{"id":345097,"date":"2021-01-25T14:58:03","date_gmt":"2021-01-25T17:58:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=345097"},"modified":"2021-01-25T14:58:03","modified_gmt":"2021-01-25T17:58:03","slug":"lei-trabalhista-confira-as-novidades-que-podem-entrar-em-vigor-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lei-trabalhista-confira-as-novidades-que-podem-entrar-em-vigor-neste-ano\/","title":{"rendered":"Lei trabalhista: Confira as novidades que podem entrar em vigor neste ano"},"content":{"rendered":"
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STF e Congresso Nacional estudam medidas para alterar modelos de contrata\u00e7\u00e3o e estipular renda m\u00ednima por hora trabalhada<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\"Nova<\/div>
Ag\u00eancia Brasil<\/cite><\/p>\n
Nova modalidade de contrato de trabalho e renda m\u00ednima por hora trabalhada devem entrar em vigor em 2021<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Em 2021, as discuss\u00f5es sobre leis trabalhistas estar\u00e3o no foco do debate e poder\u00e3o alterar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e forma de contrata\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Quest\u00f5es que trazem grande repercuss\u00e3o para os processos trabalhistas, ligados \u00e0 pandemia, e tamb\u00e9m para o dia a dia das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ser\u00e3o discutidas pelo\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>\u00a0e no\u00a0Congresso<\/strong>\u00a0. Somente no Congresso, cerca de 100 projetos de leis tramitam sobre temas trabalhistas, mais de 60 deles sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores de aplicativos.<\/p>\n

Entre as propostas para este grupo, est\u00e1 o o Projeto de Lei 4.172\/2020 que prop\u00f5e um novo tipo de contrato de trabalho para estes trabalhadores. O objetivo \u00e9 garantir prote\u00e7\u00e3o social e trabalhista e a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea garantia de renda m\u00ednima. O trabalhador n\u00e3o pode receber menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo\/hor\u00e1rio, entendida a hora trabalhada como toda hora logada \u00e0 empresa.<\/p>\n

Analistas apostam ainda que, diante de um mercado de trabalho duramente afetado pela pandemia \u2014 desemprego e informalidade em alta, e renda em baixa \u2014 o Executivo dever\u00e1 propor altera\u00e7\u00f5es para flexibilizar leis e contratos de trabalho.<\/p>\n

“Mat\u00e9rias da reforma trabalhista de 2017 v\u00e3o entrar na pauta do STF. \u00c9 o caso das a\u00e7\u00f5es que questionam a limita\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Tamb\u00e9m a constitucionalidade do trabalho intermitente e a jornada 12\u00d736 (quando o empregado trabalha 12 horas e descansa 36) ser fixada por acordo individual”, exemplifica Maria L\u00facia Benhame, s\u00f3cia Benhame Advogados.<\/p>\n

Outro tema que pode ser pautado pelo Supremo vai atingir processos que tratam da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado na\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>\u00a0. Estas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o paradas e aguardam defini\u00e7\u00e3o, desde julho de 2019. Hoje h\u00e1 cerca de 3,760 milh\u00f5es de processos que t\u00eam como palavras chaves nas iniciais norma coletiva, acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e supress\u00e3o ou preval\u00eancia ou limites de direitos trabalhistas, segundo a plataforma Data Lawyer Insights.<\/p>\n

Especialistas em direito do trabalho observam que a pauta trabalhista no Congresso dever\u00e1 disciplinar temas e criar marcos regulat\u00f3rios para quest\u00f5es relevantes no \u00e2mbito do emprego durante a pandemia de\u00a0Covid-19<\/strong> .<\/p>\n

“Um deles \u00e9 o trabalho por aplicativo e o outro \u00e9 a quest\u00e3o do teletrabalho e do home office. Vai ter controle de jornada? E o sal\u00e1rio-base? Ele n\u00e3o pode ser diferenciado pelo local de trabalho. Ou seja, n\u00e3o pode receber mais quem est\u00e1 indo para a empresa, e menos quem est\u00e1 trabalhando de casa. N\u00e3o pode ter diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. O trabalho \u00e9 o mesmo. Mas os projetos ainda est\u00e3o em fase embrion\u00e1ria no Congresso”, observa Luiz Calixto Sandes, s\u00f3cio trabalhista do Kincaid | Mendes Vianna Advogados.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos na mira<\/h3>\n

No Executivo, tamb\u00e9m h\u00e1 expectativa de\u00a0novas propostas para modificar leis trabalhista e flexibilizar contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0. No final do ano passado, mesmo ap\u00f3s o governo ter recuado com o projeto, o\u00a0ministro da Economia, Paulo Guedes<\/strong>\u00a0, voltou a defender a\u00a0\u201cCarteira verde e amarela\u201d<\/strong> .<\/p>\n

“Vejo possibilidade de o governo tomar medidas para tentar desburocratizar as contrata\u00e7\u00f5es em 2021, como tentaram fazer no ano passado. Se n\u00f3s n\u00e3o tivermos medidas do governo o cen\u00e1rio vai ficar muito ruim. Imagina os empregados dos restaurantes com segunda onda de Covid-19, turismo e hot\u00e9is. S\u00e3o setores muito afetados e que n\u00e3o v\u00e3o conseguir sequer mandar embora os empregados e pagar as verbas rescis\u00f3rias, se n\u00e3o houver a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do governo”, avalia Aline Fidelis, s\u00f3cia de Trabalhista do Tauil & Chequer Advogados.<\/p>\n

J\u00e1 a ju\u00edza Noemia Porto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a Trabalho afirma que nos momentos de crise s\u00e3o os que os trabalhadores mais precisam de prote\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Este discurso n\u00e3o gera empregos. S\u00f3 desprote\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n

Entrevista: Noemia Porto, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho<\/h3>\n

O que podemos considerar de mais relevante na pauta trabalhista em 2021?<\/strong><\/p>\n

O STF discutir\u00e1 a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade sobre pontos-chave da reforma trabalhista de 2017. O primeiro \u00e9 o pagamento de custas processuais e acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita. Outra quest\u00e3o \u00e9 o que chamamos de \u201ctarifa\u00e7\u00e3o do sofrimento alheio\u201d, ou seja, a limita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de acordo com o sal\u00e1rio do trabalhador. E ainda a consolida\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente, que \u00e9 um contrato totalmente esvaziado sem garantias e que s\u00f3 serve para inflar os n\u00famero de postos de trabalho com carteira.<\/p>\n

E no legislativo?<\/strong><\/p>\n

O legislador pode dar um freio de arruma\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias mat\u00e9rias trabalhistas, inclusive na decis\u00e3o do STF que derrubou a TR da corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, e a substituiu pelo IPCA. Al\u00e9m disso, h\u00e1 in\u00fameros projetos de lei para cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio dos trabalhadores por aplicativo. \u00c9 uma realidade que vemos nas ruas diariamente mas sem qualquer regra.<\/p>\n

O Congresso tamb\u00e9m tem pautas trabalhistas referente \u00e0s mulheres?<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 important\u00edssima. As trabalhadoras foram muito afetadas na pandemia, especialmente com filhos pequenos. A m\u00edsera da m\u00e3e \u00e9 a m\u00edsera dos filhos. Durante a pandemia, as mulheres e m\u00e3es foram as que mais perderam o emprego, e afetadas de forma desigual.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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