{"id":350578,"date":"2021-03-19T09:21:22","date_gmt":"2021-03-19T12:21:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=350578"},"modified":"2021-03-19T09:21:22","modified_gmt":"2021-03-19T12:21:22","slug":"remanso-mais-problemas-para-o-ex-gestor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/remanso-mais-problemas-para-o-ex-gestor\/","title":{"rendered":"Remanso: Mais problemas para o ex-gestor"},"content":{"rendered":"

Por: Manoel Le\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A sess\u00e3o desta quarta-feira (17\/03) do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios – TCM trouxe mais m\u00e1s not\u00edcias para o ex-prefeito Z\u00e9 Filho de Remanso, cidade no extremo norte da Bahia: as contas do exerc\u00edcio de 2019 foram rejeitadas, somando-se \u00e0s contas de 2018, desaprovadas e em an\u00e1lise nas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores, encarregada de dar a \u00faltima palavra sobre a rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Al\u00e9m das contas, Z\u00e9 Filho no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – MPF deu a conhecer o conte\u00fado de um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada firmado com o ex-presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o em que ele entrega os malfeitos\u00a0 do prefeito, do contador, do procurador e da secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2021, que come\u00e7ou em novembro de 2020 para Z\u00e9 Filho, com a derrota para Marcos Palmeira,\u00a0 decididamente, n\u00e3o est\u00e1 sendo um bom ano.<\/p>\n

Repetindo 2018, com agravantes, as contas de 2019, do prefeito Z\u00e9 FIlho, foram rejeitadas por v\u00e1rios motivos: extrapola\u00e7\u00e3o do limite para gastos com pessoal; irregularidades graves em processos licitat\u00f3rios; e o n\u00e3o recolhimento de quatro multas da sua responsabilidade, cujos valores somam R$56.300,00, impostas pelo TCM em anos anteriores. Tamb\u00e9m foi destacado, no parecer, a reincid\u00eancia no descumprimento de determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, com recursos municipais, de despesas glosadas do Fundeb (R$2.566.220,80) e de Royalties\/Fundo Especial (R$1.494.966,30).<\/p>\n

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o contra o gestor ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para que seja apurada a pr\u00e1tica de improbidade administrativa. Ele ainda foi punido com multa de R$45 mil pelas demais irregularidades contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n

A despesa com pessoal \u2013 para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 003 do TCM \u2013 alcan\u00e7ou 57,20% da receita l\u00edquida do munic\u00edpio, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita \u2013 que n\u00e3o aplicam a instru\u00e7\u00e3o em seus votos \u2013 esse percentual foi ainda maior, correspondendo a 58,80% da RCL. Pela irregularidade, foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$72 mil, vez que o gestor n\u00e3o reconduziu esses gastos ao limite legal no prazo previsto em lei.<\/p>\n

A relatoria, por fim, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$280.290,27, sendo R$104.561,30 pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de despesas em quatro processos de pagamento e R$175.728,97 referentes \u00e0 n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de pagamento de folha de servidores.<\/p>\n

As multas aplicadas a Z\u00e9 FIlho j\u00e1 somam 173.300 reais e a obrigatoriedade de devolu\u00e7\u00e3o, com recursos pessoais aos cofres municipais, valores desviados de processos de pagamentos e folha de servidores, somam\u00a0 R$ 280.290,27.<\/p>\n

O munic\u00edpio teve uma receita arrecadada de R$103.038.097,51, enquanto as despesas foram de R$98.725.460,77, revelando super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio da ordem de R$4.312.636,74.<\/p>\n

O TCM constatou a inexist\u00eancia de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exerc\u00edcio financeiro em exame, resultando em saldo a descoberto de R$46.518.032,49, o que contribui para o desequil\u00edbrio fiscal da entidade e prejudicando a gest\u00e3o do atual prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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