{"id":340962,"date":"2020-12-14T06:50:12","date_gmt":"2020-12-14T09:50:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=340962"},"modified":"2020-12-14T06:50:12","modified_gmt":"2020-12-14T09:50:12","slug":"o-golpe-contra-o-novo-fundeb-e-a-iniciativa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-golpe-contra-o-novo-fundeb-e-a-iniciativa-privada\/","title":{"rendered":"O golpe contra o Novo Fundeb e a \u201ciniciativa privada\u201d"},"content":{"rendered":"
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\nPor: *Penildon Silva Filho<\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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A C\u00e2mara do Deputados aprovou na quinta-feira, dia 10 de dezembro, o projeto 4372\/20, que regulamenta o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O texto estabelece regras para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente. A aprova\u00e7\u00e3o do Novo Fundeb foi saudada em agosto do presente ano por ter uma s\u00e9rie de avan\u00e7os. A experi\u00eancia do Fundeb iniciada em 2007 demonstrou ser exitosa e a aprova\u00e7\u00e3o do Novo Fundeb tamb\u00e9m por emenda constitucional permitiu perenizar o Fundo definitivamente, aumentar seus recursos com mais complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos atuais 10% de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo para 23% at\u00e9 2026; ao estabelecer que pelo menos 70% do recursos deveriam ser para a remunera\u00e7\u00e3o dos professionais da Educa\u00e7\u00e3o; e ao definir o crit\u00e9rio do \u201cCusto Aluno Qualidade\u201d(CAQ) como valor m\u00ednimo que deve ser investido ao ano por cada aluno, que saltar\u00e1 de 3 mil reais para 5.700 reais. Entretanto a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o contrariou essas vit\u00f3rias do m\u00eas de agosto ao estabelecer que entidades privadas, ligadas a igrejas ou n\u00e3o, de car\u00e1ter filantr\u00f3pico podem receber recursos p\u00fablicos e o recurso para pessoal do setor p\u00fablico pode ser desviado para pagamento de empregados de empresas privadas.<\/p>\n

Os movimentos sociais da Educa\u00e7\u00e3o, entidades acad\u00eamicas ligadas ao campo educacional e os partidos de oposi\u00e7\u00e3o protestaram e lamentaram essa aprova\u00e7\u00e3o, pelo seu conte\u00fado e por ter havido um descumprimento do acordo feito pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), com a Oposi\u00e7\u00e3o. O que ficou patente \u00e9 que o relator esperou o fim do ano, prometendo destinar recursos apenas para as escolas p\u00fablicas, para nesse momento aprovar uma lei que destina recursos para interesses privados E como h\u00e1 a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o rapidamente, at\u00e9 final de dezembro, para que os recursos do Novo Fundeb sejam destinados aos diversos entes federados, a estrat\u00e9gia do relator associado ao governo federal \u00e9 for\u00e7ar a prova\u00e7\u00e3o desse desvirtuamento no Senado Federal no fim de ano, quando \u00e9 mais dif\u00edcil haver mobiliza\u00e7\u00e3o social e dos gestores municipais e estaduais que perder\u00e3o com essa nova situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Emendas apresentadas pela base do governo acabaram desfigurando o Fundo para permitir a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada, contrariando o esp\u00edrito do Fundeb em vig\u00eancia desde 2007 e do Novo Fundeb aprovado com a Emenda Constitucional 108 em 2020, que constitucionalizou o Fundeb. A privatiza\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional correr\u00e1 com a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para institui\u00e7\u00f5es conveniadas ou \u201cparceiras\u201d com o poder p\u00fablico, sobretudo as entidades do Sistema S. O Sistema S j\u00e1 conta com muitos recursos p\u00fablicos, financiados por contribui\u00e7\u00f5es na folha de pagamento dos trabalhadores e que s\u00e3o repassadas para o custo final dos produtos das empresas, mas esse sistema hoje n\u00e3o conta com transpar\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 auditado por nenhum \u00f3rg\u00e3o de controle como CGU e TCU, cobram mensalidades de seus alunos, s\u00e3o muito restritivos no acesso a seus servi\u00e7os e acabam por financiar a estrutura das federa\u00e7\u00f5es de ind\u00fastrias no Brasil todo. \u00c9 uma anomalia que mesmo depois da extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical para as entidades dos trabalhadores ainda perdure esse financiamento p\u00fablico para a classe patronal. Esse formato torna o sistema ineficiente, caro e sem transpar\u00eancia. Nesse ponto n\u00e3o h\u00e1 limite para esses repasses, que tamb\u00e9m podem, al\u00e9m do Sistema S, aumentar o lucro de empresas de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fica formalizada e estimulada a privatiza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola) e na educa\u00e7\u00e3o especial por conv\u00eanios irrestritos, sem limites para as parcerias entre o poder p\u00fablico e as institui\u00e7\u00f5es privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades. Isso inclui entidades ligas \u00e0s empresas, outras vinculadas a igrejas aliadas de deputados e engajadas no processo de empoderamento financeiro e eleitoral de seus dirigentes. A um s\u00f3 tempo, o que se pretende com essa medida \u00e9 desviar recursos da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, financiar projetos pol\u00edticos que t\u00eam entidade \u201cfilantr\u00f3picas\u201d como instrumento de viabiliza\u00e7\u00e3o e comprometer o ensino laico, um princ\u00edpio da Educa\u00e7\u00e3o brasileira, pois essas entidades via de regar n\u00e3o seguem as diretrizes curriculares nacionais da Educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental aprovadas no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que garantiriam uma Educa\u00e7\u00e3o de qualidade, laica e plural, com respeito \u00e0s diferen\u00e7as. Trata-se de desviar recursos p\u00fablicos de sua finalidade prec\u00edpua que seria a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e aumentar o poder financeiro e ideol\u00f3gico de grupos contr\u00e1rios ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto de lei aprovado, ironicamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, permite a privatiza\u00e7\u00e3o de 10% das vagas do ensino fundamental e m\u00e9dio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais, filantr\u00f3picas e supostamente sem finalidade lucrativa. O discurso usado na C\u00e2mara dos Deputados foi de que com 10% estelecer-se-ia um limite m\u00e1ximo de financiamento privado. Entretanto, os dados hoje indicam que menos de 1 % das vagas no Ensino Fundamental e M\u00e9dio est\u00e3o nessa modalidade de escolas, logo essa medida \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. Muitas entidades surgir\u00e3o rapidamente, especialmente aquelas ligadas a empresas, pol\u00edticos e igrejas que t\u00eam um projeto de poder e econ\u00f4mico, que ser\u00e3o potencializadas com o benef\u00edcio dos recursos que deveriam ser p\u00fablicos.<\/p>\n

Muito provavelmente o maior sistema de ensino p\u00fablico do mundo \u00e9 o brasileiro, que atende 42 milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e a possibilidade de se apropriar desses recursos significar\u00e1 que at\u00e9 4,2 milh\u00f5es de alunos apenas no Ensino Fundamental e M\u00e9dio estar\u00e3o em entidades privados com financiamento p\u00fablico. A ironia dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o discurso neoliberal geralmente empregado pelos deputados da base do governo Bolsonaro e tamb\u00e9m dos antigos governos Temer e Fernando Henrique Cardoso n\u00e3o encontra sintonia com a proposta concreta de subs\u00eddio estatal para interesses privados. Esses atores pol\u00edticos e sociais professam um mercado livre e distanciamento do Estado, mas buscam a qualquer momento se beneficiar de benesses p\u00fablicas. Onde est\u00e1 a livre iniciativa e a efici\u00eancia do setor privado para se manter autonomamente?<\/p>\n

Uma outra possibilidade aberta por essa regulamenta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava prevista desde a reforma do ensino m\u00e9dio de 2016 no governo Temer \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o das atividades de contraturno escolar, algo in\u00e9dito na educa\u00e7\u00e3o brasileira. As institui\u00e7\u00f5es conveniadas, novamente as comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas ligadas aos interesses religiosos e pol\u00edticos mais fortes no Congresso Nacional poder\u00e3o se apropriar de 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas p\u00fablicas. As atividades no contraturno s\u00e3o aqueles para favorecer uma Educa\u00e7\u00e3o integral com jornada de aulas estendida, como atividades esportivas, culturais, cient\u00edficas e sociais para favorecer uma forma\u00e7\u00e3o de todas as dimens\u00f5es do ser humano , e a jornada ampliada \u00e9 para permitir que as crian\u00e7as e jovens possam permanecer mais tempo nas escolas, favorecendo sua forma\u00e7\u00e3o, sua seguran\u00e7a e permitindo aos pais poderem trabalhar durante o dia enquanto seus filhos estejam em situa\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Consideramos que o conceito e as pr\u00e1ticas da Educa\u00e7\u00e3o Integral s\u00e3o afeitos \u00e0 Escola P\u00fablica, gratuita, laica, para os dois sexos, de qualidade, pois essa institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode garantir o ensino da Ci\u00eancia, da Cultura e das artes, o desenvolvimento da Cidadania Ativa e da participa\u00e7\u00e3o em Sociedade, o respeito aos Direitos Humanos. Uma inst\u00e2ncia privada, com interesses econ\u00f4micos, pol\u00edticos ou confessionais-religiosos, n\u00e3o tem o \u201cethos\u201d necess\u00e1rio a essa concep\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 surpresa que a contribui\u00e7\u00e3o de An\u00edsio Teixeira para a Educa\u00e7\u00e3o abarque essas dimens\u00f5es, a p\u00fablica e gratuita e a Integral e laica, sendo que An\u00edsio, ao lado de Darcy Ribeiro, Paulo Freire e v\u00e1rios outros educadores sempre estiveram \u00e0 frente dos embates pol\u00edticos em defesa da Escola P\u00fablica, se contrapondo aos interesses privatistas que estiveram presentes desde a d\u00e9cada de 1930 e permanecem at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Nas d\u00e9cadas de 1950 e 1960 o principal art\u00edfice do setor privado era Carlos Lacerda, um dos articuladores de desestabiliza\u00e7\u00f5es institucionais contra os governos de Juscelino Kubitschek e Get\u00falio Vargas e de golpes como o de 1964 e que defendia a ado\u00e7\u00e3o de \u201cvouchers\u201d vales para financiar a escola privada com recursos p\u00fablicos. Nos dias atuais os articuladores desse campo privatista s\u00e3o o ministro da Economia Paulo Guedes, uma grande base parlamentar do \u201cCentr\u00e3o\u201d e do governo federal e grandes grupos religiosos, midi\u00e1ticas e pol\u00edticos que se articulam com uma pauta fundamentalista. A vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares no \u00faltimo dia 10 de dezembro \u00e9 p\u00fablica e pode ser encontrada em muitos sites, a exemplo de: https:\/\/www.sinprodf.org.br\/confira-quem-sao-os-deputados-que-aprovaram-inclusao-de-escolas-privadas-no-fundeb\/<\/p>\n

A revers\u00e3o desse quadro ainda \u00e9 poss\u00edvel no Senado Federal, a quem cabe revisar, corrigir e adequar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o as mat\u00e9rias aprovadas na C\u00e2mara. O acompanhamento dos representantes parlamentares nas duas casas do Congresso \u00e9 essencial para que a Democracia se efetive enquanto um espa\u00e7o ampliado de realiza\u00e7\u00e3o dos anseios populares e n\u00e3o apenas de grupos econ\u00f4micos poderosos.<\/p>\n

*Doutor em Educa\u00e7\u00e3o e professor da UFBA<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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