{"id":34952,"date":"2013-12-26T06:29:01","date_gmt":"2013-12-26T09:29:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=34952"},"modified":"2013-12-26T06:29:01","modified_gmt":"2013-12-26T09:29:01","slug":"omissao-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/omissao-do-congresso\/","title":{"rendered":"Omiss\u00e3o do Congresso"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong>PPS entra com a\u00e7\u00e3o no Supremo em que pede ao Judici\u00e1rio a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo para que deputados e senadores votem projeto que torna a homofobia um crime similar ao racismo.<\/strong><\/em><\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<div>\n<div id=\"abanoticia\">Depois de causar pol\u00eamica entre deputados federais e senadores, a defesa da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia foi parar na Justi\u00e7a. Diante de mais uma estrat\u00e9gia da chamada bancada religiosa para adiar a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 122\/06 \u2013 que trata do assunto \u2013, o PPS ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o (ADO) em que pede ao Judici\u00e1rio que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e que reconhe\u00e7a a homofobia como esp\u00e9cie de racismo. O relator da ADO ser\u00e1 o ministro Celso de Mello.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada na quinta-feira, dois dias depois de os senadores aprovarem em plen\u00e1rio requerimento de Eduardo Lopes (PRB-RJ) para anexar a proposta \u00e0 reforma do C\u00f3digo Penal brasileiro \u2013 o que na pr\u00e1tica significa ainda mais morosidade para a vota\u00e7\u00e3o de um assunto que \u00e9 debatido no Congresso desde 2001. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a medida demonstra \u201cm\u00e1 vontade institucional do Parlamento brasileiro\u201d e fere direitos fundamentais do cidad\u00e3o, como a seguran\u00e7a, livre orienta\u00e7\u00e3o sexual e livre identidade de g\u00eanero. \u201cTemos aqui t\u00edpica opress\u00e3o da minoria pelo despotismo da maioria parlamentar\u201d, continua o texto, que tem 98 p\u00e1ginas.<\/p>\n<p>Para justificar o requerimento, o senador Eduardo Lopes argumentou que o C\u00f3digo Penal j\u00e1 trata do assunto ao tipificar criminalmente a intoler\u00e2ncia, o racismo e todo tipo de viol\u00eancia. Por isso, n\u00e3o haveria sentido em as duas proposi\u00e7\u00f5es tramitarem separadamente. Houve quem se manifestasse contra requerimento por acreditar que a medida enfraquecer\u00e1 o debate da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. No entanto, foram vencidos: foram 29 votos a favor, 12 contra e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O PPS pede a criminaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, homic\u00eddios, agress\u00f5es e discrimina\u00e7\u00f5es motivadas pela orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero da v\u00edtima, e que as penas aplicadas sejam as mesmas previstas na Lei de Racismo. Requer ainda que o Supremo reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da omiss\u00e3o do Legislativo e fixe\u00a0 prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprove legisla\u00e7\u00e3o tratando do assunto. Caso a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida pelos parlamentares, solicita que o pr\u00f3prio STF declare que a homofobia \u00e9 crime.<\/p>\n<p>Outro pedido \u00e9 para que haja a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do Estado e dos parlamentares a fim de indenizar aqueles v\u00edtimas de preconceito. \u201cO Estado brasileiro mostra-se conivente com a homofobia e a transfobia ao n\u00e3o fornecer prote\u00e7\u00e3o eficiente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT mediante a criminaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de tais condutas, responsabilidade civil quando reconhecida a mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia inclusive quanto a fatos pret\u00e9ritos a tal reconhecimento\u201d, alega o PPS na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Feliciano<\/strong>\u00a0O tema homofobia ganhou os holofotes no Congresso desde a elei\u00e7\u00e3o do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados. Evang\u00e9lico, o l\u00edder da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento \u2013 vinculada \u00e0 Assembleia de Deus \u2013, condena a homossexualidade e afirma que os negros foram alvo de \u201cmaldi\u00e7\u00e3o\u201d de No\u00e9. Designado para comandar o grupo em 7 de mar\u00e7o deste ano, Feliciano recebeu cr\u00edticas de \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos, que o acusaram de homofobia e racista. Ele garante que muitos fi\u00e9is da sua igreja \u201cdeixaram\u201d de ser gays gra\u00e7as a ajuda espiritual.<\/p>\n<p>As prega\u00e7\u00f5es sobre homossexualidade incluem frases como \u201co amor entre pessoas do mesmo sexo leva ao \u00f3dio, ao crime e a rejei\u00e7\u00e3o\u201d e o ataque ao casamento gay. O pastor foi alvo de v\u00e1rios protestos nas redes sociais e \u201cbeija\u00e7os\u201d entre pessoas do mesmo sexo em locais p\u00fablicos. A indigna\u00e7\u00e3o contra o deputado chegou \u00e0 Anistia Internacional, que classificou de \u201cinaceit\u00e1vel\u201d a elei\u00e7\u00e3o de Feliciano para o cargo em raz\u00e3o de suas posi\u00e7\u00f5es \u201cclaramente discriminat\u00f3rias\u201d.<\/p><\/div>\n<div>Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PPS entra com a\u00e7\u00e3o no Supremo em que pede ao Judici\u00e1rio a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo para que deputados e senadores votem projeto que torna a homofobia um crime similar ao racismo.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-34952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34952\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}