{"id":344862,"date":"2021-01-23T07:57:58","date_gmt":"2021-01-23T10:57:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=344862"},"modified":"2021-01-23T12:17:43","modified_gmt":"2021-01-23T15:17:43","slug":"bastidores-da-fiscalizacao-uma-noite-por-dentro-do-trabalho-da-vigilancia-sanitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bastidores-da-fiscalizacao-uma-noite-por-dentro-do-trabalho-da-vigilancia-sanitaria\/","title":{"rendered":"Bastidores da fiscaliza\u00e7\u00e3o: uma noite por dentro do trabalho da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Por Felipe Mesquita<\/div>\n<\/div>\n

A reportagem do Di\u00e1rio do Nordeste acompanhou uma noite na rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos inspetores sanit\u00e1rios em estabelecimentos comerciais denunciados por desrespeito ao Decreto Estadual<\/h2>\n<\/div>\n
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Inspetores sanit\u00e1rios contam com o refor\u00e7o de policiais para realizarem fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/div>\n
Foto:\u00a0<\/span>Felipe Mesquita<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Os ponteiros do rel\u00f3gio marcavam exatamente 19h quando\u00a0agentes da\u00a0Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Cear\u00e1<\/a>\u00a0sa\u00edram a campo, tendo como ponto de partida a sede da Secretaria da Sa\u00fade (Sesa), na Praia de Iracema. O destino final, a poucos metros dali, era\u00a0estabelecimentos na orla<\/strong>\u00a0da Capital, cujo funcionamento\u00a0violava as normas de biosseguran\u00e7a<\/a>\u00a0do\u00a0decreto estadual contra a\u00a0Covid-19<\/strong><\/a>. Antes do trabalho in loco de averigua\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o, contudo, h\u00e1 um planejamento estrat\u00e9gico, que envolve a apura\u00e7\u00e3o de\u00a0den\u00fancias de irregularidades<\/strong>, escolha dos pontos comerciais e produ\u00e7\u00e3o de laudo de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas horas que antecedem a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a dupla de inspetores sanit\u00e1rios, n\u00famero padr\u00e3o em todas as a\u00e7\u00f5es,\u00a0senta e discute a programa\u00e7\u00e3o da noite<\/strong>\u00a0com base na demanda da semana. Jane Cris Cunha, PHd em Sa\u00fade Coletiva, e Marcelo Burgoa, mestre em Produ\u00e7\u00e3o e Reprodu\u00e7\u00e3o, dividem as tarefas do expediente. A miss\u00e3o da noite era ir a\u00a0restaurantes e hot\u00e9is na Beira-Mar,<\/strong>\u00a0at\u00e9 ent\u00e3o\u00a0suspeitos de pr\u00e1ticas disseminadoras do novo coronav\u00edrus<\/strong>, checar as poss\u00edveis inconformidades.<\/p>\n

Por volta das 17h, a lista de paradas do dia j\u00e1 estava definida. Os locais, que ter\u00e3o a identidade preservada, entraram no radar da Vigil\u00e2ncia ap\u00f3s\u00a0den\u00fancias an\u00f4nimas<\/strong>\u00a0atrav\u00e9s da ouvidoria da Sesa. Outros \u00f3rg\u00e3os, como\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>,\u00a0Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fortaleza (Agefis)<\/strong>\u00a0e Juizados, tamb\u00e9m encaminharam of\u00edcio solicitando refor\u00e7o no monitoramento. Al\u00e9m das queixas formalizadas pelos m\u00faltiplos canais, os estabelecimentos s\u00e3o definidos ainda por um\u00a0sistema interno de georreferenciamento<\/strong>, que indica a capacidade de p\u00fablico em tempo real.<\/p>\n

“Essa pesquisa de dados automatizados\u00a0mostra se o estabelecimento est\u00e1 com aglomera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>mesmo de pessoas em determinados hor\u00e1rios. \u00c9 uma tecnologia que busca na internet identificar informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o”, pondera Jane Cris, complementando que a ferramenta tem ajudado na antecipa\u00e7\u00e3o da rotina. “Facilitou demais porque antes a gente ficava muito baseado nas den\u00fancias. Agora,\u00a0nosso trabalho saiu do reativo para o proativo<\/strong>, j\u00e1 que n\u00e3o precisa esperar que o problema seja reportado”, considera.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/h2>\n

Com a rota de fiscaliza\u00e7\u00e3o tra\u00e7ada, restavam apenas duas atividades pendentes. A primeira delas, \u00e0s 18h26, foi a montagem do\u00a0kit de inspe\u00e7\u00e3o<\/strong>, essencial para os inspetores. O\u00a0colete verde e laranja<\/strong>, que carrega o nome da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, \u00e9 usado para carregar carteira de identifica\u00e7\u00e3o, documentos pessoais,\u00a0laudos impressos<\/strong>,\u00a0decretos estaduais em exerc\u00edcio<\/strong>, al\u00e9m dos itens de higiene pessoal, como\u00a0\u00e1lcool 70%<\/strong>\u00a0e\u00a0m\u00e1scara descart\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n

Instantes depois, \u00e0s 18h45, a \u00faltima tarefa consiste em uma\u00a0reuni\u00e3o com a Pol\u00edcia Militar\u00a0<\/strong>para alinhar os trabalhos do dia. Ao se reportar para os PMs, Jane Cris frisou a necessidade constante de\u00a0apoio t\u00e1tico no decorrer da inspe\u00e7\u00e3o<\/strong>, uma vez que havia chance de algum representante de estabelecimento adotar um\u00a0comportamento agressivo<\/strong>\u00a0com a equipe.<\/p>\n

– Boa noite! A gente vai fazer uma atividade em restaurantes e hot\u00e9is da Beira-Mar. Voc\u00eas n\u00e3o podem sair, sob hip\u00f3tese alguma, nem por um segundo do lado da gente. Voc\u00eas sabem que basta um segundo pra gente ser agredido.\u00a0Se a gente sofrer algum tipo de desacato<\/strong>, se for alguma coisa muito grave, a gente vai dar\u00a0voz de pris\u00e3o<\/strong>\u00a0e voc\u00eas conduzem para delegacia.\u00a0<\/em><\/p>\n

– T\u00e1 certo, Dona Jane!<\/em><\/p>\n

– Eles respeitam a gente porque voc\u00eas est\u00e3o do nosso lado. Se voc\u00eas n\u00e3o tivessem, a gente era o\u00a0pano de ch\u00e3o deles<\/strong>, podem ter certeza. Alguma d\u00favida?<\/em><\/p>\n

– N\u00e3o!\u00a0<\/em><\/p>\n

Sem o aparato policial, lamenta Jane, o\u00a0risco de agress\u00e3o verbal e f\u00edsica \u00e9 potencializado<\/strong>, uma vez que ainda falta entendimento integral sobre o trabalho de controle sanit\u00e1rio desenvolvido pela Vigil\u00e2ncia. “As pessoas acham que a gente sai daqui com uma lupa procurando um gr\u00e3ozinho de areia no canto da parede para poder multar”, relata. Nessas circunst\u00e2ncias, a conduta dos fiscalizados, muitas vezes, extrapola os limites da boa conviv\u00eancia. “Uns s\u00e3o extremamente agressivos. Se a gente n\u00e3o tiver com a pol\u00edcia, sai espancado, recebe amea\u00e7a de morte, tentativa de suborno, outros ficam nos humilhando”, conta, com a voz embargada.<\/p>\n

Escoltado por quatro policiais do motopatrulhamento<\/strong>, o ve\u00edculo da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, conduzido pelo motorista Paulo Henrique, chega ao primeiro restaurante \u00e0s 19h12. Ao chegar no ambiente, um pedido imediato ao gerente:\u00a0uso de m\u00e1scara pelos clientes<\/strong>\u00a0que n\u00e3o est\u00e3o consumindo alimentos e bebidas. Entre os problemas atestados,\u00a0falta de delimita\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de 1,5 a 2 metros da banda com os clientes, barreira de acr\u00edlico no balc\u00e3o, tapete higienizante e funcion\u00e1rios sem face shield<\/strong>.<\/p>\n

\u00c0s 19h36, enquanto os fiscais inclu\u00edam no relat\u00f3rio o detalhamento da inspe\u00e7\u00e3o, um cliente levanta do assento e se aproxima da equipe. O homem, alto e de cabelos brancos, questiona o trabalho e, de pronto, leva um chamado:<\/p>\n

– Cad\u00ea a sua m\u00e1scara, senhor? N\u00f3s estamos aqui fazendo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Ele baixa a guarda, diz entender a a\u00e7\u00e3o no local e retorna \u00e0 mesa.<\/p>\n

-A gente n\u00e3o pode baixar a guarda nunca<\/em><\/p>\n

Na terceira parada da noite, \u00e0s 20h29, o olhar cl\u00ednico dos inspetores detectou uma s\u00e9rie de irregularidades logo nos primeiros minutos da fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0Mesas com excesso de clientes<\/strong>, quando o decreto permite at\u00e9 seis;\u00a0curto distanciamento entre as mesas, produtos sem etiquetas na cozinha, defeito t\u00e9cnico na c\u00e2mara fria e o no esgoto<\/strong>, o que causou forte odor no espa\u00e7o de manipula\u00e7\u00e3o e preparo de pratos. Os funcion\u00e1rios tentaram justificar, mas os profissionais imediatamente expuseram que as boas pr\u00e1ticas s\u00e3o falhas ou inexistentes, citando o risco de contamina\u00e7\u00e3o cruzada pelo armazenamento irregular de alimentos.<\/p>\n

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Legenda:\u00a0<\/span>Agentes da Vigil\u00e2ncia em inspe\u00e7\u00e3o a hotel em Fortaleza<\/div>\n
Foto:\u00a0<\/span>Felipe Mesquita<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

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\u00c0s 22h11, os agentes chegaram ao \u00faltimo ponto, um hotel de luxo. Visivelmente cansados, Jane tamb\u00e9m reclamava de fome. N\u00e3o havia almo\u00e7ado porque estava em reuni\u00e3o com representantes de um shopping fiscalizado dias antes. “Mas, a gente acha for\u00e7a de onde n\u00e3o tem, n\u00e9, Marcelo?”, ao que ele respondeu: “Sim, sim”. A respons\u00e1vel noturna pelo estabelecimento ainda demorou cerca de 10 minutos para ir ao encontro dos agentes. Enquanto isso,\u00a0h\u00f3spedes sem m\u00e1scara circulando pelos corredores e restaurante funcionando depois das 22h<\/strong>\u00a0j\u00e1 haviam entrado no relat\u00f3rio.<\/p>\n

Dessa vez, o trabalho n\u00e3o se estendeu pela madrugada. Finalizou \u00e0s 23h. Em festas clandestinas, por exemplo, a\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem hora para acabar e chega<\/strong>, em algumas situa\u00e7\u00f5es, a amanhecer o dia. A avalia\u00e7\u00e3o final da sequ\u00eancia de inspe\u00e7\u00f5es foi parcialmente satisfat\u00f3ria, j\u00e1 que n\u00e3o houve maiores transtornos.<\/p>\n

“A gente advertiu verbalmente e escrito no laudo. Eles v\u00e3o responder a um processo administrativo sanit\u00e1rio, que vai ser examinado por uma banca da assessoria jur\u00eddica. Estes determinam se o estabelecimento ser\u00e1 somente advertido por escrito ou se ele vai receber uma multa”, explica. O prazo para entrada do pedido de ampla defesa \u00e9 de 15 dias ap\u00f3s a assinatura do auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A depender da tipifica\u00e7\u00e3o da irregularidade, os donos de estabelecimentos podem receber\u00a0 outras\u00a0penalidades, como apreens\u00e3o, inutiliza\u00e7\u00e3o,\u00a0 interdi\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o, cancelamento, proibi\u00e7\u00e3o de propagandas, cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento<\/strong>. Em caso de reincid\u00eancia, os locais poder\u00e3o ser autuados novamente e ter funcionamento interrompido por 7 dias.<\/p>\n

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Nos locais fiscalizados, os agentes tamb\u00e9m acessam documenta\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos<\/div>\n
Foto:\u00a0<\/span>Foto: Felipe Mesquita<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

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Rotina desgastante<\/h2>\n

Por tr\u00e1s da rotina fren\u00e9tica, corpos e mentes em exaust\u00e3o, mas que descartam com veem\u00eancia a possibilidade de parar. “Algumas coisas que a gente passa, sinceramente, d\u00e1 vontade mesmo de n\u00e3o ir mais, deixar arcar com as consequ\u00eancias de suas atitudes”, diz Jane Cris. O que faz mudar de ideia e seguir, \u00e9 a luta pelo bem comum, sobretudo pela popula\u00e7\u00e3o com vulnerabilidade social.<\/p>\n

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“Quando voc\u00ea pensa que essas atitudes v\u00e3o afetar mais a classe economicamente menos favorecida, ganha for\u00e7a de novo, porque ela \u00e9 que vai sobrecarregar as unidades, ela que vai para as filas, que vai ter priva\u00e7\u00e3o de alimentos por falta de trabalho, tudo isso por causa da irresponsabilidade de alguns. Ent\u00e3o, o nosso trabalho \u00e9 muito direcionado pensando nessas pessoas”, destaca Jane.<\/div>\n<\/blockquote>\n

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Embora no curso da pandemia n\u00e3o tenha sido contaminado pelo novo coronav\u00edrus, o medo de ser diagnosticado com Covid-19 \u00e9 uma constante, julga Marcelo. Naquele dia, comemora, havia\u00a0testado negativo pela quinta vez<\/strong>, “gra\u00e7as a Deus e \u00e0 nossa preven\u00e7\u00e3o”. Durante as inspe\u00e7\u00f5es, a lavagem de m\u00e3os e o uso do \u00e1lcool para higieniza\u00e7\u00e3o ocorria a cada menos de meia hora, conforme testemunhou a reportagem. Por\u00e9m, ainda h\u00e1 fragilidades na etiqueta preventiva.<\/p>\n

“Estamos o tempo todo de olho nos cuidados, deixando as m\u00e3os limpas, de m\u00e1scara de forma ininterrupta, mas esse deveria ser um comportamento coletivo”, alerta Marcelo. Sem as medidas capazes de frear a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, sobram receios.<\/p>\n

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“O meu maior medo, sem d\u00favida, \u00e9 de levar o v\u00edrus para dentro de casa. Eu tenho um garotinho de dois anos e isso me causa ainda mais medo. Todos n\u00f3s aqui somos pais e m\u00e3es de fam\u00edlia, o medo \u00e9 inevit\u00e1vel”, descreve Marcelo.<\/div>\n<\/blockquote>\n

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O temor da infec\u00e7\u00e3o viral os obriga a ser ainda mais firmes diante das cenas de descr\u00e9dito \u00e0 gravidade da atual condi\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. “Tem gente que debocha, fala que usa m\u00e1scara, mas n\u00e3o est\u00e1 com ela. \u00c9 um absurdo eu ter que brigar com voc\u00ea pela sua vida, enquanto voc\u00ea mesmo deveria ser o maior interessado nisso”, reclama Jane, que vislumbra otimismo com a\u00a0chegada da vacina\u00a0<\/strong>para imuniza\u00e7\u00e3o em massa. “Essa luta est\u00e1 chegando ao fim, vamos vencer essa batalha, mas precisamos ter empatia e responsabilidade”.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/h2>\n

Para realizar den\u00fancias de desrespeito \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com os seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n

Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fortaleza: 156
\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio: 150, 3252.2155 ou 3252.1571
\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 e Central da Plataforma Cear\u00e1 Transparente: 150 ou 0800.275.1520
\nPol\u00edcia Militar: 190
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1: 127 ou 0800.28.11.553
\nOuvidoria Geral do SUS: 136<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c0s 22h11, os agentes chegaram ao \u00faltimo ponto, um hotel de luxo. Visivelmente cansados, Jane tamb\u00e9m reclamava de fome. N\u00e3o havia almo\u00e7ado porque estava em reuni\u00e3<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":344864,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-344862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/Fiscais.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=344862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344862\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/344864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=344862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=344862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=344862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}