{"id":333366,"date":"2020-10-01T16:52:44","date_gmt":"2020-10-01T19:52:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=333366"},"modified":"2020-10-01T16:52:44","modified_gmt":"2020-10-01T19:52:44","slug":"tce-suspende-contrato-de-r17-milhao-da-prefeitura-do-recife-com-empresa-de-fachada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-suspende-contrato-de-r17-milhao-da-prefeitura-do-recife-com-empresa-de-fachada\/","title":{"rendered":"TCE suspende contrato de R$1,7 milh\u00e3o da Prefeitura do Recife com empresa de fachada"},"content":{"rendered":"
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Com informa\u00e7\u00f5es do Blog de Jamildo<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado expediu uma medida cautelar monocr\u00e1tica para suspender os efeitos da dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o 031\/2020, para a covid-19, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Pol\u00edticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife.<\/p>\n

O objeto era a \u201ccontrata\u00e7\u00e3o emergencial de pessoa jur\u00eddica, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de alojamento ou hospedagem emergencial e provis\u00f3rio para a popula\u00e7\u00e3o de rua em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, ao pre\u00e7o total de R$ 1.728.000,00\u201d.<\/p>\n

Segundo o TCE, foi escolhida a empresa CESAH \u2013 CENTRO ESPECIAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO LTDA para hospedagem e pens\u00e3o (alimenta\u00e7\u00e3o) da popula\u00e7\u00e3o de rua, durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontou ind\u00edcios de irregularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa contratada, tendo a conselheira Teresa Duere, relatora do processo, considerado os fatos graves, expedindo medida cautelar para suspender a contrata\u00e7\u00e3o e proibir os pagamentos \u00e0 empresa.<\/p>\n

O contrato est\u00e1 sendo realizado por dispensa emergencial, com base na lei federal que regula compras para a covid-19 durante a pandemia.<\/p>\n

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Prefeitura do Recife tentou contratar empresa por tr\u00eas vezes.<\/figcaption><\/figure>\n

Tr\u00eas tentativas de contratar a mesma empresa<\/h3>\n

A Prefeitura do Recife, em 2020 durante a pandemia, j\u00e1 tinha tentado contratar a empresa supostamente \u201cde fachada\u201d por tr\u00eas vezes, segundo a decis\u00e3o do TCE.<\/p>\n

A empresa supostamente \u201cde fachada\u201d foi aberta em fevereiro de 2020 na Receita Federal e, segundo o TCE, apenas 21 dias depois a Prefeitura do Recife tentou contratar a empresa por dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o de Teresa Duere, na primeira tentativa de contratar a empresa em mar\u00e7o de 2020, no termo de dispensa 02\/2020, a Prefeitura do Recife disse que a empresa tinha \u201cnot\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o\u201d, apesar da empresa ter sido aberta apenas 21 dias antes.<\/p>\n

Ap\u00f3s o MPCO iniciar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, a primeira dispensa foi cancelada em maio.<\/p>\n

A Prefeitura tentou uma segunda dispensa emergencial para contratar a mesma empresa, em julho de 2020. Ap\u00f3s o MPCO pedir a c\u00f3pia do processo, a Prefeitura informou que a dispensa tinha sido publicada por \u201cum lapso de natureza administrativa, efetuado em momento indevido\u201d e cancelou pela segunda vez a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar dos dois cancelamentos anteriores, segundo o TCE, a Prefeitura publicou a terceira dispensa emergencial com a mesma empresa, no \u00faltimo s\u00e1bado (26 de setembro). \u201cE agora, passados mais de 180 dias da primeira tentativa de contrata\u00e7\u00e3o da empresa para os mesmos servi\u00e7os, em 26\/09\/2020 (DOC. 04), publica-se uma terceira dispensa (031\/2020), tamb\u00e9m por emerg\u00eancia\u201d, disse Teresa Duere, na decis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o cautelar do TCE, o MPCO pediu novamente a c\u00f3pia da terceira dispensa, mas ainda n\u00e3o tinha obtido resposta da Prefeitura. O MPCO resolveu pedir a cautelar, por j\u00e1 ter ind\u00edcios de irregularidades em rela\u00e7\u00e3o a empresa.<\/p>\n

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Teresa Duere, conselheira do TCE (Foto: Alexandre Gondim\/JC Imagem)<\/figcaption><\/figure>\n

Irregularidades no cadastro da empresa<\/h3>\n

O MPCO, em sua representa\u00e7\u00e3o, apontou v\u00e1rias supostas irregularidades em rela\u00e7\u00e3o a empresa.<\/p>\n

A empresa foi aberta apenas em fevereiro de 2020, sendo que a Prefeitura do Recife tentou contratar a empresa j\u00e1 em mar\u00e7o, apenas 21 dias depois da empresa ser oficialmente aberta. Ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o do MPCO, a primeira tentativa de contrata\u00e7\u00e3o foi cancelada pela pr\u00f3pria Prefeitura.<\/p>\n

O capital social da empresa \u00e9 de apenas R$ 100 mil. A contrata\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Recife era para pagar R$ 1,7 milh\u00e3o para a empresa, 17 vezes o capital declarado da empresa.<\/p>\n

O MPCO argumentou que, nas sete opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal contra a Prefeitura do Recife, o baixo capital social em rela\u00e7\u00e3o ao valor da contrata\u00e7\u00e3o foi um crit\u00e9rio relevante para deflagrar as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em outro documento apresentado pelo MPCO, \u00e9 comprovado que a empresa est\u00e1 irregular na inscri\u00e7\u00e3o estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco e, mesmo assim, foi contratada por emerg\u00eancia pela Prefeitura do Recife. Segundo o MPCO, como a empresa prestaria servi\u00e7os de hotelaria, a inscri\u00e7\u00e3o estadual seria exig\u00eancia obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

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Pol\u00edcia Federal em Salgueiro, durante a Opera\u00e7\u00e3o Solaris<\/figcaption><\/figure>\n

Empresa criada por fam\u00edlia de pol\u00edticos<\/h3>\n

Dentre as irregularidades apontadas, na decis\u00e3o do TCE assinada por Teresa Duere, est\u00e1 a suspeita que a empresa era \u201cde fachada\u201d, criada por uma fam\u00edlia envolvida na pol\u00edtica de Flores, no Sert\u00e3o de Pernambuco, j\u00e1 investigada pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Solaris, deflagrada em 2018.<\/p>\n

Em 2018, a Pol\u00edcia Federal fez a Opera\u00e7\u00e3o Solaris, que investigava desvio de recursos no Fundo Municipal de Sa\u00fade de Salgueiro\/PE. O objeto da Solaris eram os pagamentos feitos a uma pousada localizada no Recife, para receber pacientes da Prefeitura de Salgueiro para receber tratamento de sa\u00fade no Recife, o chamado Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD).<\/p>\n

Na \u00e9poca, a Pol\u00edcia Federal disse que a pousada recebia os recursos p\u00fablicos mesmo sem hospedar pacientes.<\/p>\n

A empresa agora contratada pela Prefeitura do Recife, em 2020, foi aberta em 2020 pelo irm\u00e3o do dono da pousada envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Solaris.<\/p>\n

A suspeita do MPCO e TCE \u00e9 que a empresa, contratada por emerg\u00eancia pela Prefeitura do Recife, seja apenas uma empresa \u201cde fachada\u201d, para ocultar que quem prestaria os servi\u00e7os supostamente seria a mesma pousada j\u00e1 investigada na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Como ind\u00edcios de que a empresa \u00e9 \u201cde fachada\u201d, o MPCO apresentou no processo imagens do endere\u00e7o na Receita Federal da empresa contratada pelo Recife. \u201cA sede est\u00e1 firmada em im\u00f3vel humilde, incompat\u00edvel e sem nenhum sinal de atividade empresarial\u201d, apontou a relatora Teresa Duere.<\/p>\n

O dono da empresa contratada sem licita\u00e7\u00e3o pela Prefeitura do Recife \u00e9 de uma fam\u00edlia de pol\u00edticos tradicional de Flores\/PE. Seu irm\u00e3o j\u00e1 foi candidato a prefeito e vice-prefeito, al\u00e9m de outro parente que j\u00e1 foi prefeito na cidade.<\/p>\n

Cautelar<\/h3>\n

A decis\u00e3o cautelar, da relatora Teresa Duere, ser\u00e1 analisada pela Segunda C\u00e2mara do TCE. A secret\u00e1ria municipal Ana Rita Suassuna Wanderley foi notificada pelo TCE, nesta quarta-feira (30), para apresentar a defesa da Prefeitura do Recife. Ela ter\u00e1 cinco dias para se defender<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado expediu uma medida cautelar monocr\u00e1tica para suspender os efeitos da dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o 031\/2020, para a covid-19, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Pol\u00edticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":333367,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-333366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/tcepe-fachada.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=333366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333366\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/333367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=333366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=333366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=333366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}