{"id":339949,"date":"2020-12-03T16:10:19","date_gmt":"2020-12-03T19:10:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=339949"},"modified":"2020-12-03T16:10:19","modified_gmt":"2020-12-03T19:10:19","slug":"tcm-rejeita-contas-de-9-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcm-rejeita-contas-de-9-prefeituras\/","title":{"rendered":"TCM rejeita contas de 9 prefeituras\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Na sess\u00e3o desta quinta-feira (03\/12), realizada por meio eletr\u00f4nico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas da Prefeitura de F\u00e1tima, da responsabilidade do prefeito Manoel Missias Vieira, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. Al\u00e9m de extrapolar o percentual m\u00e1ximo para despesa com pessoal, o gestor n\u00e3o investiu o m\u00ednimo exigido no desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Na mesma sess\u00e3o, mais oito contas de prefeituras baianas foram rejeitadas pelo TCM.<\/p>\n

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Diante da gravidade das irregularidades apuradas nas contas de F\u00e1tima, o relator do parecer, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$36 mil \u2013 que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tamb\u00e9m foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$8 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n

Os conselheiros determinaram, ainda, o ressarcimento da quantia de R$1.085.886,94, com recursos pessoais, decorrente da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos nas contas dos servidores (R$1.069.204,24) e processo de pagamento n\u00e3o encaminhado ao TCM (R$16.682,70).<\/p>\n

A despesa total com pessoal alcan\u00e7ou o montante de R$27.752.599,27, que correspondeu a 70,09% da receita corrente l\u00edquida municipal, extrapolando, expressivamente, o percentual de 54% previsto na LRF. O munic\u00edpio de F\u00e1tima apresentou uma receita arrecadada de R$40.923.974,69 e realizou despesas or\u00e7ament\u00e1rias no montante de R$48.260.719,80, o que resultou em d\u00e9ficit da ordem de R$7.336.745,11.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou apenas 24,59% dos recursos provenientes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. Foram cumpridos, no entanto, os percentuais para investimentos nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade com 28,44%, quando o m\u00ednimo \u00e9 15% e no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, vez que foram utilizados 87,05%, superando o \u00edndice de 60%.<\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico tamb\u00e9m indicou, como irregularidades, a realiza\u00e7\u00e3o de despesa incompat\u00edvel com a finalidade do recurso de precat\u00f3rios \u2013 Fundef, no montante de R$996.915,71; diverg\u00eancia entre o saldo cont\u00e1bil do banco registrado no sistema SIGA e o constante no documento pertinente; publica\u00e7\u00e3o de decretos em data posterior \u00e0 de sua vig\u00eancia; inexpressiva cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa; al\u00e9m do reiterado descumprimento de determina\u00e7\u00f5es do TCM, inclusive quanto \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb porquanto aplicados em desvio de finalidade.<\/p>\n

Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 O TCM, na mesma sess\u00e3o, rejeitou as contas de 2019 de mais oito prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades est\u00e3o a extrapola\u00e7\u00e3o do limite de despesa com pessoal, n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida consolidada l\u00edquida ao limite legal, abertura irregular de cr\u00e9ditos suplementares e irregularidades em licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es diretas. Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais \u00e0 gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em raz\u00e3o dos gastos com pessoal, tamb\u00e9m com multa no valor equivalente a 30% dos subs\u00eddios anuais.<\/p>\n

Foram rejeitadas as contas dos prefeitos de Belmonte, Janival Andrade Borges; de Coaraci, Jadson Albano Galv\u00e3o; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Rio do Ant\u00f4nio, Jos\u00e9 Souza Alves; de Apor\u00e1, Ivonei Raimundo dos Santos; de Itaparica. Marlylda Barbuda dos Santos; de Barra, Deon\u00edsio Ferreira de Assis, e de Ichu, Carlos Santiago de Almeida.<\/p>\n

O prefeito de Barra, Deon\u00edsio Ferreira de Assis, e a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais, tamb\u00e9m sofreram determina\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato il\u00edcito de improbidade administrativa.<\/p>\n

J\u00e1 o prefeito de Belmonte, Janival Andrade Borges, ter\u00e1 que restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.381.129,26, com recursos pessoais, em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb em desvio de finalidade.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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