{"id":341206,"date":"2020-12-16T08:20:12","date_gmt":"2020-12-16T11:20:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=341206"},"modified":"2020-12-16T08:20:12","modified_gmt":"2020-12-16T11:20:12","slug":"abin-infiltra-seus-agentes-em-varios-ministerios-e-espionagem-vira-norma-como-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/abin-infiltra-seus-agentes-em-varios-ministerios-e-espionagem-vira-norma-como-na-ditadura\/","title":{"rendered":"Abin infiltra seus agentes em v\u00e1rios minist\u00e9rios e espionagem vira norma, como na ditadura"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"article__headline marginBottom30\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<figure style=\"text-align: justify;\"><picture><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/2020121608124_6b890396b1c67f61dd92b71728851d0de2f32c4c8880496a45211ec7ec697a16.webp\" type=\"image\/webp\" media=\"(max-width: 680px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/2020121608124_6b890396b1c67f61dd92b71728851d0de2f32c4c8880496a45211ec7ec697a16.jpeg\" type=\"image\/jpeg\" media=\"(max-width: 680px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/2020121608124_e0a4ec75ef831e47d976edbb8b26fb8a30d9983da39d56712193eaef2c76a764.webp\" type=\"image\/webp\" media=\"(min-width: 681px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/2020121608124_e0a4ec75ef831e47d976edbb8b26fb8a30d9983da39d56712193eaef2c76a764.jpeg\" type=\"image\/jpeg\" media=\"(min-width: 681px)\" \/><img decoding=\"async\" title=\"Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues (Foto: Carolina Antunes\/PR | Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"https:\/\/publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com\/pb-brasil247\/swp\/jtjeq9\/media\/2020121608124_e0a4ec75ef831e47d976edbb8b26fb8a30d9983da39d56712193eaef2c76a764.jpeg\" alt=\"Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues\" \/><\/picture><figcaption>Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues (Foto: Carolina Antunes\/PR | Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n<div class=\"article__text marginTop30\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Vasconcelo Quadros, na\u00a0<\/b><b>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O avan\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o da Abin no governo Bolsonaro vai al\u00e9m da den\u00fancia recente de que o \u00f3rg\u00e3o produziu pelo menos dois relat\u00f3rios orientando a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro no caso das \u201crachadinhas\u201d. Uma investiga\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia P\u00fablica revela como o presidente Jair Bolsonaro tem usado o \u00f3rg\u00e3o para fortalecer a espionagem sobre \u00e1reas cr\u00edticas do governo, contra advers\u00e1rios, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) cr\u00edticas \u00e0s pol\u00edticas ambiental, indigenista e de direitos humanos. Num epis\u00f3dio surreal, o governo nomeou e mandou publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o um ato no dia 23 de agosto do ano passado nomeando um agente da Abin, identificado apenas com a matr\u00edcula 910004, como \u201cCoordenador-Geral de Articula\u00e7\u00e3o com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es com Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articula\u00e7\u00e3o Social da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d.A ousadia era, na verdade, uma rea\u00e7\u00e3o do governo a mudan\u00e7as feitas no Congresso no texto de uma medida provis\u00f3ria, de n\u00famero 870, conhecida como \u201cMP do Controle das ONGs\u201d, que definia a compet\u00eancia da Secretaria de Governo (Segov) da Presid\u00eancia, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Al\u00e9m de assistir o presidente, a MP original permitia \u00e0 Segov \u201csupervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais e das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no territ\u00f3rio nacional\u201d. Era uma expl\u00edcita proposta de instalar a espionagem numa sala pr\u00f3xima a do presidente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por press\u00e3o das ONGs, o Congresso impediu que o Pal\u00e1cio do Planalto recebesse amparo legal para espionar. O novo texto da medida provis\u00f3ria 870 apenas permitiu \u00e0 Secretaria de Governo \u201ccoordenar a interlocu\u00e7\u00e3o do governo federal com as organiza\u00e7\u00f5es internacionais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuem no territ\u00f3rio nacional, acompanhar as a\u00e7\u00f5es e os resultados da pol\u00edtica de parcerias (\u2026) com estas organiza\u00e7\u00f5es e promover boas pr\u00e1ticas para efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d. O governo ent\u00e3o decidiu criar uma secretaria especial dentro da Segov, um departamento a ela vinculada e nele colocou um oficial de intelig\u00eancia da Abin, que faria toda a articula\u00e7\u00e3o com as ONGs nacionais e internacionais se apresentando apenas com o n\u00famero 910004, mantendo em segredo o nome de um servidor que faria a interface entre governo e entidades nacionais e internacionais.O ato era em tudo uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, s\u00f3 interrompida por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo que, atendendo uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da ONG Conectas Direitos Humanos, no dia 19 de junho, suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o for\u00e7ou o general Luiz Eduardo Ramos a exonerar um n\u00famero de matr\u00edcula e a fornecer pistas sobre a identidade do agente ao nome\u00e1-lo novamente, no dia 21 de julho deste ano, com a identifica\u00e7\u00e3o completa para o mesmo cargo, mas sem retificar o texto publicado. Trata-se do oficial de intelig\u00eancia Rafael Augusto Pinto, nomeado como assessor especial lotado no Departamento de Rela\u00e7\u00f5es com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil da Segov e, pela mesma secretaria, membro da Subcomiss\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o Institucional do Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o. Mas a transpar\u00eancia acaba por a\u00ed.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desde o dia 29 de julho, a agenda oficial de Rafael Augusto Pinto traz dezenas de \u201creuni\u00f5es internas\u201d e \u201cdespachos internos\u201d. Nas poucas vezes em que a monotonia \u00e9 quebrada, a descri\u00e7\u00e3o do emprego do seu tempo \u2013 obrigat\u00f3ria de acordo com a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00f3 explica que ele esteve em \u201creuni\u00e3o externa\u201d ou \u201cvideoconfer\u00eancia\u201d. O \u00faltimo registro sobre a agenda do assessor \u00e9 de 21 de setembro. \u00a0\u00a0E a nomea\u00e7\u00e3o de Rafael Pinto n\u00e3o foi o \u00fanico ato do g\u00eanero. Em 22 de julho o ministro Walter Braga Neto, chefe da Casa Civil, nomeou por portaria, como assessor especial da pasta outro agente da Abin pelo n\u00famero da matr\u00edcula. Depois de saber que o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa e integrante da Comiss\u00e3o Mista de Controle de Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI) do Congresso havia questionado a legalidade da nomea\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um requerimento de informa\u00e7\u00f5es nunca respondido, Braga Neto, j\u00e1 em setembro, retificou a portaria trazendo \u00e0 tona o nome do agente: \u201conde se l\u00ea: o servidor matr\u00edcula n\u00ba 910699 (\u2026) leia-se: Tarcisio Lima Santos Franco para exercer o cargo de Assessor Especial\u201d. \u00c9 outro oficial de intelig\u00eancia, que j\u00e1 foi coordenador de assuntos transnacionais da Abin e representante do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) durante o governo Dilma.Desde ent\u00e3o, Tarc\u00edsio j\u00e1 foi designado em 16 de novembro para compor o Grupo T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a de Infraestruturas Cr\u00edticas para avalia\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as e vulnerabilidades na \u00e1rea de Biosseguran\u00e7a e Bioprote\u00e7\u00e3o. No dia seguinte, em 17 de novembro, foi designado para o Centro de Coordena\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Crise para Supervis\u00e3o e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. E no dia 26 de novembro, visitou o Centro Unificado de Fronteira na Ponte de S\u00e3o Borja, no Rio Grande do Sul, acompanhando comitiva do Minist\u00e9rio da Economia em nome da Casa Civil. Outro agente da Abin, tamb\u00e9m identificado apenas pela matr\u00edcula, a 909050, foi cedido para exercer cargo de diretor de programa na Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Cidadania. O ato, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 16 de junho deste ano foi assinado pelo general Heleno e vale por tempo indeterminado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre janeiro de 2019 e novembro de 2020, em pelo menos outros 15 atos publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u00a0\u2013 \u00a0\u00e0 exce\u00e7\u00e3o de um caso, os demais a identifica\u00e7\u00e3o foi pela matr\u00edcula \u00a0\u2013 \u00a0o GSI autorizou a transfer\u00eancia de agentes para a Controladoria Geral da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rios da Economia, Infrestrutura, Cidadania, Sa\u00fade e Casa Civil. Destes, dois casos chamam a aten\u00e7\u00e3o por envolver agentes que se deslocaram de Bras\u00edlia: um deles foi cedido para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019 e 2020 e o outro para atuar como Assessora da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em julho do ano passado. A servidora Nilza Emy Yamasaki passou a atuar como diretora da Ag\u00eancia de Desenvolvimento, Inova\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (Aginova) da universidade. \u00a0<b>Revoada de arapongas<\/b>\u00a0Os casos revelam que h\u00e1 uma revoada de arapongas na Esplanada dos Minist\u00e9rios e um desfalque na estrutura da Abin naquilo que \u00e9 sua ess\u00eancia. Afinal, um oficial de intelig\u00eancia faz parte da carreira de Estado. Ingressa na Abin atrav\u00e9s de um concurso disputado e de rigorosa sele\u00e7\u00e3o e, uma vez aprovado, passa por um longo processo de forma\u00e7\u00e3o at\u00e9 se tornar agente preparado para as v\u00e1rias etapas da espionagem.Fontes ouvidas pela P\u00fablica estimaram que h\u00e1 mais de uma centena de agentes espalhados em diversos minist\u00e9rios, boa parte remanescentes de governos anteriores. \u00a0Uma autoridade que participou da reuni\u00e3o, ouvida por P\u00fablica com o compromisso de n\u00e3o ter o nome citado, contou que h\u00e1 cerca de um m\u00eas, em visita ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou a interlocutores, que esse n\u00famero deve aumentar: ele teria dito que a inten\u00e7\u00e3o seria refor\u00e7ar a estrutura de intelig\u00eancia em todos os \u00f3rg\u00e3os, criando nos minist\u00e9rios e empresas e autarquias estatais relevantes, assessorias semelhantes ao que foi a Comiss\u00e3o Geral de Investiga\u00e7\u00e3o (CGI), uma megaestrutura de intelig\u00eancia que alimentavam o extinto Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), usada para espionar advers\u00e1rios do regime militar. Procurado por telefone, Ramagem n\u00e3o retornou a liga\u00e7\u00e3o. \u201cV\u00eam se avolumando ind\u00edcios de que o governo federal est\u00e1 exorbitando a extrapolando na utiliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de intelig\u00eancia de estado\u201d, diz Jaques Wagner no requerimento de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Tarcisio Lima Franco. Ele afirma que fora o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), ao qual a Abin \u00e9 subordinada, n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para o deslocamento de agentes para outros \u00f3rg\u00e3os do governo, como a Casa Civil. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais uma tentativa velada ou suspeitas. A espionagem \u00e9 expl\u00edcita, como foi colocada na medida provis\u00f3ria que o Congresso alterou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo quis nomear algu\u00e9m para fazer o controle das entidades. \u00c9 o uso da m\u00e1quina para criar um sistema paralelo de intelig\u00eancia\u201d, disse \u00e0 P\u00fablica a diretora de programas da ONG Conectas, Camila Asano. Segundo ela, ao tentar nomear um servidor sem nome para mediar a rela\u00e7\u00e3o com a sociedade civil \u2013 \u201cum articulador que n\u00e3o poderia articular\u201d \u2013 o governo quis gerar um ambiente de hostilidade e intimida\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o com as ONGs, completando o roteiro de amea\u00e7as iniciado com a posse de Bolsonaro.Procurado pela P\u00fablica, Rafael Augusto Pinto admitiu que \u00e9 o agente da matr\u00edcula 910004. Em nota emitida pela assessoria de imprensa da Segov, explicou que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica tem a prerrogativa de requisitar servidores de outros \u00f3rg\u00e3os. Tamb\u00e9m disse que \u201cexerce fun\u00e7\u00e3o estritamente administrativa\u201d, sem incompatibilidade com seu v\u00ednculo com a Abin. Ele garantiu que sua nomea\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o impactou no di\u00e1logo com qualquer entidade representativa, tampouco implicou em qualquer interfer\u00eancia do Governo federal em rela\u00e7\u00e3o a tais organiza\u00e7\u00f5es\u201d.<b>Espionagem contra movimentos ind\u00edgenas\u00a0<\/b>Dois ex-diretores da Abin, ouvidos pela P\u00fablica, mas que pediram para n\u00e3o ter os nomes divulgados, avaliam que h\u00e1 uma mudan\u00e7a brusca no foco adotado pelo sistema de intelig\u00eancia no governo Bolsonaro. Segundo eles, o monitoramento de movimentos sociais ou ONGs sempre foi uma rotina, mas n\u00e3o com foco priorit\u00e1rio; tamb\u00e9m ganharam relevo temas como o monitoramento de a\u00e7\u00f5es voltadas para o avan\u00e7o do Covid-19 e os conflitos entre governo federal e estados, que agora entram num novo patamar com o acirramento do confronto entre Bolsonaro e o governador paulista Jo\u00e3o D\u00f3ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo essas fontes, tamb\u00e9m entraram no radar dos agentes as \u201cfofocas pol\u00edticas\u201d e a preocupa\u00e7\u00e3o com o cl\u00e3 Bolsonaro, que teria partido do general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), que controla a Abin. Ele teria considerado esse foco necess\u00e1rio por se tratar da fam\u00edlia do presidente. Atrav\u00e9s do Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (Sisbin), a Abin expandiu o flanco de informa\u00e7\u00f5es que monitora no governo Bolsonaro. Atualmente recebe informa\u00e7\u00f5es de 42 \u00f3rg\u00e3os estatais vinculados a 15 minist\u00e9rios, entre os quais est\u00e3o o Ibama e os cinco mais novos membros, inclu\u00eddos em dezembro do ano passado: a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), Comiss\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos Portos (Conportos), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMbio) e a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (SEOPI) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u00a0A atua\u00e7\u00e3o da SEOPI ilustra o papel desses \u00f3rg\u00e3os: l\u00e1 foi gestado o dossi\u00ea antifascista, elaborado para identificar policiais e outros servidores da \u00e1rea de seguran\u00e7a cr\u00edticos ao estilo de gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. No dia 18 de setembro, em tr\u00eas mensagens postadas no Twitter, o ministro chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que controla a Abin, atacou uma das principais associa\u00e7\u00f5es de ind\u00edgenas, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), mas acabou revelando que as informa\u00e7\u00f5es que recebe e repassa servem s\u00e3o discut\u00edveis e servem mais para alimentar o ran\u00e7o ideol\u00f3gico do presidente \u201cA Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil est\u00e1 por tr\u00e1s do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos s\u00e3o publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao presidente da Rep\u00fablica; e apoiar campanhas internacionais, em prol de um boicote mundial contra produtos brasileiros. A administra\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de brasileiros filiados a partidos de esquerda. A Emergency APIB \u00e9 presidida pela ind\u00edgena S\u00f4nia Guajajara, militante do PSOL e ligada ao ator Leonardo DiCaprio, cr\u00edtico ferrenho do nosso pa\u00eds. O site da Apib se associa a diversos outros, que trabalham 24 horas por dia, para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-p\u00e1tria\u201d, escreveu o general.A APIB afirmou que, por implicar em riscos aos ativistas, o general poder\u00e1 responder na justi\u00e7a pelas declara\u00e7\u00f5es, que a entidade classifica de levianas, mentirosas e irrespons\u00e1veis. \u201cO que lesa a nossa p\u00e1tria \u00e9 a omiss\u00e3o do governo diante da destrui\u00e7\u00e3o de nossos biomas\u201d, disse em nota a entidade. O embate demonstra o quanto s\u00e3o delirantes alguns informes, mas tamb\u00e9m escondem as inten\u00e7\u00f5es do general de ampliar a estrutura de espionagem. Em outubro veio \u00e0 tona, em reportagem do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, a decis\u00e3o do GSI em espionar a COP-25, realizada no ano passado em Madrid, na Espanha, onde cinco agentes da Abin se misturaram \u00e0 delega\u00e7\u00e3o brasileira que participou das discuss\u00f5es sobre clima e meio ambiente. A in\u00e9dita miss\u00e3o foi uma determina\u00e7\u00e3o de Heleno, que mais tarde justificou a espionagem afirmando que ela era necess\u00e1ria para monitorar \u201cmaus brasileiros\u201d.Chefe do GSI e portanto superior da Abin, Augusto Heleno \u00e9 alvo de mais de uma dezena de requerimentos que, desde o in\u00edcio da pandemia, v\u00eam se acumulando na Comiss\u00e3o Mista de Controle de Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI) do Congresso pela sua atua\u00e7\u00e3o no GSI.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre eles, as raz\u00f5es que levaram Heleno e o diretor da ag\u00eancia, Rodrigo Ramagem, a participarem de uma reuni\u00e3o em que teria se discutido estrat\u00e9gia supostamente em apoio ao senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, filho do presidente, envolvido na apropria\u00e7\u00e3o ilegal de parte dos sal\u00e1rios de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, esc\u00e2ndalo conhecido como \u201crachadinhas\u201d. Na \u00faltima sexta-feira (11\/11), o colunista de \u00c9poca, Guilherme Amado revelou que a Abin produziu, em setembro, pelo menos dois relat\u00f3rios orientando a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro sobre as estrat\u00e9gias para anular o caso. Neles a Abin trata de organiza\u00e7\u00e3o criminosa de funcion\u00e1rios da Receita Federal que teriam levantado sem autoriza\u00e7\u00e3o dados fiscais do senador, citados como justificativa para o inqu\u00e9rito. Um dos documentos, com o t\u00edtulo de \u201cFinalidade\u201d, deixa clara a orienta\u00e7\u00e3o da Abin: \u201cDefender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB\u201d. No dia 14 de dezembro, a ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia deu 24 horas para o general Heleno e Alexandre Ramagem se explicarem sobre o fato. Heleno \u00e9 tamb\u00e9m o presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (Consisbin), com atribui\u00e7\u00e3o de apenas opinar sobre a Pol\u00edtica Nacional de Intelig\u00eancia (PNI).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cr\u00edticos dizem que o general tem se servido do conselho como \u00f3rg\u00e3o normativo para chancelar o ingresso de novos \u00f3rg\u00e3os estatais no sistema de espionagem, usurpando poder normativo que \u00e9 prerrogativa do Executivo e Congresso. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel. Essa interpreta\u00e7\u00e3o demasiado el\u00e1stica, associada \u00e0 expans\u00e3o de compet\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para lhes atribuir atividades de intelig\u00eancia, permitiu o crescimento exacerbado e desmedido do Sisbin, que hoje abrange 42 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, v\u00e1rios deles sem o devido amparo legal. O Parlamento n\u00e3o pode ser complacente com ofensas ao princ\u00edpio da legalidade\u201d, afirma o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da CCAI pela lideran\u00e7a da Minoria na C\u00e2mara. \u00a0Zarattini diz que o uso de \u00f3rg\u00e3os oficiais para espionar serve para Bolsonaro identificar inimigos pol\u00edticos, monitorar ONGs e movimentos sociais, mas tamb\u00e9m alimenta grupos fascistas que tentam se articular a reboque da extrema direita governista. \u00a0\u00danico segmento estatal com prerrogativa de fiscalizar as atividades de intelig\u00eancia, a CCAI \u00e9 uma comiss\u00e3o permanente do Congresso, formada por seis senadores e seis deputados. Ela foi criada com o fim determinado de controlar a espionagem, mas este ano, desde a eclos\u00e3o da pandemia, entrou em quarentena por tempo indefinido. \u00c9 presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e tem como vice-presidente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que ditam seu funcionamento sem se preocupar com o barulho da oposi\u00e7\u00e3o. \u201cA Abin est\u00e1 se expandindo e representa uma amea\u00e7a \u00e0 ordem democr\u00e1tica pior do que foi o SNI. Est\u00e1 agindo sob a \u00e9gide do \u2018tudo pode\u2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os requerimentos s\u00e3o enviados, nada \u00e9 respondido e o governo faz o que quer na comiss\u00e3o\u201d, dispara o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), titular da CCAI como l\u00edder do bloco da minoria na C\u00e2mara. Uma das pend\u00eancias \u00e9 um requerimento subscrito por oito l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pedindo explica\u00e7\u00e3o de Heleno, Ramagem e ao diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), Frederico Moura Carneiro sobre um protocolo de acesso da Abin registrado no Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) para acessar um cadastro nacional com informa\u00e7\u00f5es completas sobre a vida de 37 milh\u00f5es de motoristas habilitados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Guimar\u00e3es, h\u00e1 um avan\u00e7o claro da espionagem sobre pol\u00edticos, servidores, ONGs, jornalistas ou qualquer outro segmento que Bolsonaro enxerga como inimigo. \u201cQuem produz j\u00e1 est\u00e1 cansado de tantos requerimentos n\u00e3o respondidos. Gasta-se recursos p\u00fablicos para espionar. A comiss\u00e3o se mant\u00e9m em sil\u00eancio diante das amea\u00e7as constantes de um governo que a todo momento desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o e os direitos da sociedade\u201d, diz o deputado. \u201cVamos \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, garante. Procurado pela P\u00fablica, o senador Nelsinho Trad disse que conversou informalmente com o general Heleno e com Alexandre Ramagem, dos quais diz ter ouvido que comparecer\u00e3o \u00e0 primeira reuni\u00e3o presencial da CCAI para prestar informa\u00e7\u00f5es. \u201cEles vir\u00e3o logo que for poss\u00edvel. Agora depende mais do presidente do Senado, que deve marcar a reuni\u00e3o\u201d, esquiva-se Trad, sem definir data e nem aventar a hip\u00f3tese de sess\u00f5es remotas que viraram rotina no legislativo. Questionado sobre a revela\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios feitos para a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro, o senador disse que s\u00f3 quem fala sobre o tema s\u00e3o os advogados, que tamb\u00e9m n\u00e3o quiseram dar entrevista<\/p>\n<div class=\"teads-inread\">\n<div>\n<div id=\"teads0\" class=\"teads-player\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem Rodrigues (Foto: Carolina Antunes\/PR | Reprodu\u00e7\u00e3o) Vasconcelo Quadros, na\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica O avan\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o da Abin no governo Bolsonaro vai al\u00e9m da den\u00fancia recente de que o \u00f3rg\u00e3o produziu pelo menos dois relat\u00f3rios orientando a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro no caso das \u201crachadinhas\u201d. 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