{"id":341771,"date":"2020-12-21T15:52:06","date_gmt":"2020-12-21T18:52:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=341771"},"modified":"2020-12-21T15:52:06","modified_gmt":"2020-12-21T18:52:06","slug":"atuacao-do-mp-garante-reducao-de-mensalidades-em-escolas-e-faculdades-de-todo-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/atuacao-do-mp-garante-reducao-de-mensalidades-em-escolas-e-faculdades-de-todo-o-estado\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do MP garante redu\u00e7\u00e3o de mensalidades em escolas e faculdades de todo o estado"},"content":{"rendered":"
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Redu\u00e7\u00e3o de mensalidades, possibilidade de rescis\u00e3o contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realiza\u00e7\u00e3o de aulas remotas e suspens\u00e3o de aulas presenciais. Esses foram alguns direitos assegurados a estudantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA). Desde o in\u00edcio da pandemia do novo coronav\u00edrus, promotores de Justi\u00e7a t\u00eam atuado em todo o estado realizando reuni\u00f5es virtuais, encaminhando recomenda\u00e7\u00f5es, firmando acordos de ajustamento de conduta e ajuizando a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para proteger o direito dos consumidores. Durante o ano de 2020 foram distribu\u00eddas 1373 Not\u00edcias de Fato \u00e0s promotorias de defesa do consumidor. Desse total, 663 foram encaminhadas a promotores de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o nas comarcas do interior baiano.<\/p>\n

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Segundo o coordenador do Centro de Apoio \u00e0s Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), promotor de Justi\u00e7a Solon Dias, \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico, neste per\u00edodo de pandemia, desenvolve na capital e no interior do estado efetiva atua\u00e7\u00e3o visando proteger o cidad\u00e3o consumidor contra os abusos praticados no mercado de consumo”. Somente em Salvador, mais de 20 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior foram acionadas pelo MPBA para que promovessem a redu\u00e7\u00e3o das mensalidades em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ministrados durante o isolamento social imposto como medida de preven\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da doen\u00e7a. Al\u00e9m disso, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a obrigou a Faculdade Est\u00e1cio de Juazeiro a promover uma redu\u00e7\u00e3o de 30% nos valores das suas mensalidades, o que tamb\u00e9m ocorreu em Eun\u00e1polis com a Uni\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Eunap\u00f3lis \u2013 Unece (UnesulBahia). Os promotores de Justi\u00e7a observaram que as aulas on-line, somadas a outros fatores, acarretaram a redu\u00e7\u00e3o dos custos estruturais nessas faculdades e que n\u00e3o foi verificada a correspondente e proporcional redu\u00e7\u00e3o das mensalidades. Houve ainda ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Unime, em Salvador e Lauro de Freitas, e Uniages, em Paripiranga. Recomenda\u00e7\u00e3o nesse sentido tamb\u00e9m foi encaminhada \u00e0 Faculdade UniFTC, em Jequi\u00e9, \u00e0s faculdades de Santo Ant\u00f4nio de Jesus e de outros munic\u00edpios baianos.<\/p>\n

Em Brumado, a Justi\u00e7a acatou pedidos liminares realizados em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas pelo MPBA e determinou a tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es de ensino, duas escolas e uma faculdade, a redu\u00e7\u00e3o do valor das mensalidades cobradas aos alunos at\u00e9 o retorno das aulas presenciais. A determina\u00e7\u00e3o foi ainda de que as unidades escolares possibilitassem ao respons\u00e1vel financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobran\u00e7as das mensalidades, para a educa\u00e7\u00e3o infantil (creche) at\u00e9 03 anos, caso a institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o estivesse prestando servi\u00e7o em conformidade com os padr\u00f5es dos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, que garantisse a op\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato, sem consider\u00e1-la como inadimpl\u00eancia contratual. J\u00e1 em Guanambi, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou e a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o das aulas presenciais na Faculdades Integradas Padr\u00e3o (FIP) at\u00e9 vigorarem os decretos municipal e estadual que estabeleceram a suspens\u00e3o de aulas e outras medidas restritivas para enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n

N\u00edvel fundamental tamb\u00e9m foi alvo do MP<\/strong><\/p>\n

Escolas de n\u00edvel fundamental e m\u00e9dio tamb\u00e9m foram alvo da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Cerca de 50 institui\u00e7\u00f5es de ensino firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPBA somente em Salvador. Nos documentos, elas se comprometeram a reduzir mensalidades, prestar os servi\u00e7os de forma virtual e assegurar diversos direitos. Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada contra a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Brasil Estados Unidos \u2013 Acbeu Maple Bear Canadian School, que foi obrigada pela Justi\u00e7a a reduzir os valores das mensalidades escolares em percentuais que variam de 40% a 20% e a se abster de incluir o nome dos respons\u00e1veis financeiros dos alunos nos cadastros dos \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m foram firmados TACs com 12 escolas de Lauro de Freitas para ajustar a conduta na mudan\u00e7a da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais e realiza\u00e7\u00e3o de aulas on-line.<\/p>\n

Outros servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

O MPBA recomendou ainda a diversos supermercados e estabelecimentos de g\u00eaneros aliment\u00edcios, a\u00e7ougues, padarias, farm\u00e1cias, com\u00e9rcio de material de constru\u00e7\u00e3o e limpeza da capital e interior do estado a ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle sanit\u00e1rio, para conter o aumento injustificado e abusivo dos pre\u00e7os das mercadorias, para manter aten\u00e7\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica de trabalho e de fluxo de pessoas, observar a legisla\u00e7\u00e3o local para destina\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios espec\u00edficos, e de excepcionalidade, para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do grupo de risco. Os estabelecimentos foram orientados ainda a promover, excepcionalmente, a venda limitada de produtos de natureza essencial, especialmente aqueles destinados \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o pessoal e de ambientes. Neste ano tamb\u00e9m foram elaborados 417 relat\u00f3rios reportando a qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de diversos munic\u00edpios baianos.<\/p>\n

Diante da proibi\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico de funcionamento das academias de Salvador, houve uma atua\u00e7\u00e3o destacada dos promotores de Justi\u00e7a, que buscaram resguardar os direitos dos consumidores que tiveram a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os suspensas, interrompidas ou canceladas. Diversas recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram encaminhas a munic\u00edpios baianos orientando a n\u00e3o-realiza\u00e7\u00e3o de eventos para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, como em Barreiras, Gandu, Crist\u00f3polis e Angical. O MPBA ajuizou ainda a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro por conta de falhas identificadas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os durante a pandemia.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o contra a CCR Metr\u00f4<\/strong><\/p>\n

Atendendo solicita\u00e7\u00f5es apresentadas em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a obrigou a CRR Metr\u00f4 a cumprir dispositivos do Decreto Estadual 19.529\/2020, que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza determinou a instala\u00e7\u00e3o de dispenser com \u00e1lcool gel a 70% ou amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pias com sabonete l\u00edquido e suporte com papel toalha n\u00e3o reciclado para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos usu\u00e1rios na entrada e nas \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es. Atenta aos pedidos da promotora de Justi\u00e7a M\u00e1rcia C\u00e2ncio Villasboas, a ju\u00edza tamb\u00e9m obrigou a empresa a colocar marca\u00e7\u00f5es no piso, sinalizando a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro nas \u00e1reas dos bloqueios de acesso (catracas) e nas plataformas de embarque, e a apresentar plano espec\u00edfico de enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19, com os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) de higieniza\u00e7\u00e3o dos ambientes, vag\u00f5es, superf\u00edcies e sistema de climatiza\u00e7\u00e3o. Todas as medidas visam corrigir irregularidades detectadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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