{"id":334359,"date":"2020-10-11T10:04:48","date_gmt":"2020-10-11T13:04:48","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=334359"},"modified":"2020-10-11T16:53:30","modified_gmt":"2020-10-11T19:53:30","slug":"mpe-da-parecer-favoravel-a-impugnacao-da-candidatura-de-colbert-martins-em-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpe-da-parecer-favoravel-a-impugnacao-da-candidatura-de-colbert-martins-em-feira-de-santana\/","title":{"rendered":"MPE d\u00e1 parecer favor\u00e1vel \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Colbert Martins em Feira de Santana"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral do Estado da Bahia (MPE-BA) deu parecer favor\u00e1vel ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Colbert Martins \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Feira de Santana, no centro norte baiano. A den\u00fancia trata da pend\u00eancia do pagamento de uma multa eleitoral no valor de R$ 170 mil, referente ao pleito de 2014, quando ele disputou mandato de deputado federal.<\/p>\n

No parecer assinado pela promotora eleitoral Joselene Machado Dias, \u00e9 defendido que houve o tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio do prefeito junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, sem que tenha havido, no entanto, a quita\u00e7\u00e3o da multa aplicada. Com isso, segundo a promotora, existe uma condi\u00e7\u00e3o para a inelegibilidade do candidato.<\/p>\n

\u201cNo pedido de registro de candidatura, o requerente deve atender aos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 quita\u00e7\u00e3o eleitoral, previstos no art. 11, \u00a7 7\u00ba, da Lei no 9.504\/97, dentre os quais se encontra a inexist\u00eancia de multas aplicadas, em car\u00e1ter definitivo, pela Justi\u00e7a Eleitoral, e n\u00e3o remitidas\u201d, escreveu o MPE-BA.<\/p>\n

Ainda segundo a promotora, \u201ca situa\u00e7\u00e3o delineada implica, reitere-se, obst\u00e1culo \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral do requerido (…) a lei \u00e9 clara e impositiva quando assevera que o candidato dever\u00e1 estar complemente quite com a Justi\u00e7a Eleitoral. Se assim n\u00e3o o for, ser\u00e1 considerado ineleg\u00edvel nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral\u201d.<\/p>\n

Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo o MPE-BA, o prefeito Colbert Martins apresentou Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para comprovar a regularidade de condi\u00e7\u00f5es para concorrer no pleito deste ano. Mas, de acordo com a promotora eleitoral, o documento \u201ctem presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade, podendo seu conte\u00fado ser refutado por outras provas robustas, como ocorre no presente caso\u201d.<\/p>\n

E continuou: \u201cA aus\u00eancia de anota\u00e7\u00e3o no cadastro do Requerente no banco de dados do no Sistema do Tribunal Superior Eleitoral, da multa eleitoral cominada ao mesmo, em processo judicial com tr\u00e2nsito em julgado, em car\u00e1ter definitivo, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de desconstituir a efetiva e comprovada aus\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O que diz a defesa de Colbert<\/strong>
\nNa contesta\u00e7\u00e3o, a defesa do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, afirmou que a den\u00fancia foi feita de maneira \u201cmaneira rasa e lacunosa\u201d. Ainda segundo o advogado, houve \u201c confus\u00e3o promovida pela cidad\u00e3 no tocante aos institutos da elegibilidade e da inelegibilidade, justamente porque, na fundamenta\u00e7\u00e3o inserida em seu pleito, estar-se-ia atacando a aus\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o eleitoral do noticiado, circunst\u00e2ncia essa que, acaso fosse verdadeira, o que, de plano, logo deve ser afastado, j\u00e1 que Colbert Martins est\u00e1 plenamente quite para com a Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o se enquadraria enquanto cl\u00e1usula impeditiva do exerc\u00edcio da cidadania passiva\u201d.<\/p>\n

A defesa ainda defendeu a tese de que houve m\u00e1-f\u00e9 na not\u00edcia apresentada junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, \u201cuma vez que o noticiado se encontra com plena capacidade de ser sufragado pelo vatic\u00ednio do eleitorado\u201d, pedindo, portanto, que a den\u00fancia seja rejeitada e a candidatura de Colbert Martins \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em Feira de Santana, mantida.<\/p>\n

Julgamento<\/strong>
\nA partir de agora, j\u00e1 com a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa e o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE-BA), cabe ao ju\u00edzo de Feira de Santana apreciar a documenta\u00e7\u00e3o e os argumentos apresentados, com a finalidade de deferir ou indeferir o registro de candidatura do prefeito Colbert Martins Filho.<\/p>\n

Independente do resultado do julgamento, o processo eleitoral poder\u00e1 ser\u00e1 levado at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, cujo entendimento tem sido pela formalidade dos processos eleitorais, haja vista o que ocorreu com os julgamentos de Ewerton Carneiro (Tom) e Targino Machado, ambos deputados estaduais que perderam os mandatos por decis\u00e3o da inst\u00e2ncia superior. (BNews)<\/p>\n

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