{"id":339256,"date":"2020-11-26T14:48:23","date_gmt":"2020-11-26T17:48:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=339256"},"modified":"2020-11-26T14:48:23","modified_gmt":"2020-11-26T17:48:23","slug":"contas-de-cinco-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-de-cinco-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas-confira\/","title":{"rendered":"Contas de cinco prefeituras baianas s\u00e3o rejeitadas; confira"},"content":{"rendered":"
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas do prefeito de Valen\u00e7a, Ricardo Silva Moura, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. O prefeito, al\u00e9m de n\u00e3o pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta quinta-feira (26\/11), realizada por meio eletr\u00f4nico. Outras quatro prefeituras tamb\u00e9m tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.<\/p>\n

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O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Valen\u00e7a, imputou ao prefeito multa no valor de R$72 mil \u2013 que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o das despesas com o funcionalismo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n

A despesa total com pessoal da prefeitura alcan\u00e7ou R$117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando, assim, o percentual m\u00e1ximo de 54% previsto na LRF. O munic\u00edpio apresentou no exerc\u00edcio uma receita de R$187.958.429,33 e promoveu despesas no total de R$179.595.382,88, o que resultou num super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$8.363.046,45.<\/p>\n

O saldo deixado em caixa ao final do exerc\u00edcio n\u00e3o foi suficiente para cobrir as despesas com \u201crestos a pagar\u201d e de \u201cexerc\u00edcios anteriores\u201d, o que contribuiu para o desequil\u00edbrio fiscal das contas da prefeitura. A relatoria advertiu o prefeito para que adote provid\u00eancias objetivando a revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o descumprimento do artigo 42 da LRF no \u00faltimo ano do mandato, por si, repercute no m\u00e9rito das contas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 26,84% dos recursos provenientes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%, e aplicou 73,62% dos recursos do Fundeb no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, superando o \u00edndice de 60%.<\/p>\n

Ainda sobre Educa\u00e7\u00e3o, o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 IDEB alcan\u00e7ado com rela\u00e7\u00e3o aos anos iniciais do ensino fundamental (5\u00b0 ano) foi de 4,10, n\u00e3o atingindo a meta projetada de 4,80. Esse \u00edndice tamb\u00e9m foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e ao do Brasil, que foi 5,70. Com rela\u00e7\u00e3o aos anos finais do ensino fundamental (9\u00b0 ano), o IDEB observado foi de 3,50, igualmente abaixo da meta projetada de 4,60. Esse \u00edndice tamb\u00e9m foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.<\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou, tamb\u00e9m, casos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por inexigibilidade ou dispensa de licita\u00e7\u00e3o sem atender aos requisitos legais; contrata\u00e7\u00e3o irregular de pessoal com gastos valor de R$22.829.568,92; sonega\u00e7\u00e3o de contrato no valor de R$14.716,32; publica\u00e7\u00e3o tardia de decretos de abertura de cr\u00e9ditos adicionais; inexpressiva cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa; e aus\u00eancia de inser\u00e7\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o incorreta ou incompleta de dados da gest\u00e3o no sistema SIGA, do TCM.<\/p>\n

Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 Na mesma sess\u00e3o os conselheiros do TCM analisaram e votaram pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2019 apresentadas pelas prefeituras de Gl\u00f3ria, da responsabilidade do prefeito David de Souza Cavalcanti; de Itapitanga, Jos\u00e9 Roberto Tolentino; de Ribeira do Amparo, Jos\u00e9 Germano Soares de Santana; e de S\u00e1tiro Dias, Marivaldo da Cruz Alves tiveram suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM. Em todos os munic\u00edpios houve a extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa com pessoal. Esses gestores foram punidos com multa equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dos gastos, al\u00e9m de uma outra multa em raz\u00e3o de irregularidades encontradas durante da an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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