A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u00a0acolheu, em car\u00e1ter liminar, o pedido de pens\u00e3o para Maria Circe Gomes Pinheiro Machado, vi\u00fava do ex-deputado estadual Ant\u00f4nio Ribas Pinheiro Machado Netto. Eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 1946, ele foi cassado dois anos depois, consequ\u00eancia do cancelamento do registro do Partido Comunista do Brasil pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
Os desembargadores determinaram que o pedido de pens\u00e3o retorne \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, para nova an\u00e1lise dos autos, mas determinaram que ela receba do governo do Rio Grande do Sul o valor equivalente ao do subs\u00eddio de um deputado estadual ga\u00facho at\u00e9 que uma decis\u00e3o seja tomada. Maria Circe Machado tamb\u00e9m passar\u00e1 a ter direito ao mesmo plano de sa\u00fade dos parlamentares ga\u00fachos.<\/p>\n
O caso foi extinto em primeira inst\u00e2ncia, sem an\u00e1lise do m\u00e9rito, porque o juiz entendeu que caberia \u00e0 autoridade administrativa a verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico, com imprescind\u00edvel requerimento administrativo anterior ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Relatora do caso, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler afirmou que a partir da entrada em vigor da Lei 10.559\/2002, passou a ser oferecida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma alternativa de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico.<\/p>\n
O objetivo, de acordo com a relatora, seria o \u201creconhecimento hist\u00f3rico do Estado brasileiro para com aqueles que sofreram com atos arbitr\u00e1rios, violentos, ilegais e desumanos no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 at\u00e9 5 de outubro de 1988\u201d. Tal situa\u00e7\u00e3o, apontou ela, deveria transcender o aspecto material e patrimonial que envolve o anistiado, pois trata-se de uma tomada de posi\u00e7\u00e3o do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao passado, tamb\u00e9m para que tais atos n\u00e3o se repitam.<\/p>\n
H\u00e1 jurisprud\u00eancia da 3\u00aa Turma, disse a desembargadora, no sentido de que \u201ca falta de requerimento na via administrativa n\u00e3o constitui \u00f3bice para aprecia\u00e7\u00e3o judicial do pedido\u201d. Assim, tornar a via administrativa obrigat\u00f3ria contrariaria o princ\u00edpio da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo Marga Inge Tessler.<\/p>\n
Ela votou por enviar os autos de volta \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, para que a quest\u00e3o seja novamente analisada. A desembargadora tamb\u00e9m acolheu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, garantindo \u00e0 vi\u00fava do ex-deputado estadual o pagamento da pens\u00e3o e a inclus\u00e3o no sistema de plano de sa\u00fade at\u00e9 a an\u00e1lise do m\u00e9rito da causa.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-4.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u00a0acolheu, em car\u00e1ter liminar, o pedido de pens\u00e3o para Maria Circe Gomes Pinheiro Machado, vi\u00fava do ex-deputado estadual Ant\u00f4nio Ribas Pinheiro Machado Netto. Eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 1946, ele foi cassado dois anos depois, consequ\u00eancia do cancelamento do registro […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-33631","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33631\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}