{"id":350292,"date":"2021-03-16T17:12:38","date_gmt":"2021-03-16T20:12:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=350292"},"modified":"2021-03-16T17:12:38","modified_gmt":"2021-03-16T20:12:38","slug":"gilmar-diz-que-fachin-nao-tem-poder-para-enviar-caso-lula-ao-plenario-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gilmar-diz-que-fachin-nao-tem-poder-para-enviar-caso-lula-ao-plenario-do-stf\/","title":{"rendered":"Gilmar diz que Fachin n\u00e3o tem poder para enviar caso Lula ao plen\u00e1rio do STF"},"content":{"rendered":"

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Conjur –<\/b><\/a>\u00a0O ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta ter\u00e7a-feira (16\/3), que “o relator n\u00e3o \u00e9 o dono do processo” e n\u00e3o pode enviar processo ao Plen\u00e1rio se o julgamento j\u00e1 foi iniciado por turma do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de Gilmar surgem ap\u00f3s o ministro Luiz Edson Fachin\u00a0enviar<\/a>\u00a0ao Plen\u00e1rio, na sexta-feira (12\/3), sua decis\u00e3o que decretou a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula. O caso estava sendo avaliado pela 2\u00aa Turma da corte.<\/p>\n

Ao abrir a sess\u00e3o da 2\u00aa Turma desta ter\u00e7a, Gilmar Mendes, presidente do colegiado, afirmou que as turmas que comp\u00f5em o Supremo representam a Corte de forma plena. Segundo ele, a reparti\u00e7\u00e3o de tarefas entre o Plen\u00e1rio e as turmas visa concretizar o princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n

De acordo com o ministro, “o relator n\u00e3o \u00e9 dono do processo, propriet\u00e1rio dele, sen\u00e3o um mero mandat\u00e1rio”. Ele pode remeter processos ao Plen\u00e1rio, conforme o Regimento Interno do STF, mas apenas antes do in\u00edcio do julgamento de um processo, destacou.<\/p>\n

“Uma vez iniciado o julgamento de um processo no \u00e2mbito de \u00f3rg\u00e3o colegiado, o relator n\u00e3o pode mais envi\u00e1-lo para o Plen\u00e1rio, pois a jurisdi\u00e7\u00e3o da turma j\u00e1 foi iniciada”.<\/p>\n

Segundo Gilmar, a discricionariedade do relator de mandar um caso para o Plen\u00e1rio “jamais pode ser entendida como prerrogativa”. “Nenhum ministro \u00e9 maior do que a c\u00fapula”.<\/p>\n

Gilmar Mendes ressaltou que e preciso zelar pela lealdade para com as institui\u00e7\u00f5es \u2014 no caso, o Supremo. E declarou que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro recha\u00e7a o manuseio das compet\u00eancias com o objetivo de alterar o julgamento de processos.<\/p>\n

Guerra velada<\/b>
\nEm 8 de mar\u00e7o, Luiz Edson Fachin decidiu que a 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular,\u00a0\u00e9 incompetente para processar e julgar<\/a>\u00a0o ex-presidente Lula e anulou as condena\u00e7\u00f5es do petista, restabelecendo seus direitos pol\u00edticos. Os autos, que estavam no Paran\u00e1, devem ser enviados para a Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Depois da decis\u00e3o, Fachin declarou que o pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Moro perdeu o objeto. Ele tentava esvaziar o julgamento desde a \u00faltima semana,\u00a0como mostrou a\u00a0ConJur<\/b><\/a>. A ideia \u00e9 preservar o “legado” da “lava jato” e evitar que a discuss\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o de Moro contamine os demais processos tocados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n

Contudo, o presidente da 2\u00aa Turma do Supremo, Gilmar Mendes, colocou o processo em pauta, e a 2\u00aa Turma do STF, por 4 votos a 1, decidiu em 9 de maio dar prosseguimento ao julgamento. S\u00f3 Fachin ficou vencido; Gilmar, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski foram a favor da continuidade.<\/p>\n

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski\u00a0votaram<\/a>\u00a0por reconhecer a parcialidade de Moro. Logo ap\u00f3s Gilmar enunciar seu voto, o ministro Nunes Marques, que votaria em seguida, pediu vista. Caber\u00e1 ao integrante mais novo da corte desempatar o julgamento. Por ora, dois ministros votaram para reconhecer a suspei\u00e7\u00e3o de Moro e dois para negar o pedido da defesa de Lula.<\/p>\n

Em 4 de dezembro de 2018, os ministros Edson Fachin, relator, e C\u00e1rmen L\u00facia votaram por negar o Habeas Corpus da defesa de Lula, alegando falta de imparcialidade de Moro. O julgamento foi\u00a0interrompido<\/a>\u00a0por pedido de vista de Gilmar. Por\u00e9m, C\u00e1rmen afirmou nesta ter\u00e7a que vai votar depois de Nunes Marques; portanto, pode estar sinalizando mudan\u00e7a de entendimento.<\/p>\n

Na sexta-feira (12\/3), Edson Fachin submeteu ao Plen\u00e1rio do STF sua decis\u00e3o que decretou a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula.<\/p>\n

Fachin\u00a0fundamentou<\/a>\u00a0sua decis\u00e3o em dispositivos do Regimento Interno do STF. Entre eles, o artigo 22, par\u00e1grafo \u00fanico, “b”. O dispositivo autoriza o relator a submeter caso a aprecia\u00e7\u00e3o de todos os ministros “quando, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o jur\u00eddica ou da necessidade de prevenir diverg\u00eancia entre as turmas, convier pronunciamento do Plen\u00e1rio”.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de entendimento<\/h2>\n

Ao\u00a0declarar<\/a>\u00a0a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, Fachin revogou despacho de afeta\u00e7\u00e3o do Habeas Corpus ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em novembro de 2020, Fachin\u00a0enviou<\/a>\u00a0o caso ao Plen\u00e1rio porque a defesa de Lula questionou a observ\u00e2ncia do precedente firmado pelo STF no julgamento da quest\u00e3o de ordem no Inqu\u00e9rito 4.310. Neste caso, o Supremo concluiu que Moro s\u00f3 teria compet\u00eancia para julgar os casos que teriam rela\u00e7\u00e3o com a apura\u00e7\u00e3o de fraudes e desvio de recursos no \u00e2mbito da Petrobras.<\/p>\n

No entanto, Fachin revogou a afeta\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio por entender que a 2\u00aa Turma do Supremo j\u00e1 havia, em diversos momentos, se pronunciado sobre a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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