{"id":339067,"date":"2020-11-24T15:44:23","date_gmt":"2020-11-24T18:44:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=339067"},"modified":"2020-11-24T15:44:23","modified_gmt":"2020-11-24T18:44:23","slug":"contas-de-cinco-prefeituras-sao-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-de-cinco-prefeituras-sao-rejeitadas\/","title":{"rendered":"Contas de cinco prefeituras s\u00e3o rejeitadas\u00a0"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\n

\"\"<\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas da prefeita de Macajuba, Mary Marques Dias Sampaio, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. A prefeita, al\u00e9m de extrapolar o limite para gastos com pessoal, n\u00e3o aplicou o percentual m\u00ednimo exigido na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino municipal. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24\/11), realizada por meio eletr\u00f4nico, quando outras quatro prefeituras tamb\u00e9m tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.<\/p>\n

O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Macajuba, imputou \u00e0 prefeita multa no valor de R$36 mil \u2013 que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$5 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi sugerida e aprovada pelos conselheiros a determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$34.681,92, com recursos pessoais, em raz\u00e3o de despesas indevidas com juros e multas por atraso no pagamento de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS (R$21.549,63) e pelo pagamento de multa ao Detran, sem o correspondente reembolso ao er\u00e1rio pelo infrator.<\/p>\n

A despesa total com pessoal da prefeitura alcan\u00e7ou o montante de R$17.628.255,41, que correspondeu a 55,59% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. O munic\u00edpio apresentou no exerc\u00edcio uma receita arrecadada no montante de R$33.172.881,93 e promoveu despesas no valor total de R$35.093.790,61, o que revelou um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$1.920.908,68.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, a prefeita aplicou apenas 24,49% dos recursos provenientes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. Foram cumpridos, no entanto, os percentuais para investimentos nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade com 19,10%, quando o m\u00ednimo \u00e9 15% e no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, vez que foram utilizados 82,12%, superando o \u00edndice de 60%.<\/p>\n

Ainda sobre Educa\u00e7\u00e3o, o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 IDEB alcan\u00e7ado com rela\u00e7\u00e3o aos anos iniciais do ensino fundamental (5\u00b0 ano) foi de 4,60, n\u00e3o atingindo a meta projetada de 4,80. Esse \u00edndice tamb\u00e9m foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e ao do Brasil, que foi 5,70. Com rela\u00e7\u00e3o aos anos finais do ensino fundamental (9\u00b0 ano), o IDEB observado foi de 2,80, n\u00e3o atingindo a meta projetada de 4,30. Esse \u00edndice tamb\u00e9m foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.<\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou, tamb\u00e9m, casos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por inexigibilidade ou dispensa de licita\u00e7\u00e3o sem atender aos requisitos legais; processo licitat\u00f3rio encaminhado incompleto, no valor de R$213.970,00; contrata\u00e7\u00e3o irregular de pessoal; sonega\u00e7\u00e3o de contratos; e aus\u00eancia de inser\u00e7\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o incorreta ou incompleta de dados da gest\u00e3o no sistema SIGA, do TCM.<\/p>\n

Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 Na mesma sess\u00e3o, as prefeituras de Guaratinga, da responsabilidade da prefeita Christine Pinto Rosa; de Ibicara\u00ed, Luiz Jacome Brand\u00e3o Neto; de Tucano, Luiz S\u00e9rgio de Souza Santos; e de Aiquara, Jositan Pimentel Santos (01\/01 a 31\/03) e Delmar Ribeiro (01\/04 a 31\/12) tiveram suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM. Em todos os munic\u00edpios houve a extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa com pessoal. Esses gestores foram punidos com multa equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dos gastos, e uma outra em raz\u00e3o das demais irregularidades encontradas durante da an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Macajuba, imputou \u00e0 prefeita multa no valor de R$36 mil \u2013 que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":339068,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-339067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/conselheiro-tcm.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=339067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339067\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/339068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=339067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=339067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=339067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}