{"id":32966,"date":"2013-12-11T16:21:58","date_gmt":"2013-12-11T19:21:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=32966"},"modified":"2013-12-11T16:21:58","modified_gmt":"2013-12-11T19:21:58","slug":"prefeito-paraibano-e-condenado-por-desvio-de-recursos-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeito-paraibano-e-condenado-por-desvio-de-recursos-da-saude\/","title":{"rendered":"Prefeito paraibano \u00e9 condenado por desvio de recursos da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

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Carlos Zamith depositou R$ 52 mil de um conv\u00eanio para combate \u00e0 Doen\u00e7a de Chagas na conta da empresa da qual era s\u00f3cio-administrador e que comercializa baterias automotivas<\/strong><\/em><\/p>\n

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Uma a\u00e7\u00e3o de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN) resultou na condena\u00e7\u00e3o do atual prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, por improbidade administrativa. Em um mandato anterior, ele depositou parte dos recursos de um conv\u00eanio federal na conta de sua pr\u00f3pria empresa, Acumuladores Max Light Ltda., que tamb\u00e9m foi condenada, assim como a Horebe Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda., supostamente respons\u00e1vel pelas obras previstas no conv\u00eanio. Os r\u00e9us j\u00e1 apelaram da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\nCarlos Zamith j\u00e1 foi condenado, em outra a\u00e7\u00e3o que transitou em julgado, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, inclusive, solicitou recentemente o cumprimento da senten\u00e7a e a consequente perda do mandato do prefeito de Barcelona (confira detalhes ao final do texto).<\/p>\n

A nova senten\u00e7a contra o prefeito inclui multa e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de oito anos, a contar do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o. Carlos Zamith foi acusado pelo MPF de enriquecimento il\u00edcito. Em 2001, ele assinou com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) um conv\u00eanio com o objetivo de implementar melhorias sanit\u00e1rias domiciliares para o controle da Doen\u00e7a de Chagas (reconstru\u00e7\u00e3o de 35 moradias e reforma em outras 16) e de promover o Programa de Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social (PESMS).<\/p>\n

Em 2002, o governo federal repassou \u00e0 prefeitura R$ 200 mil. No ano seguinte, ap\u00f3s o t\u00e9rmino de vig\u00eancia do conv\u00eanio, vistorias realizadas pela Funasa constataram que apenas 8,91% do previsto foi efetivamente executado, embora o munic\u00edpio tenha atestado o pagamento integral dos servi\u00e7os \u00e0 Horebe Comercial e Servi\u00e7os Ltda.. Em rela\u00e7\u00e3o ao PESMS, nenhuma medida foi efetivamente adotada.<\/p>\n

Al\u00e9m da inexecu\u00e7\u00e3o de grande parte das obras, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que um cheque de R$ 52 mil foi depositado na conta da Acumuladores Max Light Ltda., empresa que tem como s\u00f3cio-administrador o pr\u00f3prio Carlos Zamith e que atua na \u00e1rea de comercializa\u00e7\u00e3o de baterias de autom\u00f3veis, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o conv\u00eanio entre a Prefeitura de Barcelona e a Funasa.<\/p>\n

Demoli\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O relat\u00f3rio da Funasa apontou que durante a vig\u00eancia do conv\u00eanio n\u00e3o ocorreu a demoli\u00e7\u00e3o de 34 das 35 casas de taipa, o que representava a principal a\u00e7\u00e3o no combate ao mosquito transmissor da Doen\u00e7a de Chagas, o \u201cbarbeiro\u201d. J\u00e1 nas obras das novas casas foram utilizados materiais de m\u00e1 qualidade. Constataram-se problemas como falta do chapisco; fossas sem reboco; falta da caixa de gordura em todas as casas; falta da porta dos quartos em todas as casas; esquadrias empenadas e at\u00e9 quebradas; e rachaduras nas paredes.<\/p>\n

Apesar de o conv\u00eanio ter se estendido at\u00e9 26 de junho de 2003, a presta\u00e7\u00e3o de contas somente foi apresentada em 3 de maio de 2004 e indicou o pagamento integral dos servi\u00e7os, no valor de R$ 209.078,12, \u00e0 Horebe Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda.. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, qualquer documento que comprove a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs provas dos fatos, nesse sentido, s\u00e3o robustas quanto ao desvio de parte das verbas p\u00fablicas destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n.\u00ba 1528\/01, tendo o demandado Carlos Zamith incorporado ao seu patrim\u00f4nio verba p\u00fablica federal destinada \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio\u201d, enfatiza a senten\u00e7a do juiz federal Janilson Bezerra.
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\nPenas<\/strong>\u00a0– Carlos Zamith foi condenado \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente exer\u00e7a; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, a contar do tr\u00e2nsito em julgado; pagamento de multa correspondente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo de dez anos. A Horebe e a Acumuladores Max Light receberam pena de multa equivalente \u00e0 metade do valor acrescido ao patrim\u00f4nio do prefeito; al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

O processo tramita na 4.\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, sob o n\u00famero 0011187-34.2009.4.05.8400, e os r\u00e9us n\u00e3o poder\u00e3o ser considerados culpados at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a final condenat\u00f3ria.<\/p>\n

Perda do mandato<\/strong>\u00a0\u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra condena\u00e7\u00e3o envolvendo Carlos Zamith, j\u00e1 transitada em julgado, o MPF requereu o cumprimento da senten\u00e7a com a consequente perda do mandato do prefeito de Barcelona.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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