{"id":342454,"date":"2020-12-29T09:34:19","date_gmt":"2020-12-29T12:34:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=342454"},"modified":"2020-12-29T09:34:19","modified_gmt":"2020-12-29T12:34:19","slug":"ficha-limpa-divergencia-entre-stf-e-tse-abre-debate-sobre-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ficha-limpa-divergencia-entre-stf-e-tse-abre-debate-sobre-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Ficha Limpa: Diverg\u00eancia entre STF e TSE abre debate sobre inelegibilidade"},"content":{"rendered":"
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Por Felipe Azevedo<\/div>\n<\/div>\n

Per\u00edodo de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa foi revisto por liminar, mas o TSE barrou decis\u00e3o e aguarda parecer do STF em 2021. Impasse entre as duas cortes gera diverg\u00eancias, inclusive entre especialistas<\/h2>\n<\/div>\n
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Impasse entre as duas cortes deve voltar a ser discutido no in\u00edcio do ano que vem<\/div>\n
Foto:\u00a0<\/span>Ag\u00eancia Senado<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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A decis\u00e3o do ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por restringir um trecho da lei da Ficha Limpa, exp\u00f4s diverg\u00eancia entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abriu um debate acerca do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds na \u00faltima semana. O entendimento divergente entre as duas cortes s\u00f3 deve ter desfecho ap\u00f3s o recesso, em 2021, mas a quest\u00e3o levanta discuss\u00e3o tamb\u00e9m entre especialistas, que se dividem no apoio ao que decidiram Barroso e Nunes Marques.<\/p>\n

Em decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3ria), Nunes suprimiu um trecho que determinava cumprimento de oito anos de inelegibilidade para pol\u00edticos ap\u00f3s cumprimento da pena. Uma interfer\u00eancia do ministro do Supremo Lu\u00eds Roberto Barroso, na posi\u00e7\u00e3o de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por\u00e9m, suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no \u00faltimo s\u00e1bado (26). Ele entendeu que o posicionamento de K\u00e1ssio Nunes Marques deveria ser avaliado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Entrave<\/strong><\/p>\n

O TSE avaliou um pedido de um candidato em Pinhalzinho (SP), que obteve registro indeferido pela Justi\u00e7a Eleitoral por ainda estar no per\u00edodo de ilegibilidade – o entendimento foi mantido. Assim como o dele, h\u00e1 outros pedidos semelhantes junto ao TSE, todos baseados na interpreta\u00e7\u00e3o de K\u00e1ssio, j\u00e1 travada na Corte Eleitoral.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Nunes Marques foi fruto de um pedido do PDT. O partido cita casos em que a inelegibilidade dos pol\u00edticos extrapola os oito anos. O texto prev\u00ea, por exemplo, que se condenado a cinco anos com mais oito de per\u00edodo ineleg\u00edvel, o agente pol\u00edtico n\u00e3o poderia disputar cargo eletivo por 13 anos. Com a decis\u00e3o de K\u00e1ssio – j\u00e1 anulada por Barroso -, ele poderia disputar j\u00e1 ap\u00f3s oito anos, e n\u00e3o depois de 13.<\/p>\n

A lei Complementar n\u00ba 64, de maio de 2010 – conhecida por Lei da Ficha Limpa – prev\u00ea que condenados sem direito a recurso ou por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado fiquem ineleg\u00edveis ap\u00f3s as pr\u00e1ticas de dez diferentes tipos de crimes. Entre eles, est\u00e3o a\u00e7\u00f5es contra a economia popular, abuso de autoridade e ainda lavagem de dinheiro. Para Fabriccio Steindorfer, p\u00f3s-doutor em Direito Regulat\u00f3rio, a quest\u00e3o exp\u00f5e embate interno entre STF e TSE.<\/p>\n

“Esse tipo de pauta n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, h\u00e1 um entrave pol\u00edtico”, diz. O especialista tamb\u00e9m assinala que o debate deveria ter ocorrido mais cedo, para que o eleitor fosse \u00e0s urnas j\u00e1 na certeza de que o seu candidato tomaria posse caso sa\u00edsse vencedor da disputa.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o do TSE, a previs\u00e3o \u00e9 que enquanto os casos de inelegibilidade n\u00e3o forem julgados, os candidatos eleitos n\u00e3o tomar\u00e3o posse, nem elei\u00e7\u00f5es suplementares ser\u00e3o convocadas. Com isso, os presidentes das C\u00e2maras devem assumir a Prefeitura. Isso \u00e9 t\u00e3o danoso para a sociedade como crime em si. H\u00e1 o risco de esses presidentes perdurarem no cargo”, avalia.<\/p>\n

“A Lei da Ficha Limpa est\u00e1 h\u00e1 dez anos em vig\u00eancia, h\u00e1 nela desequil\u00edbrio e o ideal era que o Congresso fizesse esse ajuste”. \u00c9 o que defende, por sua vez, Fernandes Neto, advogado e professor especialista em Direito Eleitoral. Ele tamb\u00e9m argumenta que a discuss\u00e3o, do modo como est\u00e1 posta entre os tribunais, acaba por judicializar uma quest\u00e3o que deveria ser tratada no \u00e2mbito do Legislativo.<\/p>\n

Como poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o, o especialista defende que os partidos pol\u00edticos possam fazer uma triagem j\u00e1 antes das campanhas, e assim “oferecer ao eleitor apenas nomes que efetivamente poder\u00e3o tomar posse, caso eleitos”. “O fato de ter votado no candidato que n\u00e3o possa assumir gera a sensa\u00e7\u00e3o ruim no eleitor”, conclui.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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