{"id":340177,"date":"2020-12-06T06:51:46","date_gmt":"2020-12-06T09:51:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=340177"},"modified":"2020-12-06T06:51:46","modified_gmt":"2020-12-06T09:51:46","slug":"tce-e-mpce-avancam-em-acoes-para-coibir-desmonte-em-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-e-mpce-avancam-em-acoes-para-coibir-desmonte-em-prefeituras\/","title":{"rendered":"TCE e MPCE avan\u00e7am em a\u00e7\u00f5es para coibir desmonte em prefeituras"},"content":{"rendered":"<div class=\"m-l-article__header m-u-pt-4 m-u-pb-4 m-u-container-lg\">\n<h1 class=\"m-l-article__heading \" style=\"text-align: justify;\"><\/h1>\n<div class=\"m-l-article__meta m-u-mt-2 m-u-mb-2 m-u-mt-3-md m-u-mb-3-md \" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"m-c-meta m-c-meta--has-time-update m-u-text-sans m-u-text-sm m-u-color-gray-600\"><strong>Por Igor Cavalcante<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<h2 class=\"m-l-article__subheading \" style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s inspecionar 18 gest\u00f5es municipais no Cear\u00e1 &#8211; oito das quais visitadas presencialmente -, \u00f3rg\u00e3os elaboram relat\u00f3rios para embasar medidas judiciais de combate \u00e0 irregularidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e oferecem orienta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"m-l-article__thumbnail m-u-container-hg-lg\" style=\"text-align: justify;\">\n<figure>\n<div class=\"m-b-media m-b-media--image m-u-ratio-16by9\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/image\/contentid\/policy:1.3019163:1607132683\/Juazeiro-do-Norte.jpg?f=16x9&amp;$p$f=6d73f34\" alt=\"fotografia\" \/><\/div><figcaption class=\"m-u-text-sans m-u-mt-2 m-u-px-3 m-u-text-sm m-u-line-height-tight m-u-color-gray-600\">\n<div class=\"m-u-mb-1\">Juazeiro do Norte, na regi\u00e3o do Cariri, \u00e9 um dos munic\u00edpios fiscalizados<\/div>\n<div class=\"m-u-mt-1\"><span class=\"m-u-text-bold\">Foto:\u00a0<\/span>Ant\u00f4nio Rodrigues<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<div class=\"m-l-article__inner m-u-display-flex-lg m-l-article__inner--sidebar m-u-pt-4 m-u-pb-4 m-u-container-lg m-u-container-hg-lg\">\n<div class=\"m-l-article__tools m-u-mb-3 m-u-mb-0-lg m-u-width-24-lg\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"m-c-tools m-c-tools--social u-m-display-flex m-u-direction-col-lg m-u-width-32 m-u-width-auto-lg m-u-justify-between h32-lg\">\n<div class=\"m-u-width-6 m-u-heigh-6\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"m-l-article__content \">\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s uma semana de apura\u00e7\u00f5es, inspe\u00e7\u00f5es e coletas de documentos, fiscais do Tribunal de Contas do Cear\u00e1 (TCE) conclu\u00edram a primeira etapa da a\u00e7\u00e3o para prevenir desmontes em prefeituras cearenses. Ao todo, 18 munic\u00edpios foram examinados, dos quais oito com visitas presenciais. At\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (11), os fiscais elaboram relat\u00f3rios sobre poss\u00edveis irregularidades na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em meio ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre gest\u00f5es. Os documentos ser\u00e3o submetidos a conselheiros da Corte de Contas e podem ser usados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE) para ajuizar a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As duas institui\u00e7\u00f5es atuam em parceria desde agosto para definir estrat\u00e9gias de trabalho. O plano definiu uma \u201cmatriz de risco\u201d com 18 munic\u00edpios, que levou em conta prefeitos que n\u00e3o conseguiram se reeleger e n\u00e3o elegeram aliados. Passaram por inspe\u00e7\u00e3o presencial as prefeituras de Alto Santo, Erer\u00ea, Russas, Jaguaribe, Antonina do Norte, Boa Viagem, Maranguape e Trairi.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"flourish-embed flourish-map\" style=\"text-align: justify;\" data-src=\"visualisation\/4562161\"><iframe title=\"Interactive or visual content\" src=\"https:\/\/flo.uri.sh\/visualisation\/4562161\/embed?auto=1\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<div class=\"flourish-credit\"><\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cNesses casos, n\u00e3o necessariamente a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor ou pior que a dos outros dez. A visita se deu porque os procedimentos a serem verificados precisavam ser in loco, n\u00e3o teria como serem feitos de forma virtual\u201d, ressaltou Carlos Nascimento, secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cCada munic\u00edpio \u00e9 analisado individualmente, em alguns colhemos informa\u00e7\u00f5es sobre contratos e servi\u00e7os, que est\u00e3o em sistemas p\u00fablicos. J\u00e1 em outros observamos efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por isso precisamos ir\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o TCE, a inspe\u00e7\u00e3o tem dois focos: um direcionado \u00e0 busca de poss\u00edveis irregularidades durante os registros cont\u00e1beis, financeiros e patrimoniais; e outro com o intuito de identificar poss\u00edveis irregularidades em gastos com pessoal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Continuidade<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Nascimento, al\u00e9m da \u201cdilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio\u201d, outro foco dos fiscais \u00e9 a continuidade de servi\u00e7os como a coleta de lixo, o transporte escolar e a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. \u201cEm alguns casos, os contratos t\u00eam vig\u00eancia at\u00e9 dia 31 de dezembro, ent\u00e3o verificamos se h\u00e1 como prorrogar ou j\u00e1 adiantar alguma licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nas buscas, os fiscais podem solicitar \u00e0s gest\u00f5es municipais a lista de bens, d\u00edvidas e credores, al\u00e9m das datas de vencimentos. Os contratos de obras, servi\u00e7os e fornecedores s\u00e3o averiguados. H\u00e1 ainda o levantamento das a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvem o munic\u00edpio, investigando o cumprimento de prazos, a situa\u00e7\u00e3o em que se encontram os processos, a inst\u00e2ncia que ir\u00e1 julg\u00e1-los. A situa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, em cobran\u00e7a administrativa ou judicial, \u00e9 analisada, bem como dos cr\u00e9ditos, al\u00e9m da folha de pagamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para orientar gestores, o TCE tamb\u00e9m elaborou uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas de transi\u00e7\u00e3o. Paralelamente, o MPCE j\u00e1 emitiu 12 recomenda\u00e7\u00f5es para que as prefeituras de Aquiraz, Aurora, Pacoti, Jati, Penaforte, Carir\u00e9, Groa\u00edras, Boa Viagem, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Martin\u00f3pole e Acara\u00fa estabele\u00e7am comiss\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o mista entre as gest\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Procap), do MPCE, o alvo s\u00e3o munic\u00edpios em que as atuais gest\u00f5es fracassaram em se reeleger ou em deixar algum aliado como sucessor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cNeste ano, temos uma desafio muito maior com o adiamento das elei\u00e7\u00f5es. Em 2016, por exemplo, tivemos cerca de tr\u00eas meses. Com a pandemia, tivemos o final de novembro e o come\u00e7o de dezembro para fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, observa a procuradora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso as recomenda\u00e7\u00f5es sejam descumpridas, o MPCE pode ajuizar a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa. As medidas s\u00e3o amparadas no que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 70, e na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Responsabilidade Fiscal),sobre os deveres de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal e da presta\u00e7\u00e3o de contas. As recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o embasadas nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.429\/1992 (Lei dos Atos de Improbidade Administrativa).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O MPCE segue ainda s\u00famula do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que estabelece a responsabilidade do novo gestor de apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas quando o anterior n\u00e3o o tiver feito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cOs promotores seguem acompanhando os munic\u00edpios. Recebem demandas de servidores que n\u00e3o receberam pagamento, evento de prefeito que n\u00e3o se conforma com a derrota e desaparece do munic\u00edpio\u201d, diz Vanja.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Com a pandemia, desmonte desafia novos gestores<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para cientistas pol\u00edticos, al\u00e9m do cen\u00e1rio de pandemia, os gestores eleitos ter\u00e3o de enfrentar os desmontes na gest\u00e3o p\u00fablica. \u201c\u00c9 t\u00e3o comum quanto prejudicial (o desmonte), e n\u00e3o ocorre apenas nos pequenos munic\u00edpios\u201d, aponta o cientista pol\u00edtico Cleyton Monte, que tamb\u00e9m \u00e9 professor universit\u00e1rio e pesquisador do Laborat\u00f3rio de Estudos sobre Pol\u00edtica, Elei\u00e7\u00f5es e M\u00eddia (Lepem) da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme o pesquisador, a pr\u00e1tica \u00e9 \u201cquase que cultural do modelo pol\u00edtico brasileiro\u201d. \u201cE o desmonte n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de estrutura, mas tamb\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es, de descontinuidade de pol\u00edticas, e a popula\u00e7\u00e3o acaba sofrendo mais\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Monte ressalta as a\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras e judiciais no combate a esse tipo de pr\u00e1tica. \u201cMas h\u00e1 quest\u00f5es que s\u00f3 s\u00e3o percebidas ap\u00f3s a posse, quando resta pouco a ser feito. \u00c9 nocivo \u00e0 democracia e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com a cientista pol\u00edtica Carla Michele Quaresma, professora do Centro Universit\u00e1rio Est\u00e1cio do Cear\u00e1, as a\u00e7\u00f5es de desmonte s\u00e3o explicadas pela dificuldade de gestores distinguirem o p\u00fablico do privado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTem, de um lado, o patrimonialismo, que \u00e9 a confus\u00e3o entre os bens p\u00fablicos e os privados, e, do outro lado, uma incapacidade de conviv\u00eancia com essa oxigena\u00e7\u00e3o de poder que a democracia exige\u201d, avalia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo ela, o desmonte \u00e9 praticado com diversas finalidades, dentre as quais criar obst\u00e1culos ao novo gestor ou desaparecer com irregularidades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA popula\u00e7\u00e3o sempre acaba pagando o pre\u00e7o porque, no momento que estamos vivendo, \u00e9 necess\u00e1ria uma transi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, \u00e9 preciso entender o que foi feito. O pr\u00f3ximo ano \u00e9 desafiador, as a\u00e7\u00f5es precisam ser tomadas com velocidade, os pr\u00f3ximos gestores n\u00e3o precisam de mais esse empecilho\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s inspecionar 18 gest\u00f5es municipais no Cear\u00e1 &#8211; oito das quais visitadas presencialmente -, \u00f3rg\u00e3os elaboram relat\u00f3rios para embasar medidas judiciais de combate \u00e0 irregularidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e oferecem orienta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":340178,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-340177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Juazeiro-do-Norte.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/340177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=340177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/340177\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/340178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=340177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=340177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=340177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}