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Do A\u00e7\u00e3o Popular<\/i><\/p>\n
O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia – TCM\/BA, reprovou as contas do prefeito de Pil\u00e3o Arcado, Jo\u00e3o Ubiratan Queiroz Lima (PSD), referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2012.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, Jo\u00e3o Ubiratan ter\u00e1 que desembolsar R$ 5 mil para quitar a multa aplicada pelo Tribunal. Ainda do pr\u00f3prio bolso, o prefeito ter\u00e1 que devolver R$ 6 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O TCM determinou o ressarcimento de R$ 890 mil \u00e0 conta do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB). Contudo, ao Fundeb ser\u00e1 restitu\u00eddo com recursos do pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n
Ainda assim, o prefeito pode recorrer de todas as penalidades impostas pela Corte. As contas foram rejeitadas pelos votos do relator presidente,\u00a0Paulo Maracaj\u00e1 Pereira, e do Conselheiro relator, Pl\u00ednio Carneiro Filho, sendo seguido pelos demais conselheiros.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda vez que as contas do prefeito Jo\u00e3o Porf\u00edrio s\u00e3o rejeitadas. Com maioria na c\u00e2mara, o gestor pode ficar imunde da decis\u00e3o tomada pelo TCM, assim como outros gestores, e n\u00e3o enfrentarem nenhum problema com a justi\u00e7a. Mas esse artif\u00edcio usado pelos gestores est\u00e1 perto de acabar, existe uma s\u00famula tramitando\u00a0no Supremo que tem como objetivo neutralizar com a autonomia das c\u00e2maras de vereadores, uma vez que, a maioria dos vereadores \u00e9 dominada pelo poder executivo.<\/p>\n