O fato de ser m\u00e3e de uma crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida n\u00e3o garante a jovem que est\u00e1 em idade apta ao trabalho e n\u00e3o passa por qualquer problema de sa\u00fade o direito ao recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia de seu pai. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, que rejeitou recurso de uma jovem de 18 anos e manteve senten\u00e7a que eximiu o pai dela de pagar pens\u00e3o mensal. Em seu depoimento, a jovem afirmou que, al\u00e9m de sua filha ter nascido recentemente, ainda cursa o terceiro ano do ensino m\u00e9dio, o que a impede de trabalhar.<\/p>\n
Ela vive com um companheiro que, disse no depoimento, est\u00e1 desempregado, o que faz a fam\u00edlia passar por s\u00e9rias dificuldades financeiras. Isso justificou o pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia ao seu pai at\u00e9 que a jovem complete 24 anos ou termine seus estudos e possa sustentar a fam\u00edlia. O homem alegou, em sua defesa, que a filha j\u00e1 completou 18 anos e n\u00e3o tem qualquer problema de sa\u00fade que a impe\u00e7a de trabalhar. Al\u00e9m disso, a uni\u00e3o est\u00e1vel e a renda pr\u00f3pria da fam\u00edlia justificam a extin\u00e7\u00e3o do pedido de pens\u00e3o.<\/p>\n
Relator do caso, o desembargador substituto Stanley da Silva Braga disse em seu voto que a jovem tem idade para trabalhar e que, mesmo tendo sido m\u00e3e recentemente, n\u00e3o possui qualquer problema f\u00edsico que a impe\u00e7a de exercer atividade profissional. O fato de o casal possuir uma filha rec\u00e9m-nascida tamb\u00e9m n\u00e3o justifica o pedido de pens\u00e3o pois, como afirmou ele, cabe aos pais da crian\u00e7a responsabilizar-se pelas necessidades da crian\u00e7a. Sua posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada de forma un\u00e2nime pelos integrantes da 6\u00aa C\u00e2mara.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O fato de ser m\u00e3e de uma crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida n\u00e3o garante a jovem que est\u00e1 em idade apta ao trabalho e n\u00e3o passa por qualquer problema de sa\u00fade o direito ao recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia de seu pai. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-33629","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33629\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}