{"id":332677,"date":"2020-09-25T06:45:47","date_gmt":"2020-09-25T09:45:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=332677"},"modified":"2020-09-25T06:46:18","modified_gmt":"2020-09-25T09:46:18","slug":"projeto-de-gonzaga-patriota-preve-homicidio-doloso-na-conducao-de-veiculo-automotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-de-gonzaga-patriota-preve-homicidio-doloso-na-conducao-de-veiculo-automotor\/","title":{"rendered":"Projeto de Gonzaga Patriota prev\u00ea homic\u00eddio doloso na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor"},"content":{"rendered":"

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Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), ex-ministro do Tr\u00e2nsito e um dos respons\u00e1veis por apresentar a primeira vers\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), em 1993, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3.267\/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB \u00e9 um retrocesso para sociedade. O projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, nesta ter\u00e7a-feira (22), e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Visando diminuir os n\u00fameros das v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4696\/20, que altera a Lei n\u00ba 9.503\/97, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homic\u00eddio praticado na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor.<\/p>\n

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Como o homic\u00eddio de tr\u00e2nsito \u00e9 culposo, o C\u00f3digo Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a convers\u00e3o da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. O C\u00f3digo Penal imp\u00f5e pena de reclus\u00e3o de 5 a 8 anos para o homic\u00eddio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos no caso de les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n

O socialista explica que o CTB sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es nas suas duas d\u00e9cadas de vig\u00eancia, quase todas destinadas a diminuir os terr\u00edveis e impressionantes n\u00fameros das v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito com envolvimento de ve\u00edculos automotores.<\/p>\n

De acordo com Gonzaga Patriota, s\u00e3o cerca de 40 mil mortes por ano, em m\u00e9dia. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela ap\u00f3s acidentes com autom\u00f3veis. \u201cNenhum pa\u00eds sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilh\u00f5es a cada ano. E as vidas perdidas n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o\u201d, disse.<\/p>\n

Gonzaga citou a Lei 13.614\/18, da qual foi relator na C\u00e2mara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (PNATRANS) e disp\u00f5e sobre o regime de metas de redu\u00e7\u00e3o de \u00edndice de mortes no tr\u00e2nsito por grupos de habitantes e por grupos de ve\u00edculos. \u201cAo lado de a\u00e7\u00f5es educativas para a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e de melhoria da infraestrutura vi\u00e1ria, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB\u201d.<\/p>\n

Ele citou, tamb\u00e9m, a Lei n\u00b0 13.546\/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma pol\u00eamica relacionada \u00e0 possibilidade de imputa\u00e7\u00e3o do delito de homic\u00eddio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de tr\u00e2nsito com resultado morte. \u201cCom o presente Projeto de Lei, estamos buscando esta complementa\u00e7\u00e3o que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homic\u00eddio praticado na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor nas situa\u00e7\u00f5es evidenciadas.\u201d<\/p>\n

MUDAN\u00c7AS NO CTB – Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula a suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o texto, a CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.<\/p>\n

J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.<\/p>\n

Profissionais que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. Isto que Patriota quer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com Gonzaga Patriota, s\u00e3o cerca de 40 mil mortes por ano, em m\u00e9dia. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela ap\u00f3s acidentes com autom\u00f3veis. \u201cNenhum pa\u00eds sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilh\u00f5es a cada ano.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":274211,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-332677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/gonzaga-patriota-na-tribuna.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=332677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332677\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/274211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=332677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=332677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=332677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}