{"id":33027,"date":"2013-12-12T04:40:55","date_gmt":"2013-12-12T07:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=33027"},"modified":"2013-12-12T04:40:55","modified_gmt":"2013-12-12T07:40:55","slug":"supremo-pode-acabar-com-doacoes-de-empresas-para-campanha-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/supremo-pode-acabar-com-doacoes-de-empresas-para-campanha-politica\/","title":{"rendered":"Supremo pode acabar com doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanha pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

Placar parcial dever\u00e1 ficar em 3 votos a 0 pela proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es de empresas em campanhas eleitorais; ministro Teori Zavascki pediu vista<\/h2>\n
Laryssa Borges<\/div>\n
\"oO ministro do STF Luiz Fux\u00a0(Jose Cruz\/Ag\u00eancia Brasil )<\/p>\n<\/div>\n

Os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), declararam\u00a0nesta quarta-feira que empresas e pessoas f\u00edsicas n\u00e3o poder\u00e3o mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos pol\u00edticos. O STF come\u00e7ou a julgar a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),\u00a0que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504\/1997) e da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (9.096\/1995), e\u00a0pode colocar a Corte novamente em rota de colis\u00e3o com o Congresso Nacional.<\/p>\n

De acordo com Fux, relator da\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0no STF, no caso\u00a0de pessoas f\u00edsicas, o\u00a0Congresso Nacional ter\u00e1 prazo de 24 meses para estabelecer uma legisla\u00e7\u00e3o sobre doa\u00e7\u00f5es.\u00a0Caso os parlamentares n\u00e3o cumpram com o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fixar regras provis\u00f3rias. O STF ainda\u00a0ter\u00e1 de deliberar\u00a0sobre quando as potenciais restri\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Presidente do STF, Barbosa\u00a0adiantou seu\u00a0voto e tamb\u00e9m disse que s\u00e3o inconstitucionais as doa\u00e7\u00f5es feitas por empresas e pessoas f\u00edsicas. Barbosa, entretanto, rejeitou a hip\u00f3tese de conceder prazo para que o Congresso legisle sobre os repasses de pessoas f\u00edsicas. Em seu voto, ele foi duro com a atua\u00e7\u00e3o parlamentar. \u201cSe o Congresso, ao tomar conhecimento do ajuizamento dessa a\u00e7\u00e3o, quisesse, poderia muito bem ter regulado essa mat\u00e9ria em tempo h\u00e1bil. Sabemos que neste ano falou-se na acelera\u00e7\u00e3o do debate sobre esse tema da reforma pol\u00edtica, mas nada se fez\u201d, criticou. \u201cA permiss\u00e3o dada a empresas de contribu\u00edrem as campanhas \u00e9 manifestamente inconstitucional por elas exercerem influ\u00eancia nefasta e perniciosa no resultado do pleito, apta a comprometer legitimidade do processo eleitoral e a independ\u00eancia dos representantes\u201d, completou o ministro.<\/p>\n

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ainda assim, Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli, que atuou como advogado do PT, anunciou que vai adiantar seu voto na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira. Com isso, o placar parcial dever\u00e1 ficar em tr\u00eas votos a zero pela proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es. \u201cO que se trata \u00e9 do financiamento da democracia. \u00c9 o povo ou s\u00e3o os grandes grupos econ\u00f4micos? [A discuss\u00e3o] N\u00e3o \u00e9 financiamento de campanha ou de partido pol\u00edtico, \u00e9 quem financia a democracia no Brasil, s\u00e3o as corpora\u00e7\u00f5es ou a cidadania\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

As empresas s\u00e3o atualmente um dos maiores financiadores das campanhas eleitorais. Por exemplo, repassaram quase 98% dos recursos levantados pela ent\u00e3o candidata Dilma Rousseff nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. De acordo com\u00a0estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, nas\u00a0elei\u00e7\u00f5es de 2010, foram arrecadados cerca de 4,6 bilh\u00f5es de reais, sendo que 1.900 empresas doaram 90% dos recursos recolhidos. Os custos m\u00e9dios para a elei\u00e7\u00e3o de um deputado federal naquele pleito foram de 1 milh\u00e3o de reais; no caso de senadores, mais de 4,5 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o debatida no Supremo, a OAB prop\u00f5e que o Congresso tenha de criar uma lei, no futuro, definindo limites per capita para as doa\u00e7\u00f5es e para o uso de recursos pr\u00f3prios pelos candidatos em campanha. A legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece que empresas possam doar at\u00e9 2% do faturamento bruto do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. No caso de pessoas f\u00edsicas, a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.<\/p>\n

Segundo dados apresentados por\u00a0Fux, os gastos na campanha eleitoral de 2012, foram cerca de 470% maiores do que os recursos arrecadados no pleito de 2002. O magistrado fez uma defesa do direito de o STF deliberar sobre o financiamento privado de campanhas e afirmou que os recursos injetados por empresas nas elei\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos representam um \u201cdesequil\u00edbrio do processo eleitoral\u201d. \u201cA participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas s\u00f3 encarece o processo eleitoral, sem oferecer como contrapartida a melhora e o aperfei\u00e7oamento do debate. Ao vertiginoso custo n\u00e3o se segue o aperfei\u00e7oamento do processo pol\u00edtico\u201d, disse.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, as doa\u00e7\u00f5es de empresas a campanhas s\u00e3o um \u201cmodelo que desestimula, no momento da competi\u00e7\u00e3o eleitoral, a igualdade pol\u00edtica entre os candidatos, repercutindo na forma\u00e7\u00e3o do quadro representativo\u201d.<\/p>\n

Argumentos \u2013\u00a0<\/strong>Ao longo do julgamento, a OAB alegou que \u201co sucesso nas elei\u00e7\u00f5es depende, em boa parte, da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas que tendem a envolver um custo econ\u00f4mico elevado\u201d.<\/p>\n

\u201cA excessiva infiltra\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es (..) engendra desigualdade pol\u00edtica, na medida em que aumenta exponencialmente a influ\u00eancia dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais\u201d, diz a entidade.<\/p>\n

Para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por\u00e9m, a discuss\u00e3o sobre a possibilidade ou n\u00e3o de financiamento de campanha por empresas deveria ser travada no Congresso Nacional, e n\u00e3o arbitrada pelo STF. \u201c\u00c9 um tema que tem que ser equacionado no \u00e2mbito do Congresso Nacional, e n\u00e3o no \u00e2mbito constitucional. N\u00e3o acredito que o Congresso esteja imune a esse debate\u201d, disse o ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams.<\/p>\n

Outras entidades, como a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), tamb\u00e9m defenderam, no plen\u00e1rio do STF, a proibi\u00e7\u00e3o de empresas doarem para campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Fonte: Veja<\/p>\n

\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Placar parcial dever\u00e1 ficar em 3 votos a 0 pela proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es de empresas em campanhas eleitorais; ministro Teori Zavascki pediu vista<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":33028,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[8018,4318],"class_list":["post-33027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-de-lascar","tag-proibicao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/ministro-Luiz-Fux-size-598.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33027\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33028"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}