{"id":332049,"date":"2020-09-19T08:05:13","date_gmt":"2020-09-19T11:05:13","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=332049"},"modified":"2020-09-19T08:05:13","modified_gmt":"2020-09-19T11:05:13","slug":"bancada-da-biblia-se-profissionaliza-para-acabar-com-o-aborto-legal-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bancada-da-biblia-se-profissionaliza-para-acabar-com-o-aborto-legal-no-brasil\/","title":{"rendered":"Bancada da b\u00edblia se profissionaliza para acabar com o aborto legal no Brasil"},"content":{"rendered":"
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“A\u00e7\u00e3o coordenada da agenda pol\u00edtica conservadora e fundamentalista desse governo de acabar com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que j\u00e1 est\u00e3o legalmente garantidos\u201d, afirma assessora t\u00e9cnica do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria)<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Marco Zero Conte\u00fado<\/strong>\u00a0<\/span>| D\u00e9bora Britto<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\"aborto\"
Pixabay<\/cite><\/p>\n
Bancada da b\u00edblia se profissionalizou para acabar com o aborto legal no Brasil<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Em agosto, o Brasil assistiu \u00e0s cenas de barb\u00e1rie protagonizada por fundamentalistas religiosos que protestaram tentado que uma menina de 10 anos, gr\u00e1vida depois de ser v\u00edtima de estupro, realizasse o\u00a0\u00a0aborto legal<\/a> em Recife.<\/p>\n

A tentativa de impedir um direito garantido por lei em uma situa\u00e7\u00e3o grave como \u00e9 a de uma mulher v\u00edtima de estupro pode at\u00e9 chocar, mas n\u00e3o se engane, pois as amea\u00e7as ao direito ao aborto legal no Brasil n\u00e3o come\u00e7aram agora.<\/p>\n

A mais recente investida em forma de portaria – publicada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade exatamente 12 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal da menina levada do Esp\u00edrito Santo para Pernambuco – faz parte de uma estrat\u00e9gia maior e mais antiga para retirar das mulheres brasileiras todas as possibilidades de ter acesso a esse direito.<\/p>\n

No Brasil, pa\u00eds com mais de 200 milh\u00f5es de pessoas, onde 51% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de mulheres, existem 40 servi\u00e7os de sa\u00fade que realizam o atendimento e procedimento de aborto legal. S\u00e3o mais de 104,772 milh\u00f5es de mulheres que podem vir, um dia, a precisar de atendimento nos tr\u00eas casos em que o aborto \u00e9 legal: quando s\u00e3o v\u00edtimas de estupro, quando a gravidez oferece risco de vida \u00e0 mulher ou quando o feto \u00e9 anenc\u00e9falo (isto \u00e9, quando n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro).<\/p>\n

Via crucis<\/h3>\n

At\u00e9 28 de agosto de 2020, qualquer mulher que estivesse em uma das situa\u00e7\u00f5es permitidas por lei, em especial ap\u00f3s ter sido estuprada, n\u00e3o precisava ir \u00e0 delegacia ou pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para ser atendida e ter acesso a um direito garantido desde 1940.<\/p>\n

Hoje, no entanto, depois da publica\u00e7\u00e3o da Portaria N\u00ba 2.282, que torna obrigat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia pela equipe m\u00e9dica, quando h\u00e1 ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o de estupro, a mulher v\u00edtima precisa enfrentar uma\u00a0via crucis\u00a0para realizar o procedimento.<\/p>\n

Portaria \u00e9 grave amea\u00e7a<\/h3>\n

Uma an\u00e1lise elaborada pelo Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria)\u00a0sobre o conte\u00fado da Portaria N\u00ba 2.282, conclui que, na pr\u00e1tica, a determina\u00e7\u00e3o dificultaria o acesso de mulheres ao procedimento do aborto legal. O aumento da burocracia e a obriga\u00e7\u00e3o na notifica\u00e7\u00e3o policial colocam em risco a sa\u00fade das mulheres.<\/p>\n

Para Masra Abreu, assessora t\u00e9cnica do Cfemea, a portaria n\u00e3o deve ser entendida apenas como uma rea\u00e7\u00e3o ao caso da crian\u00e7a capixaba ter tido o direito garantido, apesar dos esfor\u00e7os de fundamentalistas no Esp\u00edrito Santo e em Pernambuco. Ela percebe uma articula\u00e7\u00e3o mais ampla. \u201cToda nosso papel e reflex\u00e3o vem de um acumulado de n\u00e3o s\u00f3 ver os projetos de lei, mas tamb\u00e9m de ver como isso se efetiva em pol\u00edtica p\u00fablica ou n\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma vez que teve um grande apelo midi\u00e1tico para garantir o direito da menina e as institui\u00e7\u00f5es agiram contra a investida do Governo Federal \u2013 a gente est\u00e1 falando da justi\u00e7a local, procuradoria, de alguns servidores p\u00fablicos que atuaram diretamente no caso para garantir o direito da crian\u00e7a \u2013 eu acho que a portaria \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o orquestrada.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m uma rea\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o conseguiram coagir no caso da menina, mas nitidamente \u00e9 uma tentativa de dificultar, de reverter as leis que est\u00e3o em vigor, de p\u00f4r um p\u00e9 na porta dos servi\u00e7os de aborto legal e impedir, retroceder no direito das mulheres e, no caso que vimos em agosto, no direito das crian\u00e7as, das meninas\u201d, argumenta.<\/p>\n

“\u00cdndicios do crime”<\/h3>\n

Pela portaria, quando uma mulher chegar no centro m\u00e9dico e houver ind\u00edcios de estupro, os profissionais de sa\u00fade devem \u201cmanter os ind\u00edcios do crime\u201d. Ou seja, a mulher que deveria ser acolhida e encaminhada aos procedimentos de contracep\u00e7\u00e3o e medica\u00e7\u00e3o contra doen\u00e7as teria que esperar a chegada da pol\u00edcia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a portaria prev\u00ea que a mulher ter\u00e1 que passar por quatro fases para realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal que mudam as regras em vig\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o, que s\u00e3o baseadas no acolhimento e escuta de mulheres que sofreram viol\u00eancias sexuais.<\/p>\n

Um grave alerta feito por organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 a previs\u00e3o de que, a partir de agora, a equipe m\u00e9dica \u201cdever\u00e1 informar acerca da possibilidade de visualiza\u00e7\u00e3o do feto ou embri\u00e3o por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa dever\u00e1 proferir expressamente sua concord\u00e2ncia, de forma documentada\u201d.<\/p>\n

Constrangimento e viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/h3>\n

Sobre esse ponto, a an\u00e1lise do Cfemea destaca que \u201cessa possibilidade consta no caput de uma dezena de PLs que prop\u00f5em retiradas de direitos para o atendimento as vitimas de viol\u00eancia sexual, e neste caso, imp\u00f5e a mulher constrangimento e viol\u00eancia psicol\u00f3gica, lidando de forma perversa com um momento de extrema vulnerabilidade e sofrimento pelos quais as mulheres est\u00e3o passando\u201d.<\/p>\n

Na terceira fase estabelecida pela portaria, cuja reda\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 necess\u00e1ria \u201ca assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, tamb\u00e9m de seu representante legal, e esse termo conter\u00e1 advert\u00eancia expressa sobre a previs\u00e3o dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 do C\u00f3digo Penal) e de aborto (art. 124 do C\u00f3digo Penal), caso n\u00e3o tenha sido v\u00edtima do crime de estupro\u201d, estabelece mais um obst\u00e1culo para a mulher.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o coordenada<\/h3>\n

Cai por terra, portanto, o entendimento constru\u00eddo ao longo de anos sobre como amparar v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o coordenada da agenda pol\u00edtica conservadora e fundamentalista desse governo de acabar com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que j\u00e1 est\u00e3o legalmente garantidos\u201d, afirma Abreu.<\/p>\n

Segundo ela, apesar de a portaria representar um grave retrocesso, juridicamente ela \u00e9 insustent\u00e1vel. \u201cEla retrocede em v\u00e1rias normativas que foram conquistadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas no atendimento ao aborto legal.<\/p>\n

Entre elas a\u00a0Lei n\u00ba 12.845\/2013, do governo Dilma, que estabelece o atendimento \u00e0s mulheres vitimas de viol\u00eancia com todo procedimento acordado e discutido com o movimento de mulheres, com servidores que entendiam a situa\u00e7\u00e3o e as necessidades das mulheres que chegavam no servi\u00e7o, n\u00e3o que chegavam no servi\u00e7o precisando de um delegado de pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h3>\n

A Bancada Feminista Antirracista e parlamentares entraram com Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para revogar a portaria na C\u00e2mara Federal e organiza\u00e7\u00f5es de classe entraram com\u00a0a\u00e7\u00f5es para que o Superior Tribunal Federal (STF) julgue a inconstitucionalidade da quest\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa que o presidente da C\u00e2mara Federal, Rodrigo Mais (DEM), coloque em pauta e vote o PDL o quanto antes, j\u00e1 que no entendimento de organiza\u00e7\u00f5es que defendem o direito ao aborto legal e a descriminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres, essa \u00e9 apenas uma a\u00e7\u00e3o de uma agenda pol\u00edtica conservadora e fundamentalista.<\/p>\n

Depois de votado e aprovado no Congresso, o PDL ainda vai para vota\u00e7\u00e3o no Senado. \u201cTem um caminho que \u00e9 longo e de v\u00e1rias amarras e press\u00f5es pol\u00edticas. Quando mais tempo passa e n\u00e3o acontece, mais dif\u00edcil fica ter for\u00e7a de sustar a portaria\u201d, alerta.<\/p>\n

\u201cA mulher tem que passar por uma\u00a0via crucis\u00a0dentro do servi\u00e7o de sa\u00fade que a gente j\u00e1 sabe que \u00e9 muito dif\u00edcil. Quando um minist\u00e9rio cria esses procedimentos, empurra demanda para a clandestinidade.<\/p>\n

A maioria das mulheres j\u00e1 n\u00e3o chegam aos servi\u00e7os de sa\u00fade porque passam por v\u00e1rias viol\u00eancias dentro desse servi\u00e7o. Essa portaria n\u00e3o sendo revogada, sustada, a gente vai ter um aumento em casos de aborto ilegal, clandestino e consequentemente o aumento do n\u00famero de mortes, se situa\u00e7\u00f5es de risco para as mulheres\u201d, explica.<\/p>\n

Aborto e suas complica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Os dados sobre aborto e suas complica\u00e7\u00f5es (incluindo a morte de mulheres) s\u00e3o incompletos no Brasil. A partir de cruzamento de dados dos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o sobre Mortalidade (SIM), Nascidos Vivos (Sinasc) e Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar (SIH) no intervalo de dez anos \u2013 de 2006 a 2015, uma pesquisa chegou ao n\u00famero de 770 \u00f3bitos maternos registrados como tendo o aborto como causa oficial.<\/p>\n

Contudo, se considerassem as fichas que mencionam o aborto mas apresentam outras raz\u00f5es de morte, o n\u00famero poderia ser 29% maior, ou seja, de 993 v\u00edtimas nesse per\u00edodo. Tudo isso sem levar em conta as subnotifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fundamentalistas no Congresso Nacional<\/h3>\n

A profissionaliza\u00e7\u00e3o e complexidade dos projetos e tentativas de retirar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vem acontecendo pelo menos h\u00e1 dez anos no Congresso, de acordo com a an\u00e1lise de Masra Abreu. Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, o Cfemea estuda e alerta como a a\u00e7\u00e3o fundamentalista vinha de organizando e institucionalizando.<\/p>\n

Ela aponta 2007 como um marco, pois foi\u00a0 quando o Governo Lula firmou o Tratado do Vaticano com a Igreja Cat\u00f3lica, que garantia condi\u00e7\u00f5es especiais \u00e0 comunidade cat\u00f3lica no Brasil.<\/p>\n

\u201cO rev\u00e9s disso foi toda uma investida de pastores como Silas Malafaia, Edir Macedo, querendo equipara\u00e7\u00e3o para a comunidade evang\u00e9lica. Ent\u00e3o, nesse momento hist\u00f3rico voc\u00ea tem o in\u00edcio de uma configura\u00e7\u00e3o de uma forca pol\u00edtica conservadora dentro do Congresso para garantir quest\u00f5es deles. Isso foi se configurando como o que a gente chama hoje de Bancada da B\u00edblica\u201d, explica Abreu.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o da comunidade evang\u00e9lica para exigir concess\u00f5es e intensificar a atua\u00e7\u00e3o e o modo de agir no Congresso \u00e9 uma das origens da formata\u00e7\u00e3o da chamada bancada da B\u00edblia. \u201cEla foi se estruturando ideologicamente em projetos morais, que dizem ser em defesa da fam\u00edlia, da vida. A partir disso a gente v\u00ea, de l\u00e1 para c\u00e1, um aumento grande de n\u00fameros de projetos de lei que tentam criminalizar o direito da mulher ao aborto legal\u201d, conta.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a significativa do modelo dessas tentativas: as a\u00e7\u00f5es antes isoladas e fracas passaram a ser feitas com qualidade por profissionais. \u201cAntes disso a gente tinha deputados fundamentalistas que apresentavam projetos dessa agenda. Mas, a partir do in\u00edcio desta d\u00e9cada, a gente percebe uma estrutura institucional que apresenta projetos qualificados e cada vez mais fortes politicamente\u201d, explica.<\/p>\n

Um exemplo s\u00e3o as PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que tentam alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para inserir a ideia de j\u00e1 existe vida desde a concep\u00e7\u00e3o de fetos \u2013 o que acabaria com o direito ao aborto legal mesmo em casos de estupro.<\/p>\n

Foi assim que figuras como Damares Alves, atual ministra do governo Bolsonaro, se forjaram e conheceram profundamente as engrenagens e funcionamento do Congresso Nacional.<\/p>\n

Dos bastidores para o minist\u00e9rio<\/h3>\n

Para Masra Abreu, as a\u00e7\u00f5es e palavras de Damares n\u00e3o t\u00eam nada de aleat\u00f3rias, nem as a\u00e7\u00f5es encabe\u00e7adas por ela s\u00e3o meras cortinas de fuma\u00e7a. \u201cA a\u00e7\u00e3o de Damares \u00e9 um pilar desse governo. E o tempo que ela teve de Congresso confere a ela muito status de leitura do\u00a0timing\u00a0e da costura pol\u00edtica que tem que se fazer para aprovar uma lei que retrocede direitos.<\/p>\n

Ela, por exemplo, trabalhou mais de 20 anos no Congresso fazendo assessoria para a bancada crist\u00e3 fundamentalista\u201d, explica.<\/p>\n

Durante todo esse per\u00edodo, a bancada fundamentalista n\u00e3o s\u00f3 cresceu, como passava sem cr\u00edticas ou opositores fortes no Congresso ou Governo. \u201cIsso n\u00e3o come\u00e7ou com Bolsonaro. Damares est\u00e1 h\u00e1 20 anos no Congresso fazendo assessoria parlamentar para projetos fundamentalistas que ela defende hoje.<\/p>\n

Bolsonaro era da base do governo Lula, do governo Dilma. Ele sempre foi um deputado idiota, mas nunca ningu\u00e9m o tirou de l\u00e1. Ele foi alavancado, inclusive socialmente, por essa pauta\u201d, analisa Abreu.<\/p>\n

Para ela, portanto, \u00e9 preciso enxergar o perigo da portaria para al\u00e9m de uma a\u00e7\u00e3o de resposta. Ela chama aten\u00e7\u00e3o para o desmonte silencioso que o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, aliado a outros minist\u00e9rios, tem feito com pol\u00edticas p\u00fablicas que garantiam prote\u00e7\u00e3o e direitos \u00e0s mulheres.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma devassid\u00e3o principalmente nas pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, desmonte dentro do minist\u00e9rio da sa\u00fade, onde a gente tinha politicas publicas s\u00e9rias na quest\u00e3o da Aids e DST, na quest\u00e3o da sa\u00fade da mulher. Est\u00e1 tudo interligado\u201d, alerta.<\/p>\n

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