{"id":333283,"date":"2020-10-01T08:40:24","date_gmt":"2020-10-01T11:40:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=333283"},"modified":"2020-10-01T08:40:24","modified_gmt":"2020-10-01T11:40:24","slug":"justica-nega-a-suspensao-da-divulgacao-de-pesquisa-do-dem-para-prefeitura-de-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-nega-a-suspensao-da-divulgacao-de-pesquisa-do-dem-para-prefeitura-de-recife\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega a suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa do DEM para Prefeitura de Recife"},"content":{"rendered":"
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\"Justi\u00e7a<\/div>\n<\/div>\n
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Por Noelia Brito<\/strong><\/p>\n

Os advogados do Podemos tentaram suspender a divulga\u00e7\u00e3o da Pesquisa da Conectar, contratada pelo Democratas, mas a Justi\u00e7a indeferiu o pedido.<\/p>\n

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Confira:<\/h3>\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O (11541) N\u00ba 0600024-83.2020.6.17.0005 \/ 005\u00aa ZONA ELEITORAL DE RECIFE PE<\/p>\n

REPRESENTANTE: MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENORIO<\/p>\n

Advogados do(a) REPRESENTANTE: MARIA STEPHANY DOS SANTOS \u2013 PE36379, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO \u2013 PE23101, MARIO BANDEIRA GUIMARAES NETO \u2013 PE26926, MARCELO DE OLIVEIRA CUMARU \u2013 PE17116<\/p>\n

REPRESENTADO: MTG CONECTAR PESQUISA E INFORMACOES LTDA, DEMOCRATAS \u2013 ORGAO DEFINITIVO \u2013 PERNAMBUCO \u2013 PE \u2013 ESTADUAL, ELEICAO 2020 JOSE MENDONCA BEZERRA FILHO PREFEITO, FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI<\/p>\n

Leia a Decis\u00e3o:<\/h3>\n

\u201cTrata-se de Representa\u00e7\u00e3o Eleitoral, com pedido liminar inaudita altera pars, impetrada pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cMudan\u00e7a J\u00c1\u201d, devidamente qualificada nos autos por meio de seu representante de Coliga\u00e7\u00e3o, Sr. Marcelo Cavalcanti Sousa Ten\u00f3rio e seu patrono, regularmente constitu\u00eddo (id. 9973696), em face da MTG Conectar Pesquisa e Informa\u00e7\u00f5es LTDA, do Diret\u00f3rio Regional do Democratas-DEM de Pernambuco, do Candidato Jos\u00e9 Mendon\u00e7a Bezerra Filho e da Coliga\u00e7\u00e3o Majorit\u00e1ria \u201cRecife Acima de Tudo\u201d (DEM, PSDB, PTB e PL), pelos fatos e fundamentos que passo a relatar.<\/em><\/p>\n

Em s\u00edntese, o Representante demonstra atrav\u00e9s dos documentos acostados que a Empresa ora representada, apresentou pesquisa eleitoral, devidamente registrada sob n\u00famero de ordem PE-07838\/2020, sem dois requisitos obrigat\u00f3rios fundamentais para a correta divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral, nos exatos termos da parte final do inciso IV, art. 33 da Lei 9.504\/1997, qual seja, (1)intervalo de confian\u00e7a e (2)margem de erro.<\/em><\/p>\n

Ao fim, requer a concess\u00e3o de medida liminar para \u201cimediata suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa em apre\u00e7o\u201d, e a, posteriormente, suspen\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa suprareferida.<\/em><\/p>\n

\u00c9 o breve relat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n

Passo a analisar especialmente o pedido liminar.<\/em><\/p>\n

Ao analisar os fatos alegados e os documentos acostados, em especial o extrato do sistema de registro de pesquisa eleitoral (id. 9973696), observa-se a falta de duas das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rios para a divulga\u00e7\u00e3o das pesquisas eleitorais: 1. intervalo de confian\u00e7a e 2. margem de erro. O que por si s\u00f3, numa analise perfunct\u00f3ria impediria liminarmente a divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa, sob julgamento, considerando o disposto no art. 10, incisos II e III da Resolu\u00e7\u00e3o\/TSE n.o 23.600\/2019.<\/em><\/p>\n

Sabe-se que a aus\u00eancia dos mencionados quesitos, al\u00e9m de impedir a plena divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa eleitoral, traria grande preju\u00edzo quanto a confiabilidade da pesquisa eleitoral, consequentemente a presente campanha eleitoral.<\/em><\/p>\n

Em consulta ao sistema de registro de pesquisa eleitoral (http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/pesquisa- eleitorais\/consulta-as-pesquisas-registradas), observo que o extrato sob exame foi alterado, em compara\u00e7\u00e3o ao documento apresentado pela Representante, sendo acrescido um \u00faltimo par\u00e1grafo ao texto, que \u00e9 exatamente o intervalo de confian\u00e7a e a margem de erro, vejamos:<\/em><\/p>\n

\u201cO n\u00edvel de confian\u00e7a estimado dessa pesquisa \u00e9 de 95% e a margem de erro m\u00e1xima estimada considerando um modelo de amostragem aleat\u00f3rio simples, \u00e9 de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A abrang\u00eancia da coleta de dados desta pesquisa compreende o munic\u00edpio de Recife. A rela\u00e7\u00e3o dos locais selecionados para aplica\u00e7\u00e3o da amostra ser\u00e1 apresentada conforme prazo expresso nos arts. 33, 34, 35 e 96 da Lei no 9.504\/1997, bem como das resolu\u00e7\u00f5es TSE 23.600 de 12 de dezembro de 2019 e 23.608 de 18 de dezembro de 2019, as quais disciplinam, respectivamente, para as elei\u00e7\u00f5es de 2020, o registro e a divulga\u00e7\u00e3o das pesquisas e o processamento das representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e dos pedidos de direito de resposta.\u201d<\/em>
\nNos autos, mesmo sem qualquer intima\u00e7\u00e3o, a parte Representada tomando conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o, juntou defesa, onde reconhece a falta dos itens obrigat\u00f3rios para a divulga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 mencionados, pelo que, informa da devida corre\u00e7\u00e3o no sistema de registro de pesquisa eleitoral.<\/em><\/p>\n

De tudo, observo que, realmente a aus\u00eancia dos requisitos presentes no art. 33, IV da Lei 9.504\/1997, reproduzidos nos arts. 2\u00ba e 10 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.600\/2019, impedem claramente a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer Pesquisa Eleitoral, inclusive a sob exame.<\/em><\/p>\n

Neste ju\u00edzo liminar, ocorre que com a corre\u00e7\u00e3o informada pela Representada e realizada no sistema de Registro de Pesquisa Eleitoral, justamente o acr\u00e9scimo das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rios faltantes, conferiu a pesquisa sob julgamento requisitos obrigat\u00f3rios necess\u00e1rios para a divulga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Ademais, de outro modo, a concess\u00e3o de liminar suspensiva da divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa eleitoral sob exame implicaria em um periculum in mora reverso, na medida que traria potencial risco de dano \u00e0 campanha eleitoral do partido (coliga\u00e7\u00e3o), em sendo constatado j\u00e1 agora a regularidade do levantamento, conforme requisitos objetivos elencados na lei das elei\u00e7\u00f5es e na resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre o tema.<\/em><\/p>\n

Ex positis, com base nas raz\u00f5es acima expendidas, INDEFIRO PEDIDO LIMINAR da presente Representa\u00e7\u00e3o, para, assim, permitir a divulga\u00e7\u00e3o da Pesquisa Eleitoral n\u00famero PE-07838\/2020, por constatar que os elementos obrigat\u00f3rios para sua divulga\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes no respectivo registro.\u201d<\/em><\/p>\n

Intima\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s, conclusos para decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Recife, 28 de setembro de 2020.<\/p>\n

JOS\u00c9 MARCELOM LUIZ E SILVA<\/p>\n

Juiz Eleitoral da 5a Zona<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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