O m\u00e9dico Oscar Danilo Garcia Dangla foi condenado pela Justi\u00e7a Federal por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) de acumular indevidamente v\u00e1rios cargos p\u00fablicos, o que resultou em enriquecimento il\u00edcito \u00e0 custa do er\u00e1rio. Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal em Uberaba condenou o m\u00e9dico e professor universit\u00e1rio a devolver aos cofres p\u00fablicos o valor recebido indevidamente, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e a pagar multa civil equivalente a 1\/6 desse valor.<\/p>\n
A quantia ser\u00e1 calculada sobre os vencimentos do cargo de coordenador-geral e plantonista do Servi\u00e7o M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU), exercido no per\u00edodo de 16\/06\/2007 a 20\/04\/2010.<\/p>\n
Oscar Danilo iniciou suas atividades no setor p\u00fablico em 21 de outubro de 1985, com v\u00ednculo n\u00e3o est\u00e1vel ao Munic\u00edpio de Uberaba. Em 1994, ele entrou em exerc\u00edcio no cargo de m\u00e9dico da Universidade Federal do Tri\u00e2ngulo Mineiro (UFTM), mais especificamente no servi\u00e7o de Terapia Intensiva do Hospital das Cl\u00ednicas, onde deveria cumprir 40 horas semanais.<\/p>\n
Nas folhas de freq\u00fc\u00eancia da UFTM , ele atesta ter cumprido regularmente sua jornada de trabalho nos meses de janeiro de 2007 a dezembro de 2009, sem nenhuma ocorr\u00eancia de atraso ou falta ao servi\u00e7o. O hor\u00e1rio de Oscar Danilo no Hospital das Cl\u00ednicas era de 13 \u00e0s 19 horas, na segunda e quinta-feira; das 19 horas da sexta-feira \u00e0s 7 da manh\u00e3 do s\u00e1bado, e das 7 \u00e0s 23 horas, no domingo.<\/p>\n
Em junho de 2007, ele foi nomeado para o cargo comissionado de coordenador-geral do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00e9dico de Urg\u00eancia (SAMU) do munic\u00edpio de Uberaba, onde deveria cumprir outras 40 horas semanais. No SAMU, ele ainda participava da escala de plant\u00e3o de 12 horas, tendo prestado esse tipo de atendimento no per\u00edodo que vai de julho de 2007 a janeiro de 2009.<\/p>\n
Seu expediente ia das 8 \u00e0s 12 e das 14 \u00e0s 18 horas nos dias \u00fateis da semana. Nesse cargo tamb\u00e9m n\u00e3o foram registradas quaisquer faltas ou atrasos e Oscar Danilo assinou regularmente as folhas de ponto do SAMU e da UFTM, como se estivesse presente nos dois locais ao mesmo tempo cumprindo sua carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, o m\u00e9dico ainda atendia na Unidade Regional de Sa\u00fade S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, onde estava obrigado ao cumprimento de 120 horas mensais (ou 30 semanais), em atendimentos que sempre ocorriam entre segunda e quinta-feira, com uma jornada di\u00e1ria de 7,5 horas, come\u00e7ando \u00e0s 7h e terminando \u00e0s 14h30.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesse local, ele passou a receber um aditivo de nove plant\u00f5es de 12 horas, para a realiza\u00e7\u00e3o de pequenas cirurgias, o que torna evidente a incompatibilidade de hor\u00e1rios, especialmente nas segundas, quartas e quintas-feiras, dias em que ele precisaria estar em tr\u00eas locais ao mesmo tempo.<\/p>\n
Mas o acusado ainda afirma ter realizado plant\u00f5es de 12 horas em outra entidade, o hospital S\u00e3o Marcos, nos meses de julho de 2007 a mar\u00e7o de 2008.<\/p>\n
E n\u00e3o fosse suficiente toda a carga hor\u00e1ria de trabalho dedicada ao servi\u00e7o p\u00fablico, o m\u00e9dico ainda atendia em seu consult\u00f3rio particular, cujo hor\u00e1rio de atendimento informado por operadora de sa\u00fade era de segunda a s\u00e1bado, nos per\u00edodos da manh\u00e3 e da tarde.<\/p>\n
Ao ingressar com a a\u00e7\u00e3o, o MPF considerou evidente \u201ca acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de cargos p\u00fablicos e uma jornada humanamente imposs\u00edvel de ser cumprida, numa carga hor\u00e1ria que ultrapassa o limite do razo\u00e1vel\u201d, pois \u201ccomo n\u00e3o se pode estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, tampouco viver apenas trabalhando, sem tempo m\u00ednimo para repouso, alimenta\u00e7\u00e3o, conv\u00edvio familiar, deslocamentos entre um local e outro de trabalho, \u00e9 manifesta a incompatibilidade entre os cargos e fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo r\u00e9u, assim como o n\u00e3o-cumprimento da carga hor\u00e1ria pela qual foi remunerado\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sustentou que o r\u00e9u, \u201cna qualidade de servidor p\u00fablico federal e municipal, praticou atos de improbidade administrativa (recebimento indevido de vencimentos por per\u00edodos que n\u00e3o trabalhou), certificando falsamente, atrav\u00e9s da assinatura da folha de ponto, jornada de trabalho que n\u00e3o estava cumprindo, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio e redundando em enriquecimento il\u00edcito e ofensa aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente o da legalidade e da moralidade, al\u00e9m de violar os deveres profissionais de probidade, honestidade e lealdade administrativa\u201d.<\/p>\n
Imposs\u00edvel –<\/strong>\u00a0Para o juiz federal da 1\u00aa Vara Federal de Uberaba, no entanto, a acumula\u00e7\u00e3o dos cargos de m\u00e9dico da Unidade de Sa\u00fade da Prefeitura e de servidor da UFTM era v\u00e1lida e somente o exerc\u00edcio do cargo de coordenador geral do SAMU \u00e9 que \u201cresvalou em ato de improbidade\u201d.<\/p>\n Isso porque, segundo ele, al\u00e9m de ser juridicamente inadmiss\u00edvel a acumula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas cargos p\u00fablicos, a Lei 8.080\/90 estabelece que o exerc\u00edcio de cargos de chefia no SUS somente pode se dar em regime de tempo integral.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m afirmou que \u201cse afigurava material e humanamente imposs\u00edvel ao r\u00e9u desempenhar efetivamente as fun\u00e7\u00f5es atinentes aos tr\u00eas cargos, concomitantemente\u201d, da\u00ed \u201ca perpetra\u00e7\u00e3o de ato de improbidade administrativa\u201d durante todo o per\u00edodo de ocupa\u00e7\u00e3o do cargo de coordenador-geral e plantonista do SAMU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O m\u00e9dico Oscar Danilo Garcia Dangla foi condenado pela Justi\u00e7a Federal por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) de acumular indevidamente v\u00e1rios cargos p\u00fablicos, o que resultou em enriquecimento il\u00edcito \u00e0 custa do er\u00e1rio. Cabe recurso da senten\u00e7a. A Justi\u00e7a Federal em Uberaba condenou o m\u00e9dico e professor […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-34152","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34152\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}