{"id":333961,"date":"2020-10-07T07:05:23","date_gmt":"2020-10-07T10:05:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=333961"},"modified":"2020-10-07T07:05:23","modified_gmt":"2020-10-07T10:05:23","slug":"guerra-territorial-os-municipios-e-estados-brasileiros-que-ainda-disputam-fronteiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/guerra-territorial-os-municipios-e-estados-brasileiros-que-ainda-disputam-fronteiras\/","title":{"rendered":"‘Guerra territorial’: os munic\u00edpios e Estados brasileiros que ainda disputam ‘fronteiras’"},"content":{"rendered":"
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Sarita Reed e Vin\u00edcius Fontana<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"mapa<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Disputas por territ\u00f3rios t\u00eam levado Estados e munic\u00edpios aos tribunais.<\/p>\n<\/figcaption>
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Imagine trocar de endere\u00e7o quatro vezes em dois anos. Por\u00e9m, n\u00e3o se preocupe em desmontar os m\u00f3veis – a mudan\u00e7a ocorre sem que sequer seja preciso sair de casa.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 o que aconteceu com os 16 mil moradores do bairro Maria Joaquina, na regi\u00e3o dos Lagos, Rio de Janeiro. Desde 2018, quando uma lei estadual alterou a linha divis\u00f3ria, transferindo o bairro de Cabo Frio para Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios, uma s\u00e9rie de decis\u00f5es na justi\u00e7a criou um verdadeiro pingue-pongue, com a regi\u00e3o pertencendo ora a uma cidade, ora \u00e0 outra.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, proferida em 28 de setembro, considerou Maria Joaquina como territ\u00f3rio de Cabo Frio, por\u00e9m cabe recurso.<\/p>\n<\/div>\n

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Por tr\u00e1s do conflito, est\u00e1 o interesse na distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo, importante fonte de receita para os dois munic\u00edpios. Em 2019, Cabo Frio recebeu R$ 175 milh\u00f5es e B\u00fazios, R$ 77 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O caso de Maria Joaquina n\u00e3o \u00e9 isolado.<\/p>\n<\/div>\n

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Fim do Talvez tamb\u00e9m te interesse<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se as fronteiras terrestres do Brasil s\u00e3o relativamente est\u00e1veis h\u00e1 quase um s\u00e9culo, o mesmo n\u00e3o se pode dizer dos limites internos do pa\u00eds. Disputas por territ\u00f3rios t\u00eam levado Estados e munic\u00edpios aos tribunais.<\/p>\n<\/div>\n

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As causas dos conflitos<\/h2>\n<\/div>\n
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Os motivos que levam um ente federativo a querer aumentar o seu territ\u00f3rio e, consequentemente, reduzir o de outro, s\u00e3o diversos.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Luigi Bonizzato, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os principais s\u00e3o de natureza econ\u00f4mica, pol\u00edtica e estrat\u00e9gica.<\/p>\n<\/div>\n

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“Dependendo do tamanho da \u00e1rea reivindicada, \u00e9 poss\u00edvel alterar o n\u00famero de vereadores de um munic\u00edpio. Tamb\u00e9m pode dar ao territ\u00f3rio acesso a um recurso estrat\u00e9gico, como uma rodovia, ou acesso ao litoral”, explica.<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o apenas munic\u00edpios discutem quais s\u00e3o seus limites territoriais. Piau\u00ed e Cear\u00e1, por exemplo, disputam uma \u00e1rea de cerca de 3 mil km\u00b2 na Serra da Ibiapaba, delimitada por um acordo de 1920, cujos marcos est\u00e3o imprecisos, segundo o governo do Piau\u00ed.<\/p>\n<\/div>\n

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Em mar\u00e7o de 2019, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, determinou que o Ex\u00e9rcito realizasse uma per\u00edcia para definir a linha divis\u00f3ria entre os Estados. O processo est\u00e1 pendente de julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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A regi\u00e3o, historicamente negligenciada pelo poder p\u00fablico, ganhou relev\u00e2ncia nos \u00faltimos anos com a identifica\u00e7\u00e3o de potenciais de minera\u00e7\u00e3o e energ\u00e9ticos, principalmente e\u00f3lico e solar. Os Estados destacam-se no setor de energias renov\u00e1veis, sendo o Piau\u00ed l\u00edder no pa\u00eds em capacidade instalada para gera\u00e7\u00e3o solar e o Cear\u00e1 o terceiro em energia e\u00f3lica .<\/p>\n<\/div>\n

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Outro fator importante \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica cartogr\u00e1fica. “Muitas dessas delimita\u00e7\u00f5es eram feitas com t\u00e9cnicas rudimentares de cartografia, frequentemente baseadas em acidentes naturais. Hoje n\u00f3s temos o georreferenciamento por sat\u00e9lite para defini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio, que \u00e9 muito mais preciso”, explica Fernando Ara\u00fajo Sobrinho, professor do departamento de geografia da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n<\/div>\n

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“Quando se compara um mapa feito nos anos 40 com a imagem de sat\u00e9lite, voc\u00ea v\u00ea que a fronteira est\u00e1 alguns metros \u00e0 frente, por exemplo. E isso afeta a arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos”, acrescenta.<\/p>\n<\/div>\n

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Um exemplo da import\u00e2ncia na precis\u00e3o dos marcos geogr\u00e1ficos \u00e9 a divisa entre o Par\u00e1 e o Mato Grosso. Em 1900, os dois Estados assinaram um acordo para consolidar seus limites. A divisa seria uma linha reta, cujos marcos s\u00e3o a jun\u00e7\u00e3o dos rios Java\u00e9s e Araguaia, de um lado, e a “Cachoeira das Sete Quedas’, no rio Teles Pires, de outro .<\/p>\n<\/div>\n

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Por d\u00e9cadas, a situa\u00e7\u00e3o parecia pacificada, at\u00e9 que, em 2004, o Mato Grosso alegou que um dos marcos estaria equivocado. Segundo o Estado, quando houve a realiza\u00e7\u00e3o da cartografia oficial, em 1922, foi definido como refer\u00eancia o “Salto” e n\u00e3o a “Cachoeira” das Sete Quedas, situada 140km rio acima. Isso teria suprimido 2,2 milh\u00f5es de hectares de \u00e1rea matogrossense.<\/p>\n<\/div>\n

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O STF julgou o caso em 2019 e manteve o territ\u00f3rio reivindicado com o Par\u00e1. A per\u00edcia concluiu que o marco definido na cartografia de 1922 \u00e9 o mesmo do tratado, levando em considera\u00e7\u00e3o documentos da \u00e9poca, n\u00e3o alterando a linha divis\u00f3ria entre os Estados.<\/p>\n<\/div>\n

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No pano de fundo da disputa estava o grande potencial hidrel\u00e9trico dos rios da regi\u00e3o. L\u00e1, inclusive, foi constru\u00edda a usina Teles Pires, a 10\u00aa maior do pa\u00eds, que passaria a se situar totalmente no Estado de Mato Grosso, caso a a\u00e7\u00e3o fosse procedente.<\/p>\n<\/div>\n

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Ironicamente, a cachoeira que deu origem a toda a pol\u00eamica hoje n\u00e3o existe mais, engolida pelo lago da usina.<\/p>\n<\/div>\n

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Origens hist\u00f3ricas<\/h2>\n<\/div>\n
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Afinal, o que define o limite territorial de uma unidade da federa\u00e7\u00e3o? Apesar do IBGE ser o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por criar os mapas oficiais, n\u00e3o \u00e9 sua atribui\u00e7\u00e3o demarcar limites territoriais. O que consolida o territ\u00f3rio de um Estado ou munic\u00edpio \u00e9 a lei.<\/p>\n<\/div>\n

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A cria\u00e7\u00e3o do federalismo brasileiro, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, foi um marco na organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do pa\u00eds. O modelo foi inspirado no dos EUA, tanto que o primeiro nome oficial da rep\u00fablica era Estados Unidos do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Contudo, enquanto na Am\u00e9rica do Norte v\u00e1rios entes, anteriormente independentes, decidiram se unir em um pa\u00eds \u00fanico e forte, no Brasil o processo foi ao contr\u00e1rio, pois houve uma divis\u00e3o do territ\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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O Brasil pr\u00e9-1891 era um Estado unit\u00e1rio, ou seja, havia um poder central que poderia criar e extinguir qualquer unidade subnacional quando bem entendesse.<\/p>\n<\/div>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o transformou automaticamente as prov\u00edncias em Estados, o que lhes garantiu uma maior autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao poder central.<\/p>\n<\/div>\n

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Bonizzato explica que a altera\u00e7\u00e3o “atendeu a v\u00e1rias classes e poderes econ\u00f4micos que estavam insatisfeitos com a centraliza\u00e7\u00e3o e que queriam participar da pol\u00edtica”.<\/p>\n<\/div>\n

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Essa situa\u00e7\u00e3o acabou acirrando conflitos, sendo que alguns se estendem at\u00e9 hoje. “Muitas das disputas atuais, guardadas suas devidas propor\u00e7\u00f5es, nasceram em 1891. Algumas se fortificaram, outras surgiram, por\u00e9m a hist\u00f3ria mostra que os problemas se prolongam no tempo”, completa Bonizzato.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde 1996, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no pa\u00eds, que somavam 5.507 \u00e0 \u00e9poca . Apesar disso, 61 novas cidades foram criadas, a maioria sob o fundamento de que elas j\u00e1 existiam de fato, apenas faltava o reconhecimento legal.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta que extinguiria entes com menos de 5 mil habitantes, o que acabaria com 1.217 munic\u00edpios. No in\u00edcio de setembro deste ano, o governo pediu a retirada do projeto.<\/p>\n<\/div>\n

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Sobre um territ\u00f3rio, h\u00e1 um povo<\/h2>\n<\/div>\n
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Michel da Mota, 31, \u00e9 comerciante e mora no bairro Maria Joaquina h\u00e1 12 anos. Para ele, o principal problema que o vaiv\u00e9m entre munic\u00edpios causa \u00e9 a confus\u00e3o na hora de buscar acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

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“Quem mais sofre \u00e9 a classe desfavorecida, que muitas vezes tem dificuldade de acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a. Nesta pandemia, n\u00e3o sab\u00edamos a qual munic\u00edpio recorrer para receber algum tipo de aux\u00edlio”, relata.<\/p>\n<\/div>\n

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Os royalties s\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o de recursos e, portanto, devem ser obrigatoriamente investidos em obras de energia, pavimenta\u00e7\u00e3o, saneamento, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, entre outros. Por\u00e9m, apesar da riqueza que gera ao munic\u00edpio ao qual pertence, Maria Joaquina quase n\u00e3o possui ruas asfaltadas, sistemas de coleta de esgoto ou de lixo adequados, sendo uma das localidades mais pobres da regi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O autor da lei que transferiu Maria Joaquina \u00e0 Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios, Paulo Ramos, hoje deputado federal, defende que a norma atende aos anseios do bairro. “Os empregos, com\u00e9rcio, escolas, enfim, a vida da popula\u00e7\u00e3o de Maria Joaquina \u00e9 totalmente vinculada a B\u00fazios”. O bairro fica a cerca de 10 km do centro de B\u00fazios e a 20km do de Cabo Frio.<\/p>\n<\/div>\n

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Ramos argumenta que a lei corrige uma falha de defini\u00e7\u00e3o dos limites \u00e0 \u00e9poca da emancipa\u00e7\u00e3o de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios. “Maria Joaquina nunca poderia ter permanecido com Cabo Frio”.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 a prefeitura de Cabo Frio argumenta que a lei de 2018 n\u00e3o observou requisitos formais, como a consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das duas cidades, e nem realizou estudo de viabilidade antes de determinar que o bairro deixasse de pertencer a Cabo Frio.<\/p>\n<\/div>\n

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A situa\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 mesmo para os administradores dos munic\u00edpios. O pingue-pongue dificulta a\u00e7\u00f5es a longo prazo, pois uma prefeitura pode invadir a \u00e1rea de compet\u00eancia da outra.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Fernando Ara\u00fajo Sobrinho, da UnB, o pa\u00eds deveria avan\u00e7ar em termos de integra\u00e7\u00e3o entre entes federativos. “Por meio de cons\u00f3rcios, munic\u00edpios podem comprar e dividir equipamentos, por exemplo. Mas muitas vezes ca\u00edmos em quest\u00f5es pol\u00edticas locais, como diverg\u00eancias partid\u00e1rias. Nessas brigas pol\u00edticas, o principal afetado \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o brasileira”, diz.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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