{"id":332772,"date":"2020-09-26T10:02:02","date_gmt":"2020-09-26T13:02:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=332772"},"modified":"2020-09-26T10:02:02","modified_gmt":"2020-09-26T13:02:02","slug":"tre-pe-divulga-orientacoes-sobre-inicio-da-campanha-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tre-pe-divulga-orientacoes-sobre-inicio-da-campanha-eleitoral\/","title":{"rendered":"TRE-PE divulga orienta\u00e7\u00f5es sobre in\u00edcio da campanha eleitoral"},"content":{"rendered":"

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Por:<\/small>\u00a0Anna Tenorio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Em entrevista coletiva realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira (25) na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), localizado no bairro das Gra\u00e7as, \u00e1rea Central do Recife, e transmitido simult\u00e2neamente pelo canal de v\u00eddeo da institui\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a eleitoral apresentou as \u00faltimas orienta\u00e7\u00f5es para candidatos e eleitores antes do in\u00edcio da campanha eleitoral. Com o calend\u00e1rio eleitoral alterado constitucionalmente (e excepcionalmente) por conta da pandemia da covid-19, a campanha eleitoral nestas elei\u00e7\u00f5es municipais tem in\u00edcio neste domingo (27).<\/p>\n

O Tribunal solicitou a Secretaria de Sa\u00fade de Pernambuco quais seriam as recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para os candidatos, os partidos e as coliga\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da campanha eleitoral. Esta listagem de determina\u00e7\u00f5es servir\u00e1 de embasamento a Justi\u00e7a caso seja necess\u00e1rio punir algum postulante por atentar contra a sa\u00fade p\u00fablica. “A exemplo do que j\u00e1 foi feito em outros Estados, pelo menos tr\u00eas Estados j\u00e1 definiram um parecer t\u00e9cnico das secretarias de sa\u00fade, que \u00e9 a autoridade sanit\u00e1ria m\u00e1xima no Estado, quais s\u00e3o as medidas preventivas que os candidatos e candidatas que os partidos devem observar na realiza\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral”, explica Wellington Saraiva, Procurador Regional Eleitoral.<\/p>\n

O Procurador tamb\u00e9m explicou como se daria o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de eventuais aglomera\u00e7\u00f5es e descumprimento de normais sanit\u00e1rias durante a agenda. “Nem a Justi\u00e7a Eleitoral, nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e nem a pol\u00edcia em estrutura humana suficiente para acompanhar todos os atos de campanha e acompanhar todos os atos pol\u00edticos do Estado de Pernambuco e nem no Brasil. Em nenhum Pa\u00eds existe essa possibilidade. Ent\u00e3o a gente depende muito da participa\u00e7\u00e3o das pessoas, o chamado controle social”, disse. No entanto, segundo Wellington Saraiva, todas as den\u00fancias feitas a justi\u00e7a ser\u00e3o avaliadas e se\u00a0 constatadas irregularidades, os respons\u00e1veis ser\u00e3o penalizados.<\/p>\n

“H\u00e1 uma puni\u00e7\u00e3o prevista do ponto de vista monet\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, dependendo das circust\u00e2ncias, as pessoas que promovam esses atos, podem cometer um crime que \u00e9 um crime previsto no artigo 268 do c\u00f3digo penal, que \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria, ent\u00e3o essas pessoas poder\u00e3o ser investigadas e processadas criminalmente por isso. Al\u00e9m disso, meus colegas promotores e promotoras est\u00e3o ajuizando as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em alguns casos contra essas pessoas que promovem aglomera\u00e7\u00f5es para que elas paguem ideniza\u00e7\u00f5es por risco coletivo a sa\u00fade p\u00fablica. E se o respons\u00e1vel for um gestor p\u00fablico, ou seja, prefeito, vereador, secret\u00e1rio, se ele for candidato ele poder\u00e1 tamb\u00e9m ser processado por improbidade administrativa. Essas s\u00e3o as consequ\u00eancias poss\u00edveis. Existem j\u00e1 estudos em andamento, mas alguns colegas meus em outros Estados do Brasil, est\u00e3o desenvolvendo estudos para verificar a possibilidade at\u00e9 de se impugnar as candidaturas dessas pessoas”, concluiu.<\/p>\n

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, em sua fala, colocou que o TRE tamb\u00e9m tem atuado para organizar como ser\u00e1 o dia da elei\u00e7\u00e3o, com distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel e dist\u00e2ncia\u00a0 de 1,5 metro entre os eleitores nos locais de vota\u00e7\u00e3o. O desembargador tamb\u00e9m tem adotado o tom mais r\u00edgido sobre as precau\u00e7\u00f5es a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19. \u201c\u00c9 possivel realizar elei\u00e7\u00f5es em tempos de pandemia com respeito a sa\u00e1de dos eleitores e dos pr\u00f3prios candidatos que ir\u00e3o disputar essa peleja\u201d, pontuou. “N\u00f3s estamos em uma pandemia, n\u00e3o estamos em carnaval. N\u00f3s estamos em uma situa\u00e7\u00e3o de extrema seriedade\u201d, pontuou o presidente em outro momento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da coletiva nesta manh\u00e3 o vice-presidente do TRE, desembargador Carlos Moraes e os ju\u00edzes da Propaganda Eleitoral no Recife – Jos\u00e9 J\u00fanior Florentino e Virg\u00ednia Gondim\u00a0 e o diretor-geral do TRE, Orson Lemos.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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