{"id":33949,"date":"2013-12-18T03:02:43","date_gmt":"2013-12-18T06:02:43","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=33949"},"modified":"2013-12-18T03:17:10","modified_gmt":"2013-12-18T06:17:10","slug":"mpfba-propoe-13-acoes-de-improbidade-envolvendo-11-prefeituras-da-regiao-de-paulo-afonso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpfba-propoe-13-acoes-de-improbidade-envolvendo-11-prefeituras-da-regiao-de-paulo-afonso\/","title":{"rendered":"MPF\/BA prop\u00f5e 13 a\u00e7\u00f5es de improbidade envolvendo 11 prefeituras da regi\u00e3o de Paulo Afonso"},"content":{"rendered":"

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A\u00e7\u00f5es envolvem ex-prefeitos e servidores dos munic\u00edpios baianos de F\u00e1tima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heli\u00f3polis, Macurur\u00e9, Euclides da Cunha, Quinjique, Gl\u00f3ria, Rodelas e S\u00edtio do Quinto<\/strong><\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Paulo Afonso (BA) prop\u00f5e, at\u00e9 o fim deste m\u00eas, 13 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra ex-prefeitos e servidores dos munic\u00edpios baianos de F\u00e1tima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heli\u00f3polis, Macurur\u00e9, Euclides da Cunha, Quinjique, Gl\u00f3ria, Rodelas e S\u00edtio do Quinto por improbidade administrativa. Desvios de verbas da Uni\u00e3o, fraudes em licita\u00e7\u00f5es e superfaturamento de contratos foram alguns dos il\u00edcitos apontados pelo procurador da Rep\u00fablica Marcelo Jatob\u00e1 Lobo nas a\u00e7\u00f5es. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empres\u00e1rios e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, tamb\u00e9m acionados pelo MPF.<\/p>\n

Das 13 a\u00e7\u00f5es, 11 j\u00e1 foram ajuizadas. As que envolvem os munic\u00edpios de Gl\u00f3ria e Rodelas ainda ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Federal. Em car\u00e1ter liminar, as a\u00e7\u00f5es requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, dever\u00e3o ressarcir os cofres p\u00fablicos pelo preju\u00edzo causado. Os r\u00e9us ainda est\u00e3o sujeitos a pagamento de multa e \u00e0s penas previstas no artigo 12 da Lei n\u00ba 4.829\/92, entre elas a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n

Dos atos de improbidade apurados pelo MPF em Paulo Afonso, merecem destaque os praticados em F\u00e1tima, entre 2001 e 2008, durante as gest\u00f5es de Manoel Missias Vieira. A fim de averiguar a pr\u00e1tica de tais il\u00edcitos, foram instaurados 14 inqu\u00e9ritos civis que revelaram uma s\u00e9rie de irregularidades, a exemplo de desvios de recursos federais e procedimentos licitat\u00f3rios fraudulentos. Segundo o procurador, \u201cin\u00fameras ilicitudes foram surpreendidas, algumas das quais de intensa gravidade, gerando v\u00e1rios inqu\u00e9ritos civis e policiais\u201d.<\/p>\n

Diante da complexidade dos atos infracion\u00e1rios ocorridos em F\u00e1tima, o MPF ajuizou, neste m\u00eas de dezembro, tr\u00eas a\u00e7\u00f5es distintas de improbidade contra o ex-prefeito, servidores municipais, empresas, entre outros. O preju\u00edzo causado \u00e0 Uni\u00e3o soma cerca de R$ 806 mil.<\/p>\n

A primeira a\u00e7\u00e3o destaca um caso de fraude em licita\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o de 12,5 km de estradas vicinais, com recursos do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. O ato ilegal foi constatado pelo MPF a partir de relat\u00f3rios da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) que apontaram, entre outras irregularidades, a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e carimbos, simula\u00e7\u00e3o de envio de convite e habilita\u00e7\u00e3o de empresa inexistente. Por esse il\u00edcito foram acionados o ex-gestor, o engenheiro Jos\u00e9 Weldon de Carvalho Santana e os servidores Jo\u00e3o Vieira Neto, Maria Elenice Brito Almeida e Josefa de Souza Reis. O ex-prefeito ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e pela aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de merenda e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para transporte escolar.<\/p>\n

Malversa\u00e7\u00e3o de verbas do Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB), concretizada com a emiss\u00e3o de notas fiscais falsificadas de compra de medicamentos, fraude em licita\u00e7\u00e3o, superfaturamento e apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, oriundos dos Conv\u00eanios n\u00ba 2387\/2005 para amplia\u00e7\u00e3o da Maternidade Maria Jovina do Nascimento, e n\u00ba 2185\/2004, para aquisi\u00e7\u00e3o de duas unidades m\u00f3veis de sa\u00fade s\u00e3o algumas ilicitudes destacadas pelo MPF na segunda a\u00e7\u00e3o envolvendo F\u00e1tima.<\/p>\n

Nessa a\u00e7\u00e3o, pela simula\u00e7\u00e3o de despesas e apropria\u00e7\u00e3o de recursos do PAB, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito e dos servidores Josefa de Souza Reis e Jo\u00e3o Vieira Neto. Por fraude em licita\u00e7\u00f5es e superfaturamento de recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade foram acionados, al\u00e9m do ex-gestor, as empresas Portal Projetos Constru\u00e7\u00f5es e Urbanismo, Construbras-Constru\u00e7\u00f5es Incorpora\u00e7\u00e3o e Empreendimentos, Construtora e Incorporadora Extrema, Cachoeira Comercial de Ve\u00edculos, Grande Rio e Mandacaru Ve\u00edculos; os empres\u00e1rios Janivaldo Alves Ladeia, Gilson Alves Ladeia, Carneiro Fernandes Ladeia, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Ten\u00f3rio Bezerra, Jos\u00e9 Ailton Oliveira Batista, Mari\u00e2ngela Rodrigues e Silva Fran\u00e7a, Jos\u00e9 da Costa Quintino e Erinaldo da Costa Quintino; os servidores Jos\u00e9 Ailton Oliveira Batista, Jos\u00e9 Dorgival dos Santos Oliveira e Judite Eulina de Santana Oliveira. Manoel Missias Vieira ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do PAB e, junto com Jo\u00e3o Vieira Neto, pelo superfaturamento de verbas do SUS.<\/p>\n

Na terceira e \u00faltima a\u00e7\u00e3o, o MPF requer que o ex-prefeito, a empresa Teofil\u00e2ndia Transportes Com\u00e9rcio e Constru\u00e7\u00f5es e o empres\u00e1rio o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Matos Bispo respondam pela aplica\u00e7\u00e3o irregular de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por fraude em licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento de recursos federais no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, poder\u00e3o responder o ex-prefeito, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Ten\u00f3rio Bezerra, Jairo Lima Matos, Josivaldo dos Santos, Gleidivan Neves de Carvalho Matos, Josefa M\u00e1rcia do Nascimento, Jos\u00e9 Adelmo de Santana e Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Oliveira. Manoel Missias ainda pode ser condenado pela contrata\u00e7\u00e3o ilegal de prestadores de servi\u00e7o de transporte escolar, remunerados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, tamb\u00e9m, pelo desvio de verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Por esse \u00faltimo desvio, concretizado mediante simula\u00e7\u00e3o de folha de pagamento dos professores da rede municipal, tamb\u00e9m poder\u00e1 responder o servidor Erinaldo Costa Santana.<\/p>\n

As outras a\u00e7\u00f5es movidas pelo MPF tamb\u00e9m apontam diversas ilicitudes praticadas nos munic\u00edpios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heli\u00f3polis, Macurur\u00e9, Euclides da Cunha, Quinjique, Gl\u00f3ria, Rodelas e Quinto do S\u00edtio.
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\nPaulo Afonso<\/strong>\u00a0\u2013 A a\u00e7\u00e3o de improbidade foi movida contra o ex-prefeito Raimundo Caires Rocha, pelo desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos do PAB, intermedia\u00e7\u00e3o irregular de m\u00e3o de obra nos termos de parceria firmados com o Instituto Brasil de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental, fraude em licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento envolvendo verbas do Fundef e desvio de verbas do SUS; o subcoordenador de frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade Paulo Rujaney Falc\u00e3o dos Santos pela apropria\u00e7\u00e3o de recursos do PAB; Dalva Sele Paiva e o Instituto Brasil pela intermedia\u00e7\u00e3o irregular de m\u00e3o de obra nos termos de parceria firmados com o munic\u00edpio; Jo\u00e3o Urias Barros, Jean Karine Santos, Silvio Pelo Lopes de Menezes, Adalby Beserra Alencar Junior, Francisco de Assis Barbosa Hissa, as empresas Climex e Dinamo Servi\u00e7os por fraude em licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento de recursos do Fundef; Celso Brito Miranda e Verjane Barbosa Oliveira de Farias por desvio de recursos do SUS. O preju\u00edzo causado ao cofres p\u00fablicos chega a cerca de R$ 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n

Jeremoabo<\/strong>\u00a0\u2013 Foram acionados por improbidade administrativa o ex-prefeito Spencer Jos\u00e9 de S\u00e1 Andrade, a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima dos Santos Souza, os servidores Jean Charles Mar\u00e7al da Silva, Ailton Silva Dantas e Edna Carib\u00e9 Fernandes, a empresa Gerenciamento Cont\u00e1bil Auditoria e Servi\u00e7os T\u00e9cnicos (GCAAST), o advogado Robson Cavalcante Gon\u00e7alves e o contador Sidney Thiago dos Santos. Pelo desvio de recursos do Fundeb, MPF requer a condena\u00e7\u00e3o do ex-gestor e da ex-secret\u00e1ria. O preju\u00edzo ao er\u00e1rio ficou em torno de R$ 4,3 mil.<\/p>\n

Paripiranga<\/strong>\u00a0\u2013 A\u00e7\u00e3o interposta em desfavor de Carlos Alberto Andrade de Oliveira, ex-prefeito do munic\u00edpio, Maria Andrade de Oliveira, ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade, e George Roberto Ribeiro Nascimento, atual prefeito e ex-presidente da comi\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, por dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o de recursos do SUS. O MPF tamb\u00e9m acionou os servidores Elaine Silva Santos e Gildevan Souza Guimar\u00e3es por dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o. Os atos infracion\u00e1rios causaram um preju\u00edzo aproximado de R$ 779 mil.<\/p>\n

Heli\u00f3polis<\/strong>\u00a0\u2013 O ex-prefeito Jos\u00e9 Em\u00eddio Tavares de Almeida Santos foi acionado por desviar cerca de R$ 32,7 mil de verbas do Fundeb.<\/p>\n

Macurur\u00e9<\/strong>\u00a0\u2013 A a\u00e7\u00e3o de improbidade foi proposta contra o ex-prefeito Jos\u00e9 Augusto de Jesus pela aplica\u00e7\u00e3o irregular de aproximadamente R$ 9,5 mil de recursos da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n

Euclides da Cunha<\/strong>\u00a0\u2013 Movida contra a ex-prefeita Ros\u00e2ngela Lemos Maia de Abreu, a servidora Rosimere dos Anjos Ferreira e sua empresa Rosimere dos Anjos Ferreira Ltda, a a\u00e7\u00e3o aponta aus\u00eancia de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do munic\u00edpio e contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa da servidora para prestar servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o de professores da rede municipal.<\/p>\n

Quinjique<\/strong>\u00a0\u2013 Al\u00e9m do ex-prefeito Reinaldo de Oliveira, foram acionados a ex-presidente da comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o Jucicleide Alves Costa Aroeira, os membros da comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o Ana Rita de Oliveira e Maria Edilene dos Santos S\u00e1, o advogado Tiago Ferreira de Carvalho Junior, a chefe da Controladoria Interna do munic\u00edpio Maria Soares Amorim, a ex-secret\u00e1ria de Obras Suzimare Andrade Alencar e o engenheiro civil e fiscal do munic\u00edpio Helder Barreto Cardoso, por fraude em licita\u00e7\u00f5es. Foram desviados aproximadamente R$ 39,4 mil em verbas do Fundeb, valor a ser ressarcido pelo ex-gestor do munic\u00edpio, pela ex-secret\u00e1ria de Obras e pelo engenheiro, caso sejam condenados.<\/p>\n

S\u00edtio do Quinto<\/strong>\u00a0\u2013 A a\u00e7\u00e3o foi proposta contra o ex-prefeito Jos\u00e9 Oliveira Santos por aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), repassados ao munic\u00edpio por meio do Conv\u00eanio 820062\/2006.<\/p>\n

Todos os valores mencionados est\u00e3o atualizados at\u00e9 novembro deste ano. Caso os r\u00e9us sejam condenados, o ressarcimento ao er\u00e1rio poder\u00e1 ser somado \u00e0s multas estabelecidas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que podem chegar ao dobro do preju\u00edzo causado \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es divulgadas por meio desta not\u00edcia integram a meta dos procuradores da Rep\u00fablica na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que apuram irregularidades na gest\u00e3o de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.<\/p>\n

Confira abaixo as \u00edntegras das a\u00e7\u00f5es:<\/strong>
\nEuclides da Cunha<\/a>
\nF\u00e1tima1<\/a>
\nF\u00e1tima2<\/a>
\nF\u00e1tima3<\/a>
\nHeli\u00f3polis<\/a>
\nJeremoabo<\/a>
\nMacurer\u00e9<\/a>
\nParipiranga<\/a>
\nPaulo Afonso<\/a>
\nQuinjigue<\/a>
\nS\u00edtio do Quinto<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00f5es envolvem ex-prefeitos e servidores dos munic\u00edpios baianos de F\u00e1tima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heli\u00f3polis, Macurur\u00e9, Euclides da Cunha, Quinjique, Gl\u00f3ria, Rodelas e S\u00edtio do Quinto<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":33953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,27],"tags":[],"class_list":["post-33949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/Rua-Euclides-da-Cunha_a.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33949\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}