{"id":328846,"date":"2020-08-19T14:54:36","date_gmt":"2020-08-19T17:54:36","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=328846"},"modified":"2020-08-19T14:54:36","modified_gmt":"2020-08-19T17:54:36","slug":"prefeito-de-conceicao-do-almeida-ba-e-punido-por-fraude-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeito-de-conceicao-do-almeida-ba-e-punido-por-fraude-em-licitacao\/","title":{"rendered":"Prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Almeida (BA) \u00e9 punido por fraude em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios puniu o prefeito de prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Almeida, Adailton Campos Sobral, com multa de R$ 3 mil e determinou que seja feita representa\u00e7\u00e3o contra ele ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual por fraude em processo licitat\u00f3rio realizado para a compra de material de constru\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de 2020. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (19\/08), por meio eletr\u00f4nico. O voto condutor foi do conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do processo.<\/p>\n

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A den\u00fancia foi formulada pelo vereador Cl\u00e1udio Rodolfo Borges Coni, que apresentou evid\u00eancias \u2013 que acabaram confirmadas \u2013 de que o processo licitat\u00f3rio, na modalidade \u201cCarta Convite\u201d, teria sido \u201carmado para desviar recursos p\u00fablicos\u201d. Alegou ainda o denunciante ter havido precariedade na publicidade quando da deflagra\u00e7\u00e3o do certame, falhas na elabora\u00e7\u00e3o do edital, diverg\u00eancia de valores nas cota\u00e7\u00f5es, comparecimento de apenas um dos licitantes convidados, al\u00e9m de ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o de empresas de \u201cfachada\u201d e de empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar e empresarial e que, segundo ele, \u201ccompartilham endere\u00e7os, dados e s\u00f3cios, a fim de participar de processos licitat\u00f3rios fraudados com intuito de despistar as autoridades e \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d.<\/p>\n

Participaram da cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os as empresas \u201cLuana Andrade Sobral Melo \u2013 ME\u201d, \u201cVera Maria da Silva H\u00e9lio e Comercial de Material de Constru\u00e7\u00e3o Arag\u00e3o Ltda\u201d, sendo esta \u00faltima vencedora do certame. Uma outra empresa \u2013 \u201cComercial de Eletros Itapoan Eireli\u201d \u2013 tamb\u00e9m foi convidada a participar do certame.<\/p>\n

A relatoria apurou que a convidada \u201cLuana Andrade Sobral Melo \u2013 ME\u201d seria empresa \u201cfantasma\u201d ou de \u201cfachada\u201d, uma vez que no endere\u00e7o fornecido existe meramente um terreno baldio. Al\u00e9m disso, no endere\u00e7o oficial da sede da empresa \u201cComercial de Eletros Itapoan Eireli\u201d \u2013 nome fantasia \u201cCasa Itapoan\u201d \u2013, que foi a terceira empresa convidada, funciona outra firma, a \u201cErguer Itapoan\u201d, mesmo nome fantasia utilizado pelas empresas \u201cLuana Andrade Sobral Melo \u2013 ME\u201d e \u201cComercial de Material de Constru\u00e7\u00e3o Arag\u00e3o Ltda\u201d.<\/p>\n

Para o conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, o caso envolve, de fato, a participa\u00e7\u00e3o de empresas cujos s\u00f3cios s\u00e3o parentes, ou s\u00e3o pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico, e que atuaram em conluio com o fim de auferir vantagem indevida da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cAl\u00e9m da mera participa\u00e7\u00e3o conjunta de empresas de mesmo grupo familiar j\u00e1 denotar o conluio, em especial nos casos de \u201cCarta Convite\u201d, outras irregularidades apontadas na den\u00fancia corroboram a tese de que o procedimento beneficiou as citadas empresas\u201d, sustentou o relator.<\/p>\n

Foi apurado que a empresa declarada como vencedora do certame apresentou uma proposta de pre\u00e7o (R$151.780,00) maior que a cota\u00e7\u00e3o fornecida anteriormente (R$149.980,00). A relatoria considerou irregular a conduta da administra\u00e7\u00e3o municipal, que aceitou a cobran\u00e7a em valores acima do quanto cotado pela mesma empresa \u2013 \u201cfalha essa que ganha maior relevo no contexto das demais irregularidades que revelam a exist\u00eancia de conluio\u201d.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, indicou que os cart\u00f5es de CNPJ das empresas participantes indicam o uso comum e entrela\u00e7ado de diversas informa\u00e7\u00f5es, que extrapolam a mera coincid\u00eancia. Por essa raz\u00e3o opinou pela proced\u00eancia parcial da den\u00fancia com imputa\u00e7\u00e3o de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Comum Estadual, \u201chaja vista a pr\u00e1tica, em tese, de il\u00edcito penal e ato de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A den\u00fancia foi formulada pelo vereador Cl\u00e1udio Rodolfo Borges Coni, que apresentou evid\u00eancias \u2013 que acabaram confirmadas \u2013 de que o processo licitat\u00f3rio, na modalidade \u201cCarta Convite\u201d, teria sido \u201carmado para desviar recursos p\u00fablicos\u201d. Alegou ainda o denunciante ter havido precariedade na<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-328846","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=328846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328846\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=328846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=328846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=328846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}