{"id":339842,"date":"2020-12-02T14:56:12","date_gmt":"2020-12-02T17:56:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=339842"},"modified":"2020-12-02T14:56:12","modified_gmt":"2020-12-02T17:56:12","slug":"contas-de-mais-seis-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-de-mais-seis-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas\/","title":{"rendered":"Contas de mais seis prefeituras baianas s\u00e3o rejeitadas"},"content":{"rendered":"
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Na sess\u00e3o desta quarta-feira (02\/12), realizada por meio eletr\u00f4nico, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas do prefeito de Ipir\u00e1, Marcelo Ant\u00f4nio Brand\u00e3o, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. O prefeito, al\u00e9m de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, n\u00e3o promoveu o recolhimento de multas da sua responsabilidade. O relator do parecer, conselheiro substituto Cl\u00e1udio Ventin, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito de improbidade administrativa pelo gestor. Na mesma sess\u00e3o, outras cinco prefeituras tiveram parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n

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Ainda sobre Ipir\u00e1, os conselheiros do TCM puniram o prefeito com multa no valor de R$81.360,00 \u2013 que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe t\u00e9cnica. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento da quantia de R$554.007,63, com recursos pessoais, decorrente da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o de despesas (R$380.982,62) e despesas ileg\u00edtimas com juros e multas por atraso no pagamento de obriga\u00e7\u00f5es (R$173.025,01).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 25,98% dos recursos provenientes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25% e investiu nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 15,75%, quando o m\u00ednimo \u00e9 15%. Sobre os recursos do Fundeb, a administra\u00e7\u00e3o aplicou 84,84% no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, superando o \u00edndice de 60%.<\/p>\n

O acompanhamento t\u00e9cnico ainda registrou, como ressalvas, a aus\u00eancia de remessa e a remessa incorreta de dados e informa\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica municipal, atrav\u00e9s do sistema SIGA; encaminhamento intempestivo de diversos processos licitat\u00f3rios; e a contrata\u00e7\u00e3o ilegal de servi\u00e7os advocat\u00edcios na \u201c\u00e1rea fiscal e\/ou previdenci\u00e1ria\u201d, no valor de R$210 mil, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Dado o volume de recursos desses processos licitat\u00f3rios \u2013 que ser\u00e3o investigados pelos t\u00e9cnicos do TCM -, o conselheiro Paolo Marconi chegou a propor a sua inclus\u00e3o entre as causas para a rejei\u00e7\u00e3o, mas foi voto vencido.<\/p>\n

Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 Os conselheiros do TCM tamb\u00e9m emitiram parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2019 dos prefeitos de Paratinga, Marcel Jos\u00e9 de Carvalho; de Antas, Manoel Sid\u00f4nio Nascimento Nilo; de S\u00edtio do Quinto, Jair Jesus dos Santos; de Biritinga, Ant\u00f4nio Celso de Queiroz; e de Itaju do Col\u00f4nia, Djalma Orrico Duarte. Os gestores foram punidos com multas que variam de R$3,5 mil a R$8 mil pelas irregularidades destacadas no relat\u00f3rio. Os prefeitos de S\u00edtio do Quinto, Biritinga e Itaju do Col\u00f4nia tamb\u00e9m foram penalizados com uma segunda multa, em valor equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal.<\/p>\n

Foi determinado, ainda, a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o prefeito de Paratinga, Marcel Jos\u00e9 de Carvalho, que n\u00e3o cumpriu os \u00edndices m\u00ednimos para investimento em Educa\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb. J\u00e1 o prefeito de Biritinga, Ant\u00f4nio Celso de Queiroz, ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 25,98% dos recursos provenientes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25% e investiu nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 15,75%, quando o m\u00ednimo \u00e9 15%. Sobre os recursos do Fundeb, a administra\u00e7\u00e3o aplicou 84,84% no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, supera<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-339842","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=339842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339842\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=339842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=339842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=339842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}