{"id":341708,"date":"2020-12-21T04:30:12","date_gmt":"2020-12-21T07:30:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=341708"},"modified":"2020-12-21T04:30:12","modified_gmt":"2020-12-21T07:30:12","slug":"escolas-da-bahia-voltam-a-cobrar-mensalidade-sem-desconto-de-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/escolas-da-bahia-voltam-a-cobrar-mensalidade-sem-desconto-de-30\/","title":{"rendered":"Escolas da Bahia voltam a cobrar mensalidade sem desconto de 30%"},"content":{"rendered":"

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\"Escolas(Foto: Shutterstock)<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s o STF apontar inconstitucionalidade na lei estadual que autorizou a redu\u00e7\u00e3o na pandemia, institui\u00e7\u00f5es podem praticar a cobran\u00e7a integral sem as aulas presenciais<\/strong><\/div>\n
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As mensalidades devem voltar a ser cobradas sem o desconto de at\u00e9 30%, independente do retorno das aulas presenciais. \u00c9 o que confirma o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe-BA), ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na \u00faltima sexta-feira (18), que a lei que permite descontos em mensalidades em escolas e faculdades na Bahia \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

\u201cO STF entendeu que a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia estadual. As escolas oferecer\u00e3o o presencial, o h\u00edbrido ou o remoto de acordo com a libera\u00e7\u00e3o do governo estadual e da prefeitura, mas as mensalidades voltam a ser sem os descontos\u201d, disse ao CORREIO, o diretor da entidade, Jorge Tadeu.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas no estado foi aprovado em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), devido \u00e0 pandemia da covid-19. No mesmo m\u00eas, as institui\u00e7\u00f5es de ensino recorreram \u00e0 justi\u00e7a, contra a medida.<\/p>\n

A decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial. No entanto, segundo o Sinepe, que tinha movido a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 6575, atrav\u00e9s da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, ela confirma a tese de que a lei era inconstitucional.<\/p>\n

“Existe uma lei federal que regula a mensalidade escolar e ela estabelece uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios. A rela\u00e7\u00e3o que os pais t\u00eam com a escola \u00e9 contratual e a Constitui\u00e7\u00e3o diz que s\u00f3 quem pode legislar sobre isso \u00e9 a Uni\u00e3o”, afirma o professor e advogado Nelson Souza, diretor do Sinepe.<\/p>\n

Um dos argumentos da defesa da Alba era de que se tratava de uma pauta de direito do consumidor. No entanto, algumas escolas, a exemplo das religiosas, tinham sido retiradas da obriga\u00e7\u00e3o de conceder os descontos.<\/p>\n

“No caso do direito do consumidor, estado e munic\u00edpio tamb\u00e9m poderiam legislar. Mas quando a lei coloca col\u00e9gios religiosos de fora, ela estabelece que pais com filhos em escolas como Marista ou Vieira n\u00e3o tenham desconto. N\u00e3o d\u00e1 para ser direito do consumidor”, explica Souza.<\/p>\n

Projeto<\/strong>
\nDe autoria do deputado Alan Sanches (DEM), o projeto que reduzia as mensalidades foi votado em agosto ao lado de outras cinco leis no plen\u00e1rio virtual. As leis foram votadas atrav\u00e9s do Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota e a aprova\u00e7\u00e3o se deu por acordo.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 grandes ministros do STF \u2013 o Luiz Edson Fachin, Marco Aur\u00e9lio Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber – concordaram com o que a gente prop\u00f4s, mas na vota\u00e7\u00e3o sete ministros votaram contra e quatro, a favor. Nesse momento, o m\u00e9rito foi lan\u00e7ado e espero que os projetos que tenham na c\u00e2mara e no senado, que toquem nessa quest\u00e3o das mensalidades escolares possam ser votados para que fa\u00e7a Justi\u00e7a”, disse Sanches.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o governador Rui Costa (PT) optou pela san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pois n\u00e3o exerceu o direito de veto (total ou parcial) das proposi\u00e7\u00f5es \u2013 todas de parlamentares \u2013 que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram remetidas ao parlamento para a promulga\u00e7\u00e3o. \u00a0“N\u00e3o \u00e9 justo que mesmo com as escolas fechadas, os pais e estudantes tenham que continuar pagando a mensalidade integral pelo o que n\u00e3o est\u00e3o recebendo\u201d, completou o deputado.<\/p>\n

Fonte: Correio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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