{"id":331956,"date":"2020-09-18T07:47:39","date_gmt":"2020-09-18T10:47:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=331956"},"modified":"2020-09-18T07:47:39","modified_gmt":"2020-09-18T10:47:39","slug":"mais-de-3-mil-gestores-no-ceara-tem-contas-desaprovadas-pelo-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mais-de-3-mil-gestores-no-ceara-tem-contas-desaprovadas-pelo-tce\/","title":{"rendered":"Mais de 3 mil gestores no Cear\u00e1 t\u00eam contas desaprovadas pelo TCE"},"content":{"rendered":"
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Por J\u00e9ssica Welma e Luana Barros<\/div>\n<\/div>\n

A lista \u00e9 uma das principais fontes de casos de candidatos que s\u00e3o proibidos de disputar elei\u00e7\u00f5es. Ainda assim, quem est\u00e1 na lista pode solicitar registro de candidatura, mas cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral decidir se o pedido ser\u00e1 aceito<\/h2>\n<\/div>\n
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Legenda:\u00a0<\/span>A lista do TCE diz respeito a gestores que tiveram contas desaprovadas em definitivo pela Corte de Contas Estadual nos \u00faltimos oito anos<\/div>\n
Foto:\u00a0<\/span>TCE<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ontem (17) ao Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) a lista de 3.037 pessoas que tiveram contas relativas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es ou cargos p\u00fablicos rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel ou por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, nos \u00faltimos oito anos. A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais fontes de casos de candidatos que se tornam “fichas sujas”, ficando proibidos de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O Tribunal de Contas tem como uma das compet\u00eancias julgar as contas de gestores estaduais e municipais. Elas podem ser julgadas regulares, irregulares e regulares com ressalvas. Quando s\u00e3o julgadas irregulares por identifica\u00e7\u00e3o de algum dano ao er\u00e1rio, esse nome (do gestor) \u00e9 inserido na lista. Nos anos eleitorais, tem que ser encaminhada para o TRE uma lista dos julgamentos dos \u00faltimos oito anos”, ressalta o secret\u00e1rio de Sess\u00f5es do TCE, Teni Cordeiro.<\/p>\n

Ele afirma que n\u00e3o s\u00e3o apenas casos de improbidade administrativa que fazem as contas serem julgadas irregulares. H\u00e1 casos em que h\u00e1 um conjunto de falhas que podem desaprovar as contas, mas que n\u00e3o t\u00eam repercuss\u00e3o nas pretens\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

“Existe uma s\u00e9rie de atos de gest\u00e3o que n\u00e3o est\u00e3o de acordo com a norma, mas que n\u00e3o geram preju\u00edzo ao er\u00e1rio. S\u00e3o pr\u00e1ticas irregulares, mas que n\u00e3o t\u00eam benef\u00edcios pr\u00f3prios. Erros cont\u00e1beis reiterados causam contas desaprovadas, em que n\u00e3o houve um d\u00e9bito, mas um registro indevido”, afirma Cordeiro.<\/p>\n

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Queda<\/strong><\/p>\n

Todos os 184 munic\u00edpios do Cear\u00e1 t\u00eam gestores citados na rela\u00e7\u00e3o. Ao todo, s\u00e3o 5.279 processos, sendo 5.225 no \u00e2mbito municipal e 54 no \u00e2mbito estadual. Entre os casos listados, est\u00e3o Presta\u00e7\u00f5es de Contas de Gest\u00e3o, Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas de Gest\u00e3o, Den\u00fancias e Provoca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O n\u00famero de integrantes no levantamento, no entanto, tem ca\u00eddo. Em 2018, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, 3.586 gestores haviam tido contas rejeitadas em decis\u00e3o definitiva, uma redu\u00e7\u00e3o de 15% em compara\u00e7\u00e3o com 2020. Em \u00e0 rela\u00e7\u00e3o \u00faltima elei\u00e7\u00e3o municipal, em 2016, quando 4.412 gestores integraram a lista, a queda foi maior ainda, 31%.<\/p>\n

“A gente tem percebido que, com o passar do tempo, as gest\u00f5es t\u00eam se aprimorado no sentido de evitar as falhas mais comuns que geravam a desaprova\u00e7\u00e3o de contas. \u00c0s vezes, v\u00edamos uma pessoa ser tirada da disputa (eleitoral) por falha na assessoria ou por inexperi\u00eancia. A Lei da Ficha Limpa aprimorou os dispositivos porque, apesar de ter alargado o tempo de inelegibilidade, colocou elementos que s\u00e3o muitos decisivos”, diz a advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Isabel Mota.<\/p>\n

Ela cita como exemplo para puni\u00e7\u00e3o a necessidade de que seja comprovado que houve ato doloso contra o er\u00e1rio p\u00fablico na irregularidade cometida pelo agente. A inelegibilidade de um gestor “ficha suja” s\u00f3 se configura se a desaprova\u00e7\u00e3o das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de candidatura. Cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral decidir se o pedido ser\u00e1 deferido ou n\u00e3o para o pleito.<\/p>\n

Pente fino<\/strong><\/p>\n

Com as candidaturas apresentadas em conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e no prazo de serem encaminhadas aos tribunais regionais eleitorais, os agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico iniciam um pente fino na lista de todos os candidatos para identificar quais est\u00e3o proibidos de concorrer a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n

“Ter o nome na lista \u00e9 uma das poss\u00edveis inelegibilidades. (…) A cada cinco candidatos impugnados, quatro s\u00e3o por isso”, destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1, promotor de Justi\u00e7a Emmanuel Gir\u00e3o. “\u00c9 a principal fonte de para poss\u00edveis inelegibilidades”, diz. Ele refor\u00e7a que ter o nome na lista n\u00e3o torna a pessoa imediatamente ineleg\u00edvel.<\/p>\n

“O promotor analisa o motivo da desaprova\u00e7\u00e3o. Por exemplo: viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es, gastos com pessoal acima do limite, n\u00e3o prestar as contas quando era obrigat\u00f3rio… Uma (infra\u00e7\u00e3o) que acontece bastante \u00e9 reter contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e n\u00e3o repassar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o competente. Tudo isso configura improbidade. Geralmente acham que improbidade \u00e9 s\u00f3 desvio de recursos, isso \u00e9 grav\u00edssimo, mas existem v\u00e1rios outros (tipos). A lei de improbidade \u00e9 bem ampla. N\u00e3o cabe ao TCE se aquilo \u00e9 improbidade, vai caber \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O TCE aprova ou desaprova as contas e explicita os motivos”, acrescenta Gir\u00e3o.<\/p>\n

No Cear\u00e1, desde fevereiro deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem feito treinamento com os promotores para que possam identificar poss\u00edveis inelegibilidades de quem se apresentou candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais. Al\u00e9m da lista do Tribunal de Contas, tamb\u00e9m s\u00e3o consultados dados como condena\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O prazo de pedido de impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 curto e resulta em um alto volume de checagem para os promotores. Segundo Emmanuel Gir\u00e3o, o prazo para pedir o bloqueio de uma candidatura \u00e9 at\u00e9 4 de outubro, observado o prazo de cinco dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do edital de candidaturas requeridas pelos partidos ou coliga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do MPE, siglas, candidatos e coliga\u00e7\u00f5es podem pedir impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

“O promotor procura o nome do candidato na lista para analisar se o caso se enquadra na inelegibilidade. Ele vai analisar se o motivo das contas desaprovadas foram irregularidades insan\u00e1veis e se configura improbidade administrativa e se n\u00e3o tem mais recurso poss\u00edvel. Ent\u00e3o, entra com a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o”, explica o coordenador do Caopel.<\/p>\n

De acordo com o TCE, O conte\u00fado da rela\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPE e ao TRE pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, em decorr\u00eancia de decis\u00f5es lavradas em processos administrativos ou judiciais, at\u00e9 o fim do prazo legal para o envio da lista em 2020, 26 de setembro.<\/p>\n

Pedidos de registro<\/strong><\/p>\n

Partidos e coliga\u00e7\u00f5es podem\u00a0pedir registros de seus\u00a0 candidatos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 26 de setembro.<\/p>\n

Listas<\/strong><\/p>\n

De acordo com o calend\u00e1rio\u00a0 eleitoral, 26 de setembro \u00e9 o\u00a0 \u00faltimo dia para os tribunais e\u00a0 conselhos de contas tornarem dispon\u00edvel \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0 rela\u00e7\u00e3o daqueles que tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade\u00a0 insan\u00e1vel e por decis\u00e3o\u00a0 irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A lista entregue pelo TCE ao\u00a0TRE-CE e ao MPE est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Corte de Contas: www.tce.ce.gov.br\/jurisdicionado\/contas-irregulares<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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