![\"20131210235335566316a\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/20131210235335566316a-300x145.jpg\")
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O militante da A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional Arnaldo Cardoso Rocha morreu em decorr\u00eancia de disparos feitos por agentes da ditadura, e n\u00e3o em confronto com a pol\u00edcia, como afirmam os registros oficiais. Em laudo feito a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, peritos da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade conclu\u00edram que os tiros foram disparados quando Arnaldo j\u00e1 estava imobilizado e ap\u00f3s tortura, e atingiram o militante de cima para baixo. A conclus\u00e3o \u00e9 que os respons\u00e1veis atiraram para matar.<\/p>\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica S\u00e9rgio Suiama, \u201cisto confirma a suspeita do MPF de que o militante foi sumariamente executado e n\u00e3o morreu em confronto com a pol\u00edcia, como indicam os registros da \u00e9poca\u201d. Suiama \u00e9 membro do Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, criado no \u00e2mbito da 2\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o para orientar e coordenar a puni\u00e7\u00e3o de crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura.<\/p>\n
O laudo foi solicitado pelo MPF em fun\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o aberta em 2011 para apurar as circunst\u00e2ncias da morte de Arnaldo Rocha e outros dois militantes: Francisco Seiko Okama e Francisco Emanoel Penteado. Eles foram mortos em 15 de mar\u00e7o de 1973 e, de acordo com a vers\u00e3o oficial, teriam trocados tiros com agentes da repress\u00e3o ap\u00f3s terem recebido voz de pris\u00e3o. At\u00e9 o momento, apenas o corpo de Arnaldo Rocha foi exumado para per\u00edcia e o laudo ser\u00e1 juntado aos autos, que j\u00e1 re\u00fanem elementos colhidos durante a oitiva de testemunha.<\/p>\n
Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 Desde 2011 o MPF, atua de maneira coordenada para dar cumprimento \u00e0 senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund vs Brasil (Guerrilha do Araguaia). Esta senten\u00e7a determina que o Brasil deve promover a persecu\u00e7\u00e3o penal das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.<\/p>\n
O Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o tem orientado o trabalho de procuradores da Rep\u00fablica em diversos estados no sentido de identificar e buscar a puni\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos em desaparecimentos e execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No momento, cerca de 200 investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento e seis den\u00fancias j\u00e1 foram propostas na Justi\u00e7a. As a\u00e7\u00f5es abrangem crimes cometidos contra dez v\u00edtimas, nas Subse\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias de Marab\u00e1 (duas a\u00e7\u00f5es, seis v\u00edtimas), S\u00e3o Paulo (tr\u00eas a\u00e7\u00f5es) e Rio de Janeiro (uma a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Em uma das a\u00e7\u00f5es, foi realizada esta semana audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o na qual tr\u00eas r\u00e9us foram confrontados com sete testemunhas, que confirmaram o\u00a0sequestro ilegal e o desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, preso em 1971.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba grau recebeu quatro den\u00fancias e rejeitou liminarmente duas a\u00e7\u00f5es. O MPF recorreu contra a rejei\u00e7\u00e3o liminar das duas den\u00fancias e ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o definitiva em nenhum dos casos.<\/p>\n
Em novembro, o trabalho do GT Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o recebeu\u00a0men\u00e7\u00e3o honrosa do Pr\u00eamio Innovare, que procura identificar e disseminar pr\u00e1ticas inovadoras no sistema judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
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