{"id":351474,"date":"2021-03-28T00:52:36","date_gmt":"2021-03-28T03:52:36","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=351474"},"modified":"2021-03-27T18:55:45","modified_gmt":"2021-03-27T21:55:45","slug":"auxilio-para-desempregados-de-bares-e-restaurantes-abre-inscricoes-proxima-semana-saiba-detalhes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/auxilio-para-desempregados-de-bares-e-restaurantes-abre-inscricoes-proxima-semana-saiba-detalhes\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio para desempregados de bares e restaurantes abre inscri\u00e7\u00f5es pr\u00f3xima semana; saiba detalhes"},"content":{"rendered":"
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Da Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Ser\u00e3o pagas duas parcelas de R$ 500 a pessoas que perderam seus empregos devido aos preju\u00edzos econ\u00f4micos da pandemia<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Restaurante\"<\/div>
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Est\u00e3o aptos a receber o benef\u00edcio trabalhadores recentemente desempregados de bares, restaurantes e estabelecimentos do setor<\/div>\n
Foto:\u00a0<\/span>Helene Santos<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (29), estar\u00e1 aberto o\u00a0cadastro\u00a0de profissionais desempregados<\/strong>\u00a0do setor de bares, restaurantes e\u00a0alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar<\/strong>\u00a0para\u00a0receber o aux\u00edlio financeiro do Governo Estadual no valor de R$ 1 mil.<\/a>\u00a0A medida, executada atrav\u00e9s da Secretaria do Turismo do Cear\u00e1 (Setur<\/strong>), visa apoiar o setor, minimizando\u00a0preju\u00edzos econ\u00f4micos\u00a0<\/strong>causados pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n

O cadastro vai at\u00e9 dia\u00a08 de abril<\/strong>\u00a0pelo site da Setur. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago em duas parcelas de R$ 500.<\/p>\n

A pasta estadual tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pela valida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, realizando a confer\u00eancia de cumprimento dos crit\u00e9rios.<\/p>\n

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COMO SE INSCREVER?<\/strong><\/h2>\n

Os candidatos devem acessar a\u00a0plataforma de cadastro<\/a>\u00a0da Setur e realizar a inscri\u00e7\u00e3o, por meio de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e dados pessoais. No site, a secretaria tamb\u00e9m disponibiliza um chat tira-d\u00favidas.<\/p>\n

QUEM PODE RECEBER O AUX\u00cdLIO?<\/strong><\/h2>\n

Est\u00e3o aptos a receber o benef\u00edcio trabalhadores recentemente desempregados, com \u00faltima atua\u00e7\u00e3o registrada em estabelecimentos ou atividades que se enquadrem nas atividades com Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE<\/strong>) do setor. Incluindo:<\/p>\n

    \n
  • restaurantes,<\/li>\n
  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,<\/li>\n
  • lanchonetes,<\/li>\n
  • casas de ch\u00e1, de sucos e similares,<\/li>\n
  • servi\u00e7os ambulantes de alimenta\u00e7\u00e3o,<\/li>\n
  • fornecimento de alimentos preparados para empresas,<\/li>\n
  • alimenta\u00e7\u00e3o para eventos e recep\u00e7\u00f5es \u2013 buf\u00ea e tamb\u00e9m cantinas \u2013<\/li>\n
  • servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o privativos<\/li>\n
  • e fornecimento de alimentos para consumo.<\/li>\n<\/ul>\n

    CRIT\u00c9RIOS<\/strong><\/h2>\n
      \n
    • N\u00e3o terem emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social – CTPS;<\/li>\n
    • N\u00e3o serem titulares de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial ou serem benefici\u00e1rios do seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvado o Aux\u00edlio Emergencial, ou outro benef\u00edcio que venha substitu\u00ed-lo, e o Programa Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n
    • N\u00e3o exercerem, a qualquer t\u00edtulo, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    • p\u00fablica em quaisquer das esferas de governo;<\/li>\n
    • N\u00e3o terem recebido o benef\u00edcio previsto na Lei Estadual n.\u00ba 17.385, de 24 de fevereiro de 2021 (AUXILIO SETOR EVENTOS);<\/li>\n
    • Serem residentes no Estado do Cear\u00e1;<\/li>\n
    • Terem idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos<\/li>\n<\/ul>\n

      PACOTE DE A\u00c7\u00d5ES\u00a0<\/strong><\/h2>\n

      O aux\u00edlio aos desempregados do setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar representa um total de R$10 milh\u00f5es, segundo o Governo Estadual. A sa\u00edda, inclu\u00edda no pacote de medidas anunciado por Camilo Santana no \u00faltimo dia 4 de mar\u00e7o, veio ap\u00f3s di\u00e1logo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel<\/strong>).<\/p>\n

      \u201cSei que tem sido dif\u00edcil para v\u00e1rios setores da economia, os eventos, por exemplo, sofrem tamb\u00e9m, por isso j\u00e1 aprovamos uma s\u00e9rie de medidas de apoio. Al\u00e9m disso, durante todo esse ano de pandemia, fizemos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es sociais, como o pagamento da \u00e1gua, luz, distribui\u00e7\u00e3o do vale-g\u00e1s, a antecipa\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Mais Inf\u00e2ncia, distribui\u00e7\u00e3o de chips com internet e depois tablets para que os alunos continuem com a educa\u00e7\u00e3o remota. Agora chegamos com as medidas ao setor de bares e restaurantes\u201d, salientou o governador do Cear\u00e1.<\/p>\n

      VEJA O PACOTE COMPLETO DE MEDIDAS:\u00a0<\/strong><\/h2>\n
        \n
      1. Aux\u00edlio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que est\u00e3o desempregados (gar\u00e7ons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e crit\u00e9rios estabelecidos;<\/li>\n
      2. Parcelamento das d\u00edvidas de ICMS com o Estado do Cear\u00e1 em at\u00e9 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar;<\/li>\n
      3. Isen\u00e7\u00e3o do IPVA 2021 para ve\u00edculos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, e para at\u00e9 um carro que esteja no nome de microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;<\/li>\n
      4. Isen\u00e7\u00e3o da conta de \u00e1gua de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de mar\u00e7o, abril e maio. E todos os d\u00e9bitos de \u00e1gua durante a pandemia (mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 o fim de fevereiro de 2021) ser\u00e3o isentados, incluindo a tarifa de conting\u00eancia;<\/li>\n
      5. Cria\u00e7\u00e3o do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que est\u00e3o cumprindo as orienta\u00e7\u00f5es e os protocolos sanit\u00e1rios com rigor;<\/li>\n
      6. Quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos referentes a contas de energia sob a responsabilidade de empresas ou microempreendedores individuais (MEI) que atuam no setor para alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, dentro do per\u00edodo da pandemia.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Ser\u00e3o pagas duas parcelas de R$ 500 a pessoas que perderam seus empregos devido aos preju\u00edzos econ\u00f4micos da pandemia<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":351475,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-351474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/bar-fechado.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=351474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/351475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=351474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=351474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=351474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}