{"id":330802,"date":"2020-09-09T03:07:01","date_gmt":"2020-09-09T06:07:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=330802"},"modified":"2020-09-09T03:07:33","modified_gmt":"2020-09-09T06:07:33","slug":"juiza-aponta-indicios-de-conluio-entre-servidores-publicos-e-particulares-nos-desvios-de-recursos-da-pandemia-na-gestao-geraldo-julio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiza-aponta-indicios-de-conluio-entre-servidores-publicos-e-particulares-nos-desvios-de-recursos-da-pandemia-na-gestao-geraldo-julio\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza aponta ind\u00edcios de conluio entre servidores p\u00fablicos e particulares nos desvios de recursos da pandemia na gest\u00e3o Geraldo Julio"},"content":{"rendered":"
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A Ju\u00edza Carolina Malta lembrou, ainda, que Felipe Bittencourt, o bra\u00e7o direito de Geraldo J\u00falio, “\u00e9 investigado em outros procedimentos de dispensa, para os quais h\u00e1 inqu\u00e9ritos policiais em aberto”.<\/h2>\n
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A ju\u00edza disse ao relator do Habeas Corpus que Felipe Bittencourt \u00e9 o principal ordenador de despesas dos gastos da Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

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Do Blog da Noelia Brito<\/strong><\/p>\n

Ao prestar informa\u00e7\u00f5es no Habeas Corpus impetrado pela defesa de Felipe Bittencourt, bra\u00e7o direito de Geraldo Julio, que foi afastado do cargo de Diretor Financeiro da Secretaria de Sa\u00fade, por determina\u00e7\u00e3o da 36\u00aa Vara Federal, para n\u00e3o ser preso, a Ju\u00edza Carolina Malta disse ao relator do HC, desembargador federal Manoel Erhardt, que Bittencourt \u00e9 o principal ordenador de despesas dos gastos da Secretaria de Sa\u00fade. Disse, ainda, que \u201cSe confirmados os fortes ind\u00edcios de conluio existente entre servidores p\u00fablicos e particulares para o desvio de dinheiro destinado ao combate \u00e0 pandemia, dito investigado, na condi\u00e7\u00e3o de gestor financeiro dos recursos, tem concreta possibilidade de voltar a delinquir, at\u00e9 o fim das investiga\u00e7\u00f5es, valendo-se da flexibilidade das regras de contrata\u00e7\u00e3o trazidas pela situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.\u201d<\/p>\n

A ju\u00edza lembrou, ainda, que Felipe Bittencourt \u201c\u00e9 investigado em outros procedimentos de Dispensa, para os quais h\u00e1 Inqu\u00e9ritos Policiais em aberto. (\u2026)\u2019Os fortes ind\u00edcios de conluio existente entre servidores p\u00fablicos e particulares para o desvio de dinheiro p\u00fablico restaram devidamente mencionados no corpo da decis\u00e3o, merecendo destaque, em rela\u00e7\u00e3o FELIPE BITTENCOURT, as seguintes passagens: \u2018(\u2026) Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise do Relat\u00f3rio Descritivo que, segundo consta no Termo de Dispensa mencionado, teria sido o fundamento para a escolha da empresa DELTAMED e estaria anexo aos autos do processo, evidencia que ele s\u00f3 foi produzido cerca de 40 (quarenta) dias depois, quando parcela significativa do contrato j\u00e1 havia sido executada, pois dito documento faz refer\u00eancia a not\u00edcias jornal\u00edsticas e cont\u00e9m como anexos pesquisas de pre\u00e7os na internet que s\u00f3 vieram a ser publicadas ou impressas dias depois, a maior parte entre 27 de mar\u00e7o e 28 de abril de 2020.\u201d<\/p>\n

Ainda nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela magistrada ao Relator do HC, consta que o \u201cRelat\u00f3rio\u00a0Descritivo foi subscrito por FELIPE SOARES BITTENCOURT e PAULO\u00a0MATTOSO, respectivamente, Diretor Executivo de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e\u00a0Gerente de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Recife.\u00a0Cabe enfatizar, neste ponto, que, embora FELIPE BITTENCOURT e PAULO\u00a0MATTOSO tenham inserido no Relat\u00f3rio Descritivo a informa\u00e7\u00e3o de que a proposta\u00a0apresentada pela empresa DELTA MED venceu as propostas das concorrentes\u00a0Megamed, Newmed, Cirurgia S\u00e3o Felipe e Atos M\u00e9dica, que n\u00e3o teriam atendido as\u00a0condi\u00e7\u00f5es de disponibilidade de objeto, prazo de entrega e pre\u00e7o impostas pela SMS,\u00a0verifica-se que as manifesta\u00e7\u00f5es\/cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o supostamente apresentadas por\u00a0essas 4 outras empresas n\u00e3o constam nos autos do processo de dispensa.\u201d<\/p>\n

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Felipe Bittencourt ingressou com um habeas corpus para voltar ao cargo.<\/figcaption><\/figure>\n

Outra quest\u00e3o relevante, segundo a ju\u00edza, \u201c\u00e9 que, embora tenha sido inserida no documento\u00a0\u2018Acompanhamento do Fornecedor\u2019 a informa\u00e7\u00e3o de que todas as obrigat\u00f3rias certid\u00f5es\u00a0teriam sido juntadas, as certid\u00f5es de regularidade com o INSS, Receita Federal\u00a0e Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, de D\u00e9bitos Trabalhistas e Falimentar\u00a0n\u00e3o foram acostadas aos autos. J\u00e1 as certid\u00f5es de regularidade fiscal perante o FGTS e\u00a0Munic\u00edpio do Recife s\u00f3 foram impressas e, por consequ\u00eancia, juntadas ao processo de\u00a0dispensa em 31\/03\/2020, depois da homologa\u00e7\u00e3o deste procedimento, supostamente\u00a0ocorrida em 18\/03\/2020.\u00a0Tamb\u00e9m n\u00e3o constam dos autos os documentos que deveriam ter sido apresentados\u00a0como prova da capacidade t\u00e9cnica da empresa, a saber: I) Licen\u00e7a de funcionamento\u00a0expedida pelo \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio estadual ou municipal para o fabricante do produto e\u00a0comerciante; II) autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento expedida pela ANVISA para a\u00a0fabricante das m\u00e1scaras, toucas e aventais e para a comerciante; III) comprova\u00e7\u00e3o da\u00a0regularidade do material na ANVISA. (\u2026)\u201d<\/p>\n

E prossegue: \u201cConforme se observa do contexto probat\u00f3rio at\u00e9 ent\u00e3o colhido, h\u00e1 ind\u00edcios fortes de\u00a0que a contrata\u00e7\u00e3o da DELTA MED foi direcionada para o favorecimento da empresa e\u00a0de seus administradores de fato, al\u00e9m de facilitar o desvio de recursos em favor dos\u00a0envolvidos na empreitada criminosa. Isso porque a DELTA MED foi escolhida pela\u00a0Secretaria Municipal de Sa\u00fade para o fornecimento de EPIs sem qualquer observ\u00e2ncia\u00a0das formalidades exigidas pela Lei n\u00ba 8.666\/93, pois no procedimento de Dispensa\u00a0existem diversas irregularidades que apontam para o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o\u00a0para a mencionada empresa. Do mesmo modo, a Secretaria de Sa\u00fade do Recife\u00a0efetuou, sem base legal ou contratual, o pagamento dos valores constantes nas notas\u00a0fiscais apresentadas antes mesmo do recebimento dos materiais m\u00e9dico hospitalares\u00a0adquiridos, embora o procedimento de dispensa previsse que o pagamento s\u00f3 ocorreria\u00a0com atesto de recebimento. Al\u00e9m disso, a DELTA MED, de posse dos recursos,\u00a0forneceu apenas parte das mercadorias contratadas, enquanto a Secretaria de Sa\u00fade do\u00a0Recife atestou o recebimento de itens que jamais foram entregues. Relevante ressaltar\u00a0que as m\u00e1scaras eram entregues parceladas e recebidas por funcion\u00e1rio do setor de\u00a0log\u00edstica (SESAU). Por\u00e9m, a entrega maior feita, de 1.165.100 m\u00e1scaras, teria sido\u00a0atestada e recebida por funcion\u00e1rio com nome ileg\u00edvel, sem carimbo, sem indica\u00e7\u00e3o do\u00a0setor de lota\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o documento aparece com a data de 20\/03\/2020, mas\u00a0aparece no meio dos datados em abril e maio\/2020, ao contr\u00e1rio dos demais que\u00a0respeitam a ordem cronol\u00f3gica. Ademais, a marca da m\u00e1scara cir\u00fargica constante das\u00a0notas fiscais de sa\u00edda diverge das adquiridas na Comercial Maranguape, havendo\u00a0ind\u00edcios de que os produtos entregues eram inferiores e mais baratos; no m\u00ednimo,\u00a0diversos daqueles para os quais a aquisi\u00e7\u00e3o resta comprovada. Os autos evidenciam,assim, a pr\u00e1tica dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 do CPB), peculato (art.312do CPB) e inobserv\u00e2ncia das formalidades previstas em dispensas de licita\u00e7\u00e3o (art. 89,caput, da Lei n\u00ba 8.666\/93).(\u2026)\u201d<\/p>\n

\u201cCumpre registrar, ainda, que FELIPE SOARES BITTENCOURT, na elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0empenho n\u00ba 2020.01765, de 24\/3\/20, no valor de R$ 3.594.625,00, referente a\u00a01.437.850 m\u00e1scaras cir\u00fargicas, diferentemente dos anteriores que indicavam a fonte\u00a0244 (SUS), fez constar a fonte do recurso n\u00ba 114, no intuito de ocultar, segundo o MPF\u00a0e a Autoridade Policial, a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do SUS e afastar a atribui\u00e7\u00e3o dos\u00a0\u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o federais.(\u2026)\u2019Relativamente ao pagamento de mercadorias sem o devido recebimento, gerando o\u00a0suposto preju\u00edzo ao er\u00e1rio de R$ 7.333.018,00 (sete milh\u00f5es, trezentos e trinta e tr\u00eas\u00a0mil e dezoito reais), destacou-se na decis\u00e3o:'(\u2026)\u201d.<\/p>\n

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A ju\u00edza lembrou, ainda, que Felipe Bittencourt \u201c\u00e9 investigado em outros procedimentos de Dispensa, para os quais h\u00e1 Inqu\u00e9ritos Policiais em aberto\u201d.<\/figcaption><\/figure>\n

A ju\u00edza destaca que \u201cELIANE GERMANO e FELIPE BITTENCOURT autorizaram, ainda, em 19\/03\/2020, 24\/03\/2020 e 01\/04\/2020, o pagamento do valor total das notas fiscais apresentadas pela DELTA MED que, como visto, n\u00e3o corresponderia \u00e0 exata quantidade do material efetivamente entregue. Como demonstrado acima, at\u00e9 a data de22\/05\/2020, dia em que as Notas Fiscais foram apresentadas por JONES MARCO aos agentes policiais, a Secretaria Municipal do Recife havia atestado o recebimento de 116.320 (cento e dezesseis mil, trezentos e vinte) aventais, ao passo que a DELTAMED s\u00f3 tinha adquirido 110.168 (cento e dez mil, cento e sessenta e oito) itens. A despeito disso, a SMS, por autoriza\u00e7\u00e3o da servidora ELIANE GERMANO, j\u00e1 havia pago, desde 19\/03\/2020, R$ 4.048.155,00, pelo fornecimento de 449.795 aventais. Relativamente \u00e0s m\u00e1scaras, observa-se que o munic\u00edpio, desde ao menos 24\/03\/2020, j\u00e1 havia pago pela aquisi\u00e7\u00e3o de 2.875.700 (dois milh\u00f5es, oitocentos e setenta e cinco mil e setecentas) unidades, por autoriza\u00e7\u00e3o de ELIANE GERMANO e FELIPE BITTENCOURT. No entanto, at\u00e9 22\/05\/2020, a DELTA MED teria entregue, no m\u00e1ximo, 1.165.150 (um milh\u00e3o, cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta) unidades desse EPI. Cabe frisar que o Termo de Dispensa n\u00ba 13\/2010, em suas cl\u00e1usulas 7.1, 7.2 e 7.4, estabelecia que os pagamentos s\u00f3 poderiam acontecer ap\u00f3s o atesto de recebimento das mercadorias, o que impediria o desembolso antecipado por parte da Secretaria de Sa\u00fade. (\u2026)\u2019Como se observa, a decis\u00e3o pautou-se em elementos concretos e indicativos da pr\u00e1tica delitiva, demonstrando de forma clara e objetiva o do periculum in libertatis investigado FELIPE BITTENCOURT, a justificar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, que n\u00e3o se restringem \u00e0 extemporaneidade do Relat\u00f3rio Descritivo e \u00e0 mudan\u00e7a da fonte do recurso. Verifica-se que o Relat\u00f3rio cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de compara\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o no processo de dispensa, bem como n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o escorreita das certid\u00f5es negativas, apurando-se, ademais, pagamentos sem comprova\u00e7\u00e3o da entrega.\u201d<\/p>\n

E finaliza: \u201cAs alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo r\u00e9u na peti\u00e7\u00e3o de Id. 4058300.15405060, embora relevantes para a futura an\u00e1lise acerca da responsabilidade criminal do mencionado investigado, n\u00e3o refutam de modo absoluto, a ponto de descaracterizar por completo, as conclus\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e do MPF a respeito dos elementos investigativos at\u00e9 ent\u00e3o colhidos. \u00c9 preciso melhor apura\u00e7\u00e3o, sobretudo a respeito dos \u201cVales de Entrega\u201d, juntados aos ids. 4058300.15405073, 4058300.15405077,4058300.15405078, 4058300.15405083 e 4058300.15405087, alguns com carimbos ileg\u00edveis e sem identifica\u00e7\u00e3o do recebedor, sem qualquer refer\u00eancia a notas fiscais ou qualquer meio de identifica\u00e7\u00e3o dos produtos, como n\u00famero de estoque, c\u00f3digos de barras etc. Persiste coerente e respaldada em ind\u00edcios concretos a linha adotada pela Acusa\u00e7\u00e3o, acolhida por este Ju\u00edzo quando da fixa\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, n\u00e3o sendo o caso, portanto, de revog\u00e1-las por enquanto. Subsistem as irregularidades apontadas a respeito do procedimento licitat\u00f3rio, do qual se extrai participa\u00e7\u00e3o ativa do investigado FELIPE BITTENCOURT, que, como visto, tamb\u00e9m foi o respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o de pagamentos supostamente irregulares \u00e0 empresa contratada. Ademais, devem ser devidamente analisadas as condi\u00e7\u00f5es do alegado recebimento integral do material contratado, para fins de afastar qualquer tentativa de regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o com vistas a evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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