{"id":344879,"date":"2021-01-23T09:52:46","date_gmt":"2021-01-23T12:52:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=344879"},"modified":"2021-01-23T09:52:46","modified_gmt":"2021-01-23T12:52:46","slug":"projeto-de-lei-busca-estender-auxilio-emergencial-para-abril-no-valor-de-r600","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-de-lei-busca-estender-auxilio-emergencial-para-abril-no-valor-de-r600\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei busca estender Aux\u00edlio emergencial para abril no valor de R$600"},"content":{"rendered":"
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A proposta do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (Avante-RJ) n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica – uma liminar no STF e dois projetos de lei dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) tem a mesma inten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Brasil Econ\u00f4mico<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\"Chiquinho<\/div>
Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados<\/cite><\/p>\n
Chiquinho Braz\u00e3o \u00e9 Deputado federal do Brasil desde 2019 pelo Avante – RJ<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Um projeto de lei apresentado no Congresso prorroga o pagamento do\u00a0aux\u00edlio emergencial\u00a0<\/a>at\u00e9 abril deste ano, no valor de R $600 mensais. Ele tramita na C\u00e2mara dos Deputados e precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado. Depois disso, dever\u00e1 ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.<\/p>\n

O aux\u00edlio foi criado\u00a0\u00a0em abril<\/a>\u00a0do ano passado como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 para os trabalhadores, sobretudo informais e desempregados. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 (mulheres chefes de fam\u00edlia receberam o dobro)<\/p>\n

O programa foi extinto em 31 de dezembro, restando apenas pagamentos residuais neste m\u00eas.<\/p>\n

H\u00e1 discuss\u00f5es na sociedade e no Congresso sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do programa devido\u00a0 a alta de casos de covid-19 neste in\u00edcio de ano e a regress\u00e3o de muitas regi\u00f5es do pa\u00eds \u00e0 fase vermelha das restri\u00e7\u00f5es. O governo Bolsonaro n\u00e3o d\u00e1 sinais de que v\u00e1 continuar com o programa.<\/p>\n

O autor do projeto, o deputado Chiquinho Braz\u00e3o (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econ\u00f4micas trazidas pelo aux\u00edlio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma tempor\u00e1ria, o benef\u00edcio contribuiu para reduzir o \u00edndice de pobreza da popula\u00e7\u00e3o e para manter a atividade econ\u00f4mica”, diz Braz\u00e3o.<\/p>\n

“Caso o aux\u00edlio n\u00e3o tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o \u00edndice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Al\u00e9m da queda de renda da popula\u00e7\u00e3o, o fim do benef\u00edcio vai afetar a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e os pequenos com\u00e9rcios locais”, acrescentou.<\/p>\n

STF<\/h3>\n

Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorroga\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias de enfrentamento \u00e0 pandemia, mas n\u00e3o prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica nem o pagamento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e limites de endividamento e de gastos com pessoal. Isso pode limitar os recursos dispon\u00edveis para financiar pol\u00edticas de assist\u00eancia social e a\u00e7\u00f5es emergenciais na sa\u00fade e no setor produtivo.<\/p>\n

Senado<\/h3>\n

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)\u00a0 apresentaram, em 14 de dezembro de 2020, projetos de lei para estender o aux\u00edlio emergencial, j\u00e1 que o pagamento estava marcado para acabar em 31 de dezembro. A medida tamb\u00e9m prorroga o estado de calamidade p\u00fablica, permitindo que o governo n\u00e3o fique limitado ao teto de gastos.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta \u00e0 crise que a pandemia acarreta, mas, para combater os preju\u00edzos econ\u00f4micos que se estendem, \u00e9 necess\u00e1rio prorrogar o prazo inicialmente previsto para o aux\u00edlio emergencial\u201d, disse Vieira, em entrevista ao Poder 360.<\/p>\n

No texto, o congressista indica que o valor a ser pago deve seguir o mesmo do aux\u00edlio emergencial residual, em parcelas mensais de R$300 at\u00e9 o fim de mar\u00e7o. Os pagamentos ser\u00e3o independentes de requerimento, de forma subsequente \u00e0 \u00faltima parcela recebida do benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo o senador, \u00e0 \u00e9poca, \u201cinfelizmente,\u00a0 a pandemia n\u00e3o acabou e a vacina\u00e7\u00e3o ainda demorar\u00e1\u00a0 alguns\u00a0 meses. N\u00e3o\u00a0 podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua\u201d.<\/p>\n

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