{"id":349889,"date":"2021-03-12T16:51:36","date_gmt":"2021-03-12T19:51:36","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=349889"},"modified":"2021-03-12T16:51:36","modified_gmt":"2021-03-12T19:51:36","slug":"pec-emergencial-articulada-por-bolsonaro-retira-serie-de-beneficios-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pec-emergencial-articulada-por-bolsonaro-retira-serie-de-beneficios-de-policiais\/","title":{"rendered":"PEC emergencial articulada por Bolsonaro retira s\u00e9rie de benef\u00edcios de policiais"},"content":{"rendered":"
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Foi aprovado, nesta quarta-feira (10\/03), em primeiro turno na C\u00e2mara Federal, o texto principal da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) Emergencial, com medidas de controle dos gastos p\u00fablicos e que autoriza o pagamento de at\u00e9 R$ 44 bilh\u00f5es por meio do novo aux\u00edlio emergencial. Foram 341 votos favor\u00e1veis. A proposta foi apresentada pelo Governo Federal e tem o objetivo de criar mecanismos de restri\u00e7\u00e3o de gastos. Hoje pela manh\u00e3, ser\u00e3o votados os destaques e o texto em segundo turno.<\/p>\n

Inicialmente a proposta foi aprovada no Senado Federal. Um dos pontos estipula um gatilho para congelamento de sal\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o na carreira, al\u00e9m de novas contrata\u00e7\u00f5es sempre que houver decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade ou quando a rela\u00e7\u00e3o entre despesas correntes e receitas correntes alcan\u00e7ar 95%.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es e sindicatos de policiais pediram a exclus\u00e3o da categoria, mas n\u00e3o foram atendidos. Inclusive, o texto da PEC enviado \u00e0 C\u00e2mara pelo Senado teve apoio do Pal\u00e1cio do Planalto com o voto favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra a exclus\u00e3o dos policiais.<\/p>\n

A Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil (UPB) fez duras cr\u00edticas ao posicionamento do presidente da Rep\u00fablica e disse que mesmo com os servidores estando na linha de frente da pandemia de Covid-19, Bolsonaro n\u00e3o deu apoio \u00e0 categoria em rela\u00e7\u00e3o aos \u201cgatilhos\u201d da PEC Emergencial, que retira uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como aumento salarial.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as da Pol\u00edcia e do Bombeiro Militar da Bahia (APPM) j\u00e1 havia feito uma s\u00e9rie de questionamentos sobre a proposta e relatou tratar-se de \u201cum tremendo desrespeito aos servidores p\u00fablicos do Brasil, e fere de morte os servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, principalmente policiais e bombeiros militares\u201d.<\/p>\n

\u201cComo se j\u00e1 n\u00e3o fosse suficiente a Lei Complementar 173\/2020, aprovada na C\u00e2mara, no Senado e sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, que traz veda\u00e7\u00f5es aos direitos dos servidores dos estados, inativos e pensionistas, temos mais esse projeto NEFASTO para servidores p\u00fablicos, principalmente para categoria dos militares estaduais; propondo mudan\u00e7as no Art. 167 A \u2013 da constitui\u00e7\u00e3o Federal para estabelecer: travamento de promo\u00e7\u00f5es de oficiais e pra\u00e7as, corre\u00e7\u00f5es salariais, congelamento dos sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de novos concursos e etc\u201d, disparou a APPM em nota nas redes sociais.<\/p>\n

Novo aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n

Sobre o pagamento de um novo aux\u00edlio emergencial, agora o governo vai poder realizar um gasto total de R$ 44 bilh\u00f5es. O n\u00famero de parcelas, o valor do benef\u00edcio e os crit\u00e9rios para receber o novo aux\u00edlio dependem da aprova\u00e7\u00e3o de uma outra proposta legislativa pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O governo deve enviar ao Legislativo uma MP (Medida Provis\u00f3ria) com a previs\u00e3o de quatro parcelas do novo aux\u00edlio, com valor de R$ 250.
\nA proposta aprovada pelos senadores tamb\u00e9m flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espa\u00e7o no Or\u00e7amento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto no limite de R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Inicialmente a proposta foi aprovada no Senado Federal. Um dos pontos estipula um gatilho para congelamento de sal\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o na carreira, al\u00e9m de novas contrata\u00e7\u00f5es sempre que houver decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade ou quando a rela\u00e7\u00e3o entre despesas correntes e receitas correntes alcan\u00e7ar 95%.<\/p>\n

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