{"id":329602,"date":"2020-08-26T15:34:38","date_gmt":"2020-08-26T18:34:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=329602"},"modified":"2020-08-26T15:34:38","modified_gmt":"2020-08-26T18:34:38","slug":"prefeito-de-barreiras-e-multado-por-irregularidades-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeito-de-barreiras-e-multado-por-irregularidades-em-licitacao\/","title":{"rendered":"Prefeito de Barreiras \u00e9 multado por irregularidades em licita\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgou procedente den\u00fancia lavrada contra o prefeito de Barreiras, Jo\u00e3o Barbosa de Souza Sobrinho, em raz\u00e3o de irregularidades em processos licitat\u00f3rios realizados no exerc\u00edcio de 2019. O certame tinha por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais did\u00e1ticos educacionais ludo pedag\u00f3gicos, com valor total estimado em R$1.725.138,67. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta quarta-feira (26\/08), realizada por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

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A den\u00fancia foi formulada pela empresa \u201cEkipsul Com\u00e9rcio de Produtos e Equipamentos\u201d, que acusou a exist\u00eancia de direcionamento dos lotes 01 \u2013 com valor estimado de R$648.472,00 \u2013 e 03 \u2013 com valor estimado de R$1.054.666,67 \u2013, \u00e0s empresas \u201cBrinque Lonas\u201d e \u201cPlaymove\u201d, j\u00e1 que as caracter\u00edsticas descritas no edital s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s de produtos exclusivos dessas empresas. Alegou ainda que n\u00e3o foi observado, no edital, determina\u00e7\u00e3o legal que exige da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em certames para aquisi\u00e7\u00e3o de bens de natureza divis\u00edvel, a reserva de cota de at\u00e9 25% do objeto para a contrata\u00e7\u00e3o de microempresas e empresas de pequeno porte. E apontou, por fim, incongru\u00eancia em informa\u00e7\u00f5es constantes no edital, por \u201cn\u00e3o fixar a quantidade de horas por oficinas e quantidade de turmas\u201d.<\/p>\n

Ao analisar os editais dos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos e dos cat\u00e1logos das empresas \u201cBrinque Lonas\u201d e \u201cPlaymove\u201d, a relatoria identificou a coincid\u00eancia entre os 11 itens constantes do Lote 1 e os produtos dispon\u00edveis no cat\u00e1logo da empresa \u201cBrinque Lonas\u201d, e entre o item \u00fanico do Lote 3 e a mesa digital interativa multidisciplinar\u00a0touchscreen<\/i>\u00a0fabricada pela empresa \u201cPlaymove\u201d, indicando o favorecimento dessas empresas, que poder\u00e3o ser beneficiadas, inclusive, atrav\u00e9s de empresas parceiras.<\/p>\n

O relator, conselheiro Francisco Netto, tamb\u00e9m reconheceu que a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de horas por oficinas e a quantidade de turmas prejudicam a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta financeira, vez que, sem nenhuma d\u00favida, devem impactar no pre\u00e7o a ser ofertado. Concluiu, portanto, n\u00e3o ser razo\u00e1vel que \u201cas empresas participantes apresentem suas propostas sem ter conhecimento amplo e certo sobre a integralidade dos servi\u00e7os que ser\u00e3o prestados\u201d. O prefeito tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu descaracterizar a irregularidade relativa \u00e0 aus\u00eancia de cota de at\u00e9 25% do objeto para a contrata\u00e7\u00e3o de microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m opinou pela proced\u00eancia da den\u00fancia, com imputa\u00e7\u00e3o de multa ao gestor.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A den\u00fancia foi formulada pela empresa \u201cEkipsul Com\u00e9rcio de Produtos e Equipamentos\u201d, que acusou a exist\u00eancia de direcionamento dos lotes 01 \u2013 com valor estimado de R$648.472,00 \u2013 e 03 \u2013 com valor estimado de R$1.054.666,67 \u2013, \u00e0s empresas \u201cBrinque Lonas\u201d e \u201cPlaymove\u201d, j\u00e1 que as caracter\u00edsticas descritas no edital s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s de produtos exclusivos dessas empresas. Alegou ainda que n\u00e3o foi observado, no edital, determina\u00e7\u00e3o legal que exige da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em certames para aquisi\u00e7\u00e3o de bens de natureza divis\u00edvel, a reserva de cota de at\u00e9 25% do objeto para a contrata\u00e7\u00e3o de microempresas<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-329602","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329602\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}