{"id":33911,"date":"2013-12-17T16:28:55","date_gmt":"2013-12-17T19:28:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=33911"},"modified":"2013-12-17T16:28:55","modified_gmt":"2013-12-17T19:28:55","slug":"condenada-por-violar-direitos-globo-vai-ao-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/condenada-por-violar-direitos-globo-vai-ao-supremo\/","title":{"rendered":"Condenada por violar direitos, Globo vai ao Supremo"},"content":{"rendered":"

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Condenada a pagar R$ 50 mil por violar o direito ao esquecimento, a Rede Globo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que a corte avalie se a liberdade de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o e outros princ\u00edpios constitucionais foram desrespeitados com a decis\u00e3o. A emissora foi responsabilizada em junho deste ano pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 de forma in\u00e9dita, segundo o tribunal \u2014 e protocolou pedido no STF em 10\/12.<\/p>\n

O caso chegou aos graus superiores depois que um serralheiro foi retratado pelo programa\u00a0Linha Direta \u2014 Justi\u00e7a<\/em>\u00a0como um dos envolvidos na chacina da Candel\u00e1ria, na qual oito jovens que dormiam na rua foram mortos no Rio, em 1993. O problema \u00e9 que, quando o programa foi ao ar, em 2006, ele j\u00e1 havia sido absolvido da acusa\u00e7\u00e3o por um tribunal do j\u00fari.<\/p>\n

O homem, que negara entrevista \u00e0 atra\u00e7\u00e3o, disse que foi prejudicado com a exposi\u00e7\u00e3o, perdendo \u201cseu direito \u00e0 paz, [ao] anonimato e [\u00e0] privacidade pessoal\u201d. Ele relatou que n\u00e3o conseguiu mais emprego e teve de se mudar do local onde vivia, para n\u00e3o ser morto por \u201cjusticeiros\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a Globo disse que o programa tratou de um acontecimento relevante e de interesse p\u00fablico, limitando-se a narrar fatos. O direito ao esquecimento, para a emissora, sobrepujaria seu direito de informar. Segundo a defesa, ocultar o nome do autor do processo e de outros inocentados pelo crime “seria o mesmo que deixar o programa jornal\u00edstico sem qualquer l\u00f3gica, pois um dos mais relevantes aspectos que envolveram o crime foi justamente a conturbada e incompetente investiga\u00e7\u00e3o promovida pela policia”.<\/p>\n

Afronta indireta
\n<\/strong>Em novembro deste ano, o vice-presidente do STJ, Gilson Dipp, negou recurso extraordin\u00e1rio da emissora contra a indeniza\u00e7\u00e3o determinada pela 4\u00aa Turma. No entendimento do ministro, esse tipo de recurso n\u00e3o poderia ser admitido por falta de prequestionamento \u2014 ou seja, os dispositivos constitucionais tidos como violados n\u00e3o teriam sido abordados na decis\u00e3o do colegiado.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ele avaliou que o Supremo n\u00e3o deve julgar o caso, porque a discuss\u00e3o sobre danos morais demanda a an\u00e1lise de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. A afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, se ocorrente, seria indireta.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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