{"id":33256,"date":"2013-12-13T14:20:08","date_gmt":"2013-12-13T17:20:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=33256"},"modified":"2013-12-13T14:20:08","modified_gmt":"2013-12-13T17:20:08","slug":"ex-prefeita-de-aracas-ba-e-acionada-por-desvio-de-verbas-da-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeita-de-aracas-ba-e-acionada-por-desvio-de-verbas-da-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Ex-prefeita de Ara\u00e7\u00e1s (BA) \u00e9 acionada por desvio de verbas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Al\u00e9m da ex-gestora, o MPF denunciou tr\u00eas empresas e mais quatro pessoas por improbidade administrativa<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoinhas (BA) acionou a ex-prefeita de Ara\u00e7\u00e1s, a 131km de Salvador, L\u00facia Helena Oliveira, tr\u00eas empresas e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. A ex-gestora, nos exerc\u00edcios financeiros de 2007 e 2008, desviou recursos dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e9 alvo das duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo MPF em 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com uma das a\u00e7\u00f5es, a ex-prefeita, de posse de recursos transferidos pelo Programa de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB), simulou procedimento licitat\u00f3rio de compra de combust\u00edveis com o objetivo de desviar verbas federais, contratou servi\u00e7os e adquiriu produtos sem o devido processo licitat\u00f3rio, realizou despesas sem comprova\u00e7\u00e3o documental, permitiu irregularidades na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e promoveu o desvio de finalidade das verbas destinadas \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

L\u00facia Helena contou com a participa\u00e7\u00e3o da empresa Posto de Combust\u00edveis de Ara\u00e7\u00e1s, juntamente com seus s\u00f3cios administradores, Luiz Paulo Oliveira Coelho e Uelinton Oliveira Coelho, que concorreram para a pr\u00e1tica dos atos \u00edmprobos e se beneficiaram de irregularidades, por meio de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta, sem qualquer concorr\u00eancia, o que caracteriza enriquecimento \u00e0s custas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a outra a\u00e7\u00e3o, a ex-gestora desviou recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, por meio de diversas irregularidades: frustrou o car\u00e1ter competitivo e direcionou licita\u00e7\u00f5es, adquiriu produtos superfaturados, fracionou despesas para contratar sem licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comprovou despesas efetuadas com recursos p\u00fablicos de finalidade vinculada e n\u00e3o aplicou recursos do PAB no mercado financeiro. Os recursos foram transferidos pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escola (Fundeb), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).<\/p>\n

As empresas Robson Castro Sousa ME. e H.F. Comercial de Pap\u00e9is e seus respectivos administradores, Robson Castro Souza e Edson Fernando Miranda Nunes, que praticaram o superfaturamento de pre\u00e7os de produtos fornecidos \u00e0 prefeitura, tamb\u00e9m s\u00e3o alvos deste segundo processo.<\/p>\n

Vale ressaltar que L\u00facia Helena j\u00e1 foi condenada em 2013 por desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o, a partir de a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pelo MPF.<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o dos atos \u00edmprobos, o procurador da Rep\u00fablica Ruy Nestor Bastos Mello, respons\u00e1vel pelo caso, requereu a condena\u00e7\u00e3o de todos os acionados \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade (8.429\/92), como o ressarcimento do dano integral causado, em valor a ser corrigido; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos; pagamento de duas multas: sendo a primeira para repara\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, e a segundo no valor do dano ao er\u00e1rio, a ser calculado; e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

As presentes a\u00e7\u00f5es de improbidade integram a meta dos procuradores da Rep\u00fablica na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que apuram irregularidades na gest\u00e3o de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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