{"id":350534,"date":"2021-03-19T06:41:26","date_gmt":"2021-03-19T09:41:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=350534"},"modified":"2021-03-19T06:41:26","modified_gmt":"2021-03-19T09:41:26","slug":"desembargador-determinou-que-universidade-particular-antecipe-colacao-de-grau-de-aluno-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/desembargador-determinou-que-universidade-particular-antecipe-colacao-de-grau-de-aluno-de-medicina\/","title":{"rendered":"Desembargador determinou que universidade particular antecipe cola\u00e7\u00e3o de grau de aluno de medicina"},"content":{"rendered":"<header class=\"grid_12 prefix_2\">\n<div class=\"tituloNoticia\">\n<h1 class=\"tituloNoticiaDet\" style=\"text-align: justify;\"><\/h1>\n<\/div>\n<div class=\"descricaoNoticia\" style=\"text-align: justify;\">\n<aside class=\"dataAutor\">Por<strong>\u00a0Blog da Folha<\/strong><\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"spacerLine mobileNao\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"imgPadrao grid_14 prefix_1\" style=\"text-align: justify;\"><a id=\"imgPrincipalNoticia\" title=\" \" href=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/upload\/dn_arquivo\/2021\/03\/medicos-divulgacao.jpg\" rel=\"gallery\"><picture><source src=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2021\/03\/medicos-divulgacao.jpg\" srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2021\/03\/medicos-divulgacao.jpg\" media=\"(max-width: 940px)\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2021\/03\/medicos-divulgacao.jpg\" alt=\"\" \/><\/picture><small class=\"legendaFoto\"><em>Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/small><\/a><\/div>\n<div class=\"clear\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<article class=\"grid_8 prefix_2 textoArea\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio de decis\u00e3o do desembargador Jones Figueiredo Alves, que uma universidade particular do Recife antecipe a cola\u00e7\u00e3o de grau, al\u00e9m da emiss\u00e3o de certificado de conclus\u00e3o de curso e diploma de um aluno do curso de medicina. O pedido, feito pelo autor por meio de um Agravo de Instrumento, visa reunir os documentos necess\u00e1rios para obter o seu credenciamento junto ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) para que em seguida possa participar da sele\u00e7\u00e3o para o Programa Mais M\u00e9dicos, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O estudante alega que, mesmo n\u00e3o tendo cumprido ainda todos os requisitos legais para antecipar a conclus\u00e3o do curso, em seu caso especificamente a carga hor\u00e1ria de internato exigida, existem normas editadas em virtude da pandemia que lhe asseguram o direito de ter a antecipa\u00e7\u00e3o pretendida. O autor afirma estar regularmente matriculado no \u00faltimo semestre do Curso de Medicina e o \u00faltimo est\u00e1gio obrigat\u00f3rio, que corresponde ao internato, acontece no per\u00edodo de fevereiro a maio deste ano, mas sem previs\u00e3o de haver a cola\u00e7\u00e3o de grau.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo os documentos apresentados, ele informa j\u00e1 ter cumprido 90,7% da carga hor\u00e1ria total prevista na grade curricular, entre disciplinas cursadas e atividades complementares obrigat\u00f3rias. Em rela\u00e7\u00e3o ao internato, o estudante demonstrou ter realizado 79,4% do total de horas necess\u00e1rias, enquadrando-se, portanto, na hip\u00f3tese de conclus\u00e3o antecipada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o desembargador Jones Figueiredo, \u201ca quest\u00e3o versada encontra respaldo n\u00e3o s\u00f3 na Lei de Diretrizes e Bases do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), mas tamb\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria correlata ao sistema de educa\u00e7\u00e3o em suas v\u00e1rias esferas, editada em socorro \u00e0 crise que assola o pa\u00eds\u201d. O magistrado alega que \u201ca Lei n\u00ba 14.040, de 18 de agosto de 2020, estabeleceu normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020. Dentre elas, a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau e diploma\u00e7\u00e3o dos alunos de medicina que j\u00e1 tiverem cursado uma carga hor\u00e1ria de internato de 75%\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na decis\u00e3o, o desembargador esclarece que, embora a Portaria MEC n\u00ba 383, de 9 de abril de 2020, estabele\u00e7a a antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farm\u00e1cia e Fisioterapia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino pertencentes ao sistema federal, o fato n\u00e3o impede que a norma seja estendida a outras entidades. \u201cN\u00e3o descuido ao fato de que a referida norma foi editada para regulamentar a quest\u00e3o perante as universidades federais, todavia, por tratar-se de situa\u00e7\u00e3o parelha, n\u00e3o vislumbro raz\u00e3o para que n\u00e3o possa ser adotada como fundamento de aplicabilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas, por similaridade\u201d, explica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cN\u00e3o vislumbro raz\u00e3o para que as universidades particulares n\u00e3o acompanhem os esfor\u00e7os envidados, e no seu poder discricion\u00e1rio, delibere sobre tal antecipa\u00e7\u00e3o, negando-a, quando demonstrados os requisitos m\u00ednimos, indicados pelo legislador&#8221;, acrescenta Jones Figueiredo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m destaca o fato de o aluno, conforme hist\u00f3rico escolar, mostrar que levou o curso com excel\u00eancia, obtendo notas altas, e cumprindo a carga hor\u00e1ria a tempo e modo estabelecidos no cronograma institucional da faculdade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto destaca ainda que a autonomia das universidades quanto \u00e0 concess\u00e3o de graus e diploma, estatu\u00edda na Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, n\u00e3o pode ser utilizada como \u00f3bice \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas que s\u00e3o exigidas no grave cen\u00e1rio social. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio sopesar os bens da vida em jogo, se a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es ou os direitos constitucionais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, que para serem realizados exige um elevado incremento no corpo de profissionais da sa\u00fade para atuarem na linha de frente dos hospitais, UPAS, ambulat\u00f3rios, entre outros\u201d, justifica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O magistrado finaliza alegando que \u201cem que pese a coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de profissionais com pouca experi\u00eancia, por n\u00e3o terem cumprido todas as etapas necess\u00e1rias \u00e0 sua integral forma\u00e7\u00e3o, segundo as regras da institui\u00e7\u00e3o de ensino, compete aos m\u00e9dicos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos avaliarem dita experi\u00eancia e atribui\u00e7\u00e3o de atividades compat\u00edveis com as suas aptid\u00f5es\u201d. Para ele \u201cos ditos profissionais podem exercer suas tarefas com excel\u00eancia e colaborarem sobremaneira com as necessidades do sistema de sa\u00fade no atendimento dos doentes e combate \u00e0 pandemia\u201d, conclui.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A institui\u00e7\u00e3o de ensino tem 48 horas para efetuar a cola\u00e7\u00e3o de grau do estudante, bem como emitir o certificado de conclus\u00e3o do curso de medicina e o diploma, al\u00e9m de todos os documentos necess\u00e1rios para o seu credenciamento junto ao Cremepe. A multa em caso de descumprimento \u00e9 de 2 mil reais, limitada ao valor de 40 mil reais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"compartilhar\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O estudante alega que, mesmo n\u00e3o tendo cumprido ainda todos os requisitos legais para antecipar a conclus\u00e3o do curso, em seu caso especificamente a carga hor\u00e1ria de internato exigida, existem normas editadas em virtude da pandemia que lhe asseguram o direito de ter a antecipa\u00e7\u00e3<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":350535,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-350534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/medicos-com-tenciometros.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/350534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=350534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/350534\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/350535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=350534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=350534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=350534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}