Sem alarde, deputados e senadores que integram a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento no Congresso Nacional retiraram\u00a03 bilh\u00f5es de reais\u00a0da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria do\u00a0ano que vem\u00a0previstos para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC),\u00a0principal bandeira da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Parte desses recursos \u2013\u00a01,62 bilh\u00e3o de reais\u2013\u00a0foi\u00a0redirecionada e poder\u00e1\u00a0ser utilizada\u00a0em\u00a0emendas dos pr\u00f3prios parlamentares\u00a0nos estados. O\u00a0Or\u00e7amento prev\u00ea 61,7 bilh\u00f5es de reais para\u00a0minist\u00e9rios e secretarias em\u00a02014. O Minist\u00e9rio dos Transportes foi o que sofreu o maior corte nas obras direcionadas ao PAC: 842 milh\u00f5es de reais. A pasta das Cidades teve redu\u00e7\u00e3o de 496,6 milh\u00f5es de reais. Os minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional e de Minas e Energia, al\u00e9m da Secretaria de Portos, tamb\u00e9m tiveram as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias reduzidas.<\/p>\n
\u201cO PAC est\u00e1 demonstrando que em muitas \u00e1reas n\u00e3o consegue ter uma efici\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 executado como o governo diz que vai faz\u00ea-lo, na maioria das vezes por problema de projetos. Dessa forma, a maioria dos recursos fica congelada\u201d, disse o deputado\u00a0Cl\u00e1udio Cajado (DEM-BA), integrante da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento.<\/p>\n
O Congresso ter\u00e1\u00a0apenas dois dias \u2013 ter\u00e7a e quarta-feira \u2013 para aprovar o Or\u00e7amento antes do recesso parlamentar. Para aprovar a mat\u00e9ria, a\u00a0presidente Dilma descartou barrar um novo dispositivo de\u00a0libera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas parlamentares, o chamado Or\u00e7amento Impositivo, inclu\u00eddo na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
Porque, por meio delas, os deputados conseguem destinar recursos aos seus redutos eleitorais. A inaugura\u00e7\u00e3o de uma ponte ou uma quadra esportiva\u00a0rende dividendos pol\u00edticos com a popula\u00e7\u00e3o\u00a0e com prefeitos que fazem parte da rede de apoio ao deputado ou senador. Nos \u00faltimos anos, muitos casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo emendas parlamentares tamb\u00e9m vieram \u00e0 tona. A dificuldade na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0dos recursos favorece os desvios.<\/li>\n
Cada deputado tem direito a 15 milh\u00f5es\u00a0de reais em emendas individuais ao Or\u00e7amento\u00a0anual. Mas cabe ao governo federal decidir se\u00a0aplica ou n\u00e3o\u00a0os recursos. A presidente Dilma Rousseff, alegando raz\u00f5es econ\u00f4micas, cortou boa parte das emendas nos tr\u00eas anos de seu governo.<\/li>\n
O governo teria de aplicar em emendas 1% da Receita Corrente L\u00edquida\u00a0da Uni\u00e3o. Em 2013, isso equivale a 6,75 bilh\u00f5es de reais –\u00a013 milh\u00f5es\u00a0por parlamentar. Se houver risco de o governo fechar o ano no vermelho e surgir a necessidade de um corte, as emendas s\u00f3\u00a0podem ser contingenciadas na mesma propor\u00e7\u00e3o que atingir o restante do Or\u00e7amento.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n
Na semana passada, uma\u00a0amea\u00e7a de n\u00e3o\u00a0votar o Or\u00e7amento assustou o Pal\u00e1cio do\u00a0Planalto\u00a0ap\u00f3s a presidente ter sinalizado que iria vetar o dispositivo da LDO que prev\u00ea\u00a0a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas parlamentares.\u00a0A decis\u00e3o de vetar parte da proposta surgiu ap\u00f3s os deputados alterarem\u00a0a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Or\u00e7amento Impositivo tal como foi aprovada no Senado. Eles aumentaram a destina\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o para a sa\u00fade de 15% para 18%, o que causaria preju\u00edzo \u00e0s contas federais. A mudan\u00e7a foi feita ap\u00f3s uma articula\u00e7\u00e3o entre parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria base aliada, o que foi visto pela presidente como uma quebra de compromisso.<\/p>\n
Os gastos com emendas de deputados e senadores\u00a0constam do Or\u00e7amento, mas a libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 feita a\u00a0conta-gotas, conforme vontade do governo. Com o Or\u00e7amento Impositivo, o Planalto passa a ser obrigado a disponibilizar esses recursos, usados pelos parlamentares para atender a demandas em suas bases \u2013 pequenas obras de infraestrutura e\u00a0asfaltamento, por exemplo.<\/p>\n
Agora, o\u00a0acordo foi que 1,2% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o \u2013 valor que corresponde a mais de 13 milh\u00f5es de reais por ano \u2013\u00a0seja usado\u00a0em projetos e investimentos a serem aplicados nos estados e munic\u00edpios e que pelo menos metade desse recurso tem de ser investido na sa\u00fade. O Congresso, por outro lado, deve retomar o texto do Senado na PEC do Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n
Ajustes \u2013<\/strong>\u00a0At\u00e9 a noite de ter\u00e7a-feira, uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es ainda dever\u00e1 ser feita na tentativa de viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Ao longo desta segunda-feira, o relator da LOA, deputado Miguel Corr\u00eaa (PT-MG), recebeu parlamentares para ouvir sugest\u00f5es e fazer os \u00faltimos ajustes no texto.<\/p>\n Respons\u00e1vel por articular a mudan\u00e7a na PEC do Or\u00e7amento Impositivo que desagradou o governo, o l\u00edder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), convocou uma reuni\u00e3o com a bancada para decidir o posicionamento do partido. \u201cTamb\u00e9m quero conversar com o presidente da C\u00e2mara [Henrique Eduardo Alves]. Preciso de respostas e de coisas mais aclaradas para avaliar essa vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado, que demonstrou desconfian\u00e7a com o acordo firmado entre Dilma e o Parlamento\u00a0\u201cEu estou cansado de ver compromissos firmados com o PT n\u00e3o serem cumpridos\u201d, afirmou.<\/p>\n Sem vota\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0A dificuldade de\u00a0aprova\u00e7\u00e3o\u00a0do Or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 novidade: o Congresso encerrou o \u00faltimo ano sem a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. De acordo com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, se o texto n\u00e3o for sancionado pela presidente at\u00e9 o dia 31 de dezembro, o governo n\u00e3o pode gastar no ano seguinte o dinheiro previsto para novos investimentos \u2013 o que pode atingir diretamente os projetos eleitorais. \u201cEntrar em um ano eleitoral sem o Or\u00e7amento \u00e9 arriscar as contas e a credibilidade da economia\u201d, afirma o petista Miguel Corr\u00eaa.<\/p>\n \u201cN\u00f3s temos a absoluta clareza de que a falta de Or\u00e7amento para o governo \u00e9 muito ruim porque trava as principais obras, o que tem impacto direto nas elei\u00e7\u00f5es e poderia ser explorado pela oposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG), que \u00e9 integrante da CMO. Apesar de ser de partido oponente ao governo, o tucano afirma que n\u00e3o vai impor uma obstru\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica \u00e0 vota\u00e7\u00e3o: \u201cVemos a economia vivendo um momento claudicante, n\u00e3o temos firmeza para ter crescimento, sofremos de baixa confian\u00e7a. Mas deixar o pa\u00eds sem Or\u00e7amento s\u00f3 piora, seria fazer uma oposi\u00e7\u00e3o contra o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n Fonte: Veja<\/p>\n