{"id":333995,"date":"2020-10-07T15:07:30","date_gmt":"2020-10-07T18:07:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=333995"},"modified":"2020-10-07T15:07:30","modified_gmt":"2020-10-07T18:07:30","slug":"geraldo-julio-deixou-de-pagar-mais-de-r-82-milhoes-a-reciprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/geraldo-julio-deixou-de-pagar-mais-de-r-82-milhoes-a-reciprev\/","title":{"rendered":"Geraldo Julio deixou de pagar mais de R$ 8,2 milh\u00f5es \u00e0 Reciprev"},"content":{"rendered":"
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Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, o prefeito do Recife deixou de recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores inativos e pensionistas.<\/h2>\n
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\"Geraldo<\/div>\n

Os valores n\u00e3o recolhidos, que ultrapassam a casa dos R$ 8,2 milh\u00f5es, ter\u00e3o que ser pagos pela pr\u00f3xima gest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Do Blog da Noelia Brito<\/strong><\/p>\n

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco constatou que o Prefeito do Recife, Geraldo Julio, suspendeu, indevidamente, o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias a cargo do Munic\u00edpio, incidentes sobre os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores inativos e pensionistas vinculados \u00e0 RECIPREV.<\/p>\n

A Auditoria, que responsabiliza o Prefeito pela irregularidade, aponta, ainda, que a suspens\u00e3o desse recolhimento se deu em desacordo com o estabelecido na Lei Complementar Federal n\u00ba 173\/2020 e na Portaria ME\/SEPRT n\u00ba 14.816\/2020. Com isso, dizem os Auditores, o er\u00e1rio municipal foi onerado com encargos financeiros e o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o do fundo previdenci\u00e1rio foi prejudicado.<\/p>\n

A Lei Municipal n\u00ba 18.728\/202, em fun\u00e7\u00e3o dos impactos da pandemia da COVID-19, e em atendimento ao \u00a7 2\u00ba do art. 9\u00ba da Lei Complementar Federal de n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o \u201cPrograma Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19)\u201d, autorizou a suspens\u00e3o dos pagamentos das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais do Munic\u00edpio do Recife, de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, com vencimento entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenci\u00e1rio \u2013 RECIPREV, criado pela Lei Municipal n\u00ba 17.142, de 02 de dezembro de 2005, vinculado \u00e0 Autarquia Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores \u2013 AMPASS. Entretanto, segundo a Auditoria do TCE\/PE, a \u201c\u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, a qual respeitaria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os ditames da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, \u00e9 que a suspens\u00e3o apenas atingiria a contribui\u00e7\u00e3o normal definida pelo art. 20 da Lei Municipal n\u00ba 17.142\/2005, mas a contribui\u00e7\u00e3o adicional que incidiria sobre a totalidade da folha dos inativos e pensionistas continua com a sua exigibilidade, devendo ser providenciado o devido recolhimento dessa contribui\u00e7\u00e3o adicional.\u201d<\/p>\n

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A Auditoria aponta que a suspens\u00e3o desse recolhimento se deu em desacordo com o estabelecido na Lei Complementar Federal n\u00ba 173\/2020 e na Portaria ME\/SEPRT n\u00ba 14.816\/2020.<\/figcaption><\/figure>\n

Fundamentado nesse entendimento, \u201ca equipe de auditoria questionou a gest\u00e3o da Autarquia Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores (AMPASS), por meio do Of\u00edcio GPGF\/AS n\u00ba 02\/2020, item \u2018b\u2019 (doc. 6), se as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a totalidade dos proventos de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Previdenci\u00e1rio \u2013 RECIPREV, relativas \u00e0s compet\u00eancias que foram afetadas pela suspens\u00e3o promovida pela Lei Municipal n\u00ba 18.728\/2020, haviam sido recolhidas regularmente pela Prefeitura do Recife. Como resposta, a gest\u00e3o da AMPASS, por meio do Of\u00edcio DP n\u00ba 174\/2020 (doc. 7, p. 3), afirmou que: (\u2026) o Munic\u00edpio do Recife, com base na Lei Municipal n\u00ba 18.728\/2020, n\u00e3o repassou as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais incidentes sobre o total dos inscritos no Fundo Previdenci\u00e1rio RECIPREV referentes as compet\u00eancias dos meses de abril, maio, junho, julho e agosto do exerc\u00edcio de 2020, com vencimentos, respectivamente, em maio, junho, julho, agosto e setembro\u201d.<\/p>\n

Ainda de acordo com a Auditoria, a pr\u00f3pria Autarquia informou os valores n\u00e3o recolhidos, que ultrapassam a casa dos R$ 8,2 milh\u00f5es, que ter\u00e3o que ser pagos pela pr\u00f3xima gest\u00e3o:<\/p>\n

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\u201cVerifica-se, portanto, que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre a totalidade dos proventos de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores inativos e pensionistas tiveram o seu recolhimento suspenso pela Prefeitura do Recife, a despeito das mesmas n\u00e3o estarem inclu\u00eddas dentre as esp\u00e9cies alcan\u00e7adas pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173\/2020 e pela Portaria ME\/SEPRT n\u00ba 14.816\/2020, conforme explica\u00e7\u00e3o apresentada inicialmente. Diante do exposto, a auditoria conclui que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias a cargo do ente incidentes sobre os proventos dos aposentados (R$ 7.630.923,21) e pensionistas (R$ 678.962,42), relativas \u00e0s compet\u00eancias abril, maio, junho, julho e agosto de 2020, devem ser recolhidas ao RECIPREV pela Prefeitura do Recife, tendo em vista que a suspens\u00e3o promovida pela Lei Municipal n\u00ba 18.728\/2020 n\u00e3o poderia abrang\u00ea-las, ou seja, tais contribui\u00e7\u00f5es permanecem com sua exigibilidade inalterada\u201d, concluem os Auditores.<\/p>\n

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Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, o prefeito do Recife deixou de recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores inativos e pensionistas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":333996,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-333995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/geraldo-julio2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=333995"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333995\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/333996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=333995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=333995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=333995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}