{"id":340660,"date":"2020-12-10T16:48:02","date_gmt":"2020-12-10T19:48:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=340660"},"modified":"2020-12-10T16:48:02","modified_gmt":"2020-12-10T19:48:02","slug":"abare-e-outros-cinco-municipios-tem-contas-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/abare-e-outros-cinco-municipios-tem-contas-rejeitadas\/","title":{"rendered":"Abar\u00e9 e outros cinco munic\u00edpios t\u00eam contas rejeitadas\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. O prefeito, al\u00e9m de extrapolar o limite para gastos com pessoal, n\u00e3o pagou multas da sua responsabilidade. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta quinta-feira (10\/12), realizada por meio eletr\u00f4nico, quando outras cinco prefeituras tamb\u00e9m tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.<\/p>\n

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O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer de Cruz das Almas, multou o prefeito em R$85.680,00 \u2013 valor que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dos gastos com o funcionalismo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe t\u00e9cnica no exame das contas.<\/p>\n

Para a maioria dos conselheiros presente \u00e0 sess\u00e3o, que aplicam a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 no c\u00e1lculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcan\u00e7aram o montante de R$72.988.280,26, que correspondeu a 62,46% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. J\u00e1 os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi \u2013 que n\u00e3o aplicam a instru\u00e7\u00e3o nos seus votos \u2013 entenderam que esse percentual foi ainda maior, de 66,13%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 25,92% dos recursos provenientes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%, investiu nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 19,05%, quando o m\u00ednimo \u00e9 15%, e aplicou 72,50% dos recursos do Fundeb no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, superando o \u00edndice de 60%.<\/p>\n

Ainda sobre Educa\u00e7\u00e3o, o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 IDEB alcan\u00e7ado com rela\u00e7\u00e3o aos anos iniciais do ensino fundamental (5\u00b0 ano) foi de 4,80, alcan\u00e7ando a meta projetada em igual valor. Esse \u00edndice, contudo, foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao do Brasil, que foi 5,70. Com rela\u00e7\u00e3o aos anos finais do ensino fundamental (9\u00b0 ano), o IDEB observado foi de 4,00, n\u00e3o atingindo a meta projetada de 4,70. Esse \u00edndice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas continuou inferior ao nacional, registrado em 4,60.<\/p>\n

O munic\u00edpio de Cruz das Almas teve no exerc\u00edcio uma receita de R$118.706.117,89 e promoveu despesas no valor total de R$123.464.272,38, o que revelou um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$4.758.154,49, configurando o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 Na mesma sess\u00e3o, as contas das prefeituras de Abar\u00e9, da responsabilidade do prefeito Fernando Jos\u00e9 Tolentino; de S\u00e3o Jos\u00e9 da Vit\u00f3ria, Jeov\u00e1 Nunes de Souza; de Conde, Ant\u00f4nio Eduardo de Castro; de Itabela, Luciano Francisqueto; e de C\u00e2ndido Sales, Elaine Pontes de Oliveira foram tamb\u00e9m rejeitadas pelo TCM. Alguns gestores foram penalizados com multas no percentual de 30% dos subs\u00eddios anuais, al\u00e9m de uma outra em valores proporcionais \u00e0 gravidade das irregularidades praticadas e descritas nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n

O prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 da Vit\u00f3ria, Jeov\u00e1 Nunes de Souza, tamb\u00e9m sofreu a determina\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em raz\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite de endividamento pelo munic\u00edpio, que alcan\u00e7ou 128,29% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Itabela, o conselheiro Paolo Marconi \u2013 acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita \u2013 apresentou voto divergente para acrescentar a extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa com pessoal como causa de rejei\u00e7\u00e3o dessas contas, aplicando, ainda, multa equivalente a 30% dos subs\u00eddios. Isto porque sem a aplica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da receita corrente l\u00edquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias \u2013 pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas \u2013 j\u00e1 que, com a instru\u00e7\u00e3o, o prefeito reconduziu as despesas no 3\u00ba quadrimestre.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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