{"id":331166,"date":"2020-09-11T22:03:25","date_gmt":"2020-09-12T01:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=331166"},"modified":"2020-09-11T22:03:25","modified_gmt":"2020-09-12T01:03:25","slug":"resolucao-do-conselho-nacional-de-transito-proibe-radar-oculto-e-restringe-equipamento-portatil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/resolucao-do-conselho-nacional-de-transito-proibe-radar-oculto-e-restringe-equipamento-portatil\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito pro\u00edbe radar oculto e restringe equipamento port\u00e1til"},"content":{"rendered":"
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\"Opera\u00e7\u00f5es

Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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Marlen Couto<\/span><\/div>\n
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Atendendo a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) alterou regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o com radares eletr\u00f4nicos em todas as vias p\u00fablicas do pa\u00eds. Em uma resolu\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 9, o \u00f3rg\u00e3o determina que o monitoramento seja feito apenas com equipamentos vis\u00edveis e restringe o uso de radares port\u00e1teis, cuja localiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser divulgada nos sites dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

A norma estabelece que \u201cos medidores de velocidade do tipo fixo n\u00e3o podem ser afixados em \u00e1rvores, marquises, passarelas, postes de energia el\u00e9trica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou n\u00e3o ostensivo\u201d. Os radares fixos s\u00e3o os equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o instalados de forma permanente, o que inclui tanto controladores de velocidade quanto redutores, as chamadas lombadas. J\u00e1 os port\u00e1teis s\u00e3o aqueles que s\u00e3o direcionados manualmente para os ve\u00edculos.<\/p>\n

Para novos equipamentos, as regras entram em vigor no dia 1\u00aa de novembro. J\u00e1 para radares em opera\u00e7\u00e3o passam a valer a partir de 1\u00ba de novembro de 2021. A mudan\u00e7a foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro ao Minist\u00e9rio de Infraestrutura no ano passado, que solicitou que os radares tenham apenas car\u00e1ter \u201ceducativo\u201d e n\u00e3o punitivo.<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras de tr\u00e2nsito e da fiscaliza\u00e7\u00e3o com radares eletr\u00f4nicos \u00e9 uma bandeira de Bolsonaro. No ano passado, o presidente tentou suspender o funcionamento de radares fixos e tamb\u00e9m de radares port\u00e1teis nas estradas federais, mas as medidas foram derrubadas por decis\u00f5es judiciais. Bolsonaro tamb\u00e9m apresentou um projeto de lei que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e que foi aprovado pelo Congresso com altera\u00e7\u00f5es. Entre os principais pontos, est\u00e1 o aumento do limite de pontos, que passa a ser de 40, para que o motorista tenha a carteira de habilita\u00e7\u00e3o suspensa.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Contran tamb\u00e9m que estabelece que devem ser realizados estudos t\u00e9cnicos para determinar o local de instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos, que devem ter registrador de imagem. No caso de lombada, eles devem ser feitos anualmente e o equipamento deve operar \u201cem trechos cr\u00edticos, com \u00edndices de acidentes, ou locais onde haja vulnerabilidade dos usu\u00e1rios da via, de modo a se comprovar a necessidade de redu\u00e7\u00e3o pontual da velocidade\u201d.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m restringe o uso de equipamentos port\u00e1teis. Eles passam a ser usados com \u201cplanejamento operacional\u201d em locais com potencial ocorr\u00eancia de acidentes de tr\u00e2nsito, que tenham hist\u00f3rico de acidentes que geraram mortes ou les\u00f5es e nos quais haja recorrente inobserv\u00e2ncia dos limites de velocidade previstos para a referida via ou trecho. Tamb\u00e9m s\u00f3 podem ser usados com agentes \u201cuniformizados\u201d e em \u201ca\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Os locais das a\u00e7\u00f5es devem ser divulgados no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Para o coordenador do SOS Estradas e fundador de entidade de v\u00edtimas do tr\u00e2nsito, Rodolfo Rizzotto a medida enfraquece a fiscaliza\u00e7\u00e3o e favorece o infrator:<\/p>\n

\u2014 O governo est\u00e1 querendo impor que todas as rodovias estaduais tenham o mesmo procedimento que o governo federal. \u00c9 uma garantia da impunidade, que desmoraliza a autoridade policial e ter\u00e1 impacto. A n\u00edvel nacional as mortes v\u00e3o aumentar.<\/p>\n

Rizzotto explica que o uso apenas de radares vis\u00edveis e a divulga\u00e7\u00e3o dos locais com equipamentos far\u00e1 com que motoristas s\u00f3 respeitem as regras de velocidade nesses trechos, como j\u00e1 ocorre com radares fixos que aparecem em aplicativos de tr\u00e2nsito, como o Waze. Ele destaca que o Brasil vai na contram\u00e3o dos pa\u00edses que s\u00e3o refer\u00eancias em redu\u00e7\u00e3o de acidentes, nos quais os equipamentos e agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ficam escondidos para flagrar infratores.<\/p>\n

\u2014 Aquele motorista que tem o h\u00e1bito de andar em excesso de velocidade tem a informa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 \u00e9 multado se quiser. Se voc\u00ea pegar um pa\u00eds como a Espanha, que registrou grande redu\u00e7\u00e3o de acidentes, a pol\u00edcia fica escondida e usa equipamentos que filmam depois que o ve\u00edculo passa na estrada, sem contar radares m\u00f3veis dentro de ve\u00edculos n\u00e3o identificados. Voc\u00ea j\u00e1 tem, inclusive, drones para identificar a velocidade \u2014 avalia o coordenador do SOS Estradas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para novos equipamentos, as regras entram em vigor no dia 1\u00aa de novembro. J\u00e1 para radares em opera\u00e7\u00e3o passam a valer a partir de 1\u00ba de novembro de 2021. A mudan\u00e7a foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro ao Minist\u00e9rio de Infraestrutura no ano passado, que solicitou que os radares tenham ape<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":331167,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-331166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/prf-radar.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=331166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331166\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/331167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=331166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=331166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=331166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}