{"id":335536,"date":"2020-10-22T11:51:45","date_gmt":"2020-10-22T14:51:45","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=335536"},"modified":"2020-10-22T11:51:45","modified_gmt":"2020-10-22T14:51:45","slug":"tcu-abre-processo-para-apurar-supostos-debitos-no-projeto-de-navegabilidade-do-rio-capibaribe-no-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-abre-processo-para-apurar-supostos-debitos-no-projeto-de-navegabilidade-do-rio-capibaribe-no-recife\/","title":{"rendered":"TCU abre processo para apurar supostos d\u00e9bitos no Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, no Recife"},"content":{"rendered":"<header>\n<figure style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive\" title=\"Rio Capibaribe, no Recife. Foto: Alexandre Gondim\/JC Imagem\" src=\"https:\/\/imagens4.ne10.uol.com.br\/blogsne10\/jamildo\/uploads\/\/2020\/10\/rio-capibaribe-748x410.jpg\" alt=\"Rio Capibaribe, no Recife. Foto: Alexandre Gondim\/JC Imagem\" \/><figcaption>Rio Capibaribe, no Recife. Foto: Alexandre Gondim\/JC Imagem<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n<div class=\"content-noticia\">Por <strong id=\"autor-texto\">Jos\u00e9 Matheus Santos\u00a0<\/strong><\/p>\n<div id=\"texto-noticia\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em sess\u00e3o realizada em 13 de outubro, decidiu abrir um processo de tomada da contas especial, para apurar os eventuais preju\u00edzos e supostos d\u00e9bitos para gestores p\u00fablicos pelo projeto de \u201cCorredores de Transporte P\u00fablico Fluvial no Recife \u2013 PE\u201d, tamb\u00e9m conhecido como Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto \u00e9 do Governo do Estado, iniciado em 2012, com valor or\u00e7ado de R$ 94 milh\u00f5es. A maior parte dos recursos eram federais, de conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo dados do processo do TCU, a obra foi \u201cabandonada\u201d pelo Governo do Estado em 2015, com apenas 1,82% da obra executada, apesar dos gastos terem passado de R$ 70 milh\u00f5es de reais. A gest\u00e3o da obra competia \u00e0 ent\u00e3o Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco, hoje extinta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A obra foi prometida pelo Governo do Estado para a Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o voto do ministro do TCU, Andr\u00e9 Lu\u00eds de Carvalho, a auditoria da Corte j\u00e1 constatou as seguintes supostas irregularidades: \u201c(i) irregular gest\u00e3o do empreendimento, com a consequente paralisa\u00e7\u00e3o das obras; (ii) indevidos repasses de recursos na execu\u00e7\u00e3o financeira do termo de compromisso; (iii) descumprimento dos procedimentos necess\u00e1rios para a assinatura e a execu\u00e7\u00e3o do termo de compromisso; (iv) ind\u00edcios de superfaturamento; e (v) projeto b\u00e1sico deficiente e desatualizado para a dragagem\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/blogs.ne10.uol.com.br\/jamildo\/2020\/10\/22\/tcu-abre-tomada-de-contas-para-apurar-supostos-debitos-no-projeto-de-navegabilidade-do-recife\/tcu-navegabilidade\/\" rel=\"attachment wp-att-234003\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-234003 img-responsive \" src=\"https:\/\/imagens1.ne10.uol.com.br\/blogsne10\/jamildo\/uploads\/\/2020\/10\/TCU-navegabilidade.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 725px) 100vw, 725px\" srcset=\"https:\/\/imagens4.ne10.uol.com.br\/blogsne10\/jamildo\/uploads\/2020\/10\/TCU-navegabilidade.jpg 725w, https:\/\/imagens4.ne10.uol.com.br\/blogsne10\/jamildo\/uploads\/2020\/10\/TCU-navegabilidade-300x257.jpg 300w, https:\/\/imagens4.ne10.uol.com.br\/blogsne10\/jamildo\/uploads\/2020\/10\/TCU-navegabilidade-479x410.jpg 479w\" alt=\"\" width=\"725\" height=\"620\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seu voto, o ministro do TCU j\u00e1 adiantou existirem \u201crobustas evid\u00eancias de irregularidade e do potencial agravamento do subjacente preju\u00edzo ao er\u00e1rio a partir de eventual demora no andamento do correspondente processo\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ministro do TCU apontou que est\u00e1 comprovado o suposto \u201cdano ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cOcorre que, no presente momento, evidenciando a subsist\u00eancia de dano ao er\u00e1rio, a presente auditoria passaria a revelar a grav\u00edssima manuten\u00e7\u00e3o das seguintes irregularidades. Em face, pois, de todos esses numerosos e grav\u00edssimos ind\u00edcios de irregularidade, o TCU deve pugnar pela pronta convers\u00e3o do presente processo de auditoria em tomada de contas especial, at\u00e9 porque as perigosas defici\u00eancias configurariam o eventual dano ao er\u00e1rio\u201d, disse o ministro do TCU.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.slideshare.net\/slideshow\/embed_code\/key\/lfQL4gzML7yEou\" width=\"668\" height=\"714\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em julgamento no TCU, ocorrido em 13 de outubro, os ministros decidiram, no Ac\u00f3rd\u00e3o 11337\/2020 \u2013 TCU \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, promover \u201ca pronta convers\u00e3o do presente processo de auditoria em tomada de contas especial, diante das evid\u00eancias sobre as perigosas defici\u00eancias e sobre o subsequente dano ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os ministros querem fazer a responsabilidade pessoal dos agentes p\u00fablicos do Governo do Estado pelos supostos preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Ap\u00f3s os auditores do TCU apontarem os d\u00e9bitos para cada um dos membros do Governo do Estado, o TCU diz no ac\u00f3rd\u00e3o que promover\u00e1 a \u201ccita\u00e7\u00e3o\u201d dos mesmos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cDevendo, no improrrog\u00e1vel prazo de 30 (trinta) dias, a unidade t\u00e9cnica submeter o aludido processo de tomada de contas especial ao Ministro-Relator, com a efetiva identifica\u00e7\u00e3o de cada respons\u00e1vel pela correspondente irregularidade descrita no item 9 da presente Proposta de Delibera\u00e7\u00e3o e pelo respectivo preju\u00edzo ao er\u00e1rio, sem preju\u00edzo da adicional identifica\u00e7\u00e3o de outras eventuais irregularidades, para a subsequente cita\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU.<\/p>\n<div id=\"smartIntxt\" class=\"publicidade-entre-texto\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"player_dynad_tv\"><\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">O julgamento estava sendo presidido pela ministra do TCU, Ana Arraes, av\u00f3 do candidato a prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB). Como j\u00e1 faz em todos os julgamentos que envolvem Pernambuco, a ministra declarou seu impedimento de participar, sendo substitu\u00edda pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.slideshare.net\/slideshow\/embed_code\/key\/u2r9CEhl4DU2w6\" width=\"668\" height=\"714\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Proposta de recursos estaduais<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o processo no TCU, o Governo do Estado chegou a fazer uma proposta de gastar R$ 20 milh\u00f5es em recursos estaduais, para tentar evitar a abertura da tomada de contas especial pelo TCU.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ministro-relator do TCU n\u00e3o aceitou a proposta do Estado de Pernambuco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cBem se v\u00ea, ent\u00e3o, que a suposta proposta de realizar o projeto piloto, com os disp\u00eandios para a conclus\u00e3o da dragagem suplementar e a constru\u00e7\u00e3o das duas primeiras esta\u00e7\u00f5es (Derby e Santana) ocorrendo sob as expensas do tesouro estadual pelo valor aproximado de R$ 20 milh\u00f5es, n\u00e3o resolveria necessariamente a atual ocorr\u00eancia do dano ao er\u00e1rio em face do subsequente desperd\u00edcio dos valores federais aportados na indigitada dragagem\u201d, esclareceu o ministro do TCU, em seu voto oficial.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">TCE-PE tamb\u00e9m fiscaliza<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em v\u00e1rios trechos do voto, o ministro do TCU aponta achados da \u00e1rea de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE). H\u00e1 uma auditoria do TCE, relatada pela conselheira Teresa Duere, que tem subsidiado a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU no caso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cElevado risco de falhas nas medi\u00e7\u00f5es para o pagamento das batimetrias e dragagens realizadas pelo cons\u00f3rcio durante nove meses, sem a supervis\u00e3o adequada pela ent\u00e3o Secid-PE para garantir a acuidade das medi\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o engenheiro designado para acompanhar o item de servi\u00e7o n\u00e3o dispunha de meios apropriados, tendo essa situa\u00e7\u00e3o sido tamb\u00e9m assinalada pelos Relat\u00f3rios de Auditoria PETCE 56.013, de 26\/12\/2013, e PETCE 41.517, de 17\/7\/2013, emitidos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)\u201d, registrou o ministro do TCU, em seu voto.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">MPF investiga<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seu voto, o ministro do TCU tamb\u00e9m informa que a mat\u00e9ria est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica em Pernambuco, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 procedimento no N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o em Pernambuco, do MPF, em procedimento presidido pela procuradora S\u00edlvia Regina.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Resposta do governo em 2019<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s um primeiro julgamento no TCE, em abril de 2019, o Governo do Estado reconheceu em nota oficial que as obras estavam paradas, responsabilizando a \u201ccrise financeira\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO projeto da Navegabilidade do Rio Capibaribe tem car\u00e1ter inovador como alternativa de transporte p\u00fablico e integra\u00e7\u00e3o do rio \u00e0 cidade, j\u00e1 tendo produzido ganhos ambientais e de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de alagamentos e enchentes, com a remo\u00e7\u00e3o de material contaminado na sua calha. O empreendimento foi paralisado nos \u00faltimos anos em raz\u00e3o do abandono das obras pelo cons\u00f3rcio construtor contratado e pela necessidade de revis\u00e3o de sua concep\u00e7\u00e3o inicial, por for\u00e7a da crise econ\u00f4mica que afetou o prosseguimento e as premissas originais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Governo do Estado tem buscado viabilizar a retomada do projeto, em di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os de controle e com o Minist\u00e9rio das Cidades, recentemente absorvido pelo Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional. Para isso, foram revisadas as obras remanescentes das esta\u00e7\u00f5es(que ser\u00e3o aproveitadas quando da retomada do projeto) e desenvolvido um estudo de viabilidade econ\u00f4mico-financeira pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considerando as transforma\u00e7\u00f5es nos cen\u00e1rios econ\u00f4mico, social e fiscal, bem como o car\u00e1ter inovador do projeto, al\u00e9m das mudan\u00e7as no sistema de mobilidade urbana, o Governo de Pernambuco vem aprofundando a an\u00e1lise sobre o referido estudo, acreditando que uma proposta sustent\u00e1vel de modelagem pode ser discutida com os \u00f3rg\u00e3os de controle ao longo do ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A sess\u00e3o iniciada hoje pela 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado ainda ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o definitiva, e espera-se que os pontos levantados possam ser esclarecidos ao longo do julgamento\u201d<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Outro lado<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fica aberto o espa\u00e7o ao Governo do Estado, caso queira se manifestar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Blog de Jamildo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto \u00e9 do Governo do Estado, iniciado em 2012, com valor or\u00e7ado de R$ 94 milh\u00f5es. 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