Com as concess\u00f5es em \u00e1reas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma rea\u00e7\u00e3o e vai questionar pontos do ac\u00f3rd\u00e3o da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais. O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes cont\u00e9m erro conceitual, retoma discuss\u00e3o j\u00e1 superada, amea\u00e7a criar um novo gargalo de infraestrutura no Pa\u00eds e pode gerar tabelamento de pre\u00e7os no setor.<\/p>\n
O voto de Ana, aprovado pelos demais ministros, condiciona a publica\u00e7\u00e3o dos editais de \u00e1reas nos portos de Santos (SP) e no Estado do Par\u00e1 ao cumprimento de 19 condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o haver\u00e1 avan\u00e7o antes de janeiro, quando a Corte volta a se reunir. “Vamos terminar o ano sem ter como marcar data de leil\u00e3o de portos”, admitiu ao Estado a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.<\/p>\n
“Das 19 altera\u00e7\u00f5es determinadas, est\u00e1vamos trabalhando antecipadamente em pelo menos 11, que o tribunal j\u00e1 tinha nos colocado”, disse. “Mas surgiram outros, pelo menos cinco, que vieram do gabinete da ministra Ana e n\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal. Esses, vamos precisar de mais tempo para analisar.”<\/p>\n
O relat\u00f3rio do TCU sobre os editais foi antecipado pelo Estado na semana passada.<\/p>\n
Pol\u00edtica. O embate sobre os editais de portos tamb\u00e9m possui um componente pol\u00edtico. Ana Arraes \u00e9 m\u00e3e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve disputar a elei\u00e7\u00e3o contra Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, Gleisi liderou a equipe que elaborou a MP da nova Lei dos Portos e pode usar a medida como sin\u00f4nimo de renova\u00e7\u00e3o do setor durante sua campanha ao governo do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
Procurada, Ana Arraes defendeu a decis\u00e3o tomada pelo tribunal e evitou dar contornos pol\u00edticos ao caso. “Ratifico o que h\u00e1 nos autos. Os autos cont\u00eam a vis\u00e3o do TCU no processo”.<\/p>\n
Gleisi tamb\u00e9m evita atribuir a decis\u00e3o de Ana a uma agenda eleitoral. “Quero crer que n\u00e3o”, disse, ao ser questionada se houve contamina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. “O Tribunal tem se pautado por dar respostas ao Pa\u00eds sem considerar aspectos menores.”<\/p>\n
O TCU mandou o governo justificar as tarifas fixadas em cada \u00e1rea portu\u00e1ria \u00e0 luz de um estudo da USP sobre tarifas. Por\u00e9m, o trabalho \u00e9 sobre as tarifas que as companhias docas cobram dos usu\u00e1rios dos portos – e n\u00e3o sobre as tarifas que os operadores portu\u00e1rios cobrar\u00e3o para movimentar as cargas destinadas a exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o objeto dos editais de concess\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 dif\u00edcil fazer uma justificativa dessas tarifas com base nesse estudo”, disse a ministra. “Por isso, avaliamos que houve erro conceitual.” A inten\u00e7\u00e3o, nesse caso, \u00e9 apresentar o esclarecimento ao tribunal.<\/p>\n
Em outra frente, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) estuda formas de questionar a lei aprovada pelo munic\u00edpio de Santos, que pro\u00edbe a movimenta\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os na \u00e1rea da Ponta da Praia. O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU manda o governo adaptar os estudos para seguir essa legisla\u00e7\u00e3o. “Vamos impor um gargalo ao Pa\u00eds?”, disse Gleisi. “Por muito tempo ainda Santos operar\u00e1 gr\u00e3os.”<\/p>\n
Assimetrias. Outro ponto do ac\u00f3rd\u00e3o que surpreendeu o governo foi a ordem para concluir um estudo sobre assimetrias entre portos privados e p\u00fablicos. Segundo Gleisi, essa an\u00e1lise foi determinada em um ac\u00f3rd\u00e3o de 2009, que analisou as consequ\u00eancias do Decreto 6.620. Esse decreto restringia a instala\u00e7\u00e3o de portos privados e praticamente os proibia de movimentar cargas que n\u00e3o fossem da pr\u00f3pria concession\u00e1ria.<\/p>\n
Ocorre que a nova Lei dos Portos mudou esse quadro. Um de seus principais pontos foi permitir que terminais privados movimentem carga de terceiros. “Ent\u00e3o, \u00e9 um estudo que j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e1 utilidade pr\u00e1tica”, disse Gleisi. “Ele est\u00e1 superado.”<\/p>\n
Em outro ponto, o TCU mandou o governo fixar uma tarifa m\u00e1xima para movimenta\u00e7\u00e3o de carga nas \u00e1reas a serem licitadas – mesmo naquelas em que o vencedor do leil\u00e3o ser\u00e1 escolhido por outro crit\u00e9rio. Segundo Gleisi, nos casos em que a tarifa n\u00e3o \u00e9 o crit\u00e9rio, o referencial de tarifa fixado pelo governo pode funcionar como tabelamento. “O teto vira piso”, disse.<\/p>\n
Fonte: Estado de S. Paulo<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com as concess\u00f5es em \u00e1reas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma rea\u00e7\u00e3o e vai questionar pontos do ac\u00f3rd\u00e3o da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais. O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes cont\u00e9m erro […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5876,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-33801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/tcu_gde2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33801\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}