O fato de ser empregado de uma empresa, caracterizando a hipossufici\u00eancia, n\u00e3o exime o trabalhador envolvido em alguma irregularidade trabalhista de arcar com a responsabilidade por seus atos. Com base em tal alega\u00e7\u00e3o, a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho\u00a0acolheu\u00a0Recurso de Revista da Universidade Federal de Pelotas (RS) e reconheceu seu direito de regresso em caso movido por uma ex-professora. Ela conseguiu na Justi\u00e7a o direito de ser indenizada por danos morais por ter sido agredida, f\u00edsica e verbalmente, por um diretor da institui\u00e7\u00e3o. Sem se eximir da responsabilidade, a universidade pediu que o ex-funcion\u00e1rio a ressarcisse em R$ 35 mil, metade do valor pago em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada pela professora em dezembro de 2005, seis meses ap\u00f3s ela informar a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o sobre o caso. No entanto, a professora foi demitida no semestre seguinte, enquanto o diretor continuou trabalhando na UFP at\u00e9 maio de 2007, dois anos ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o dos fatos. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido da universidade foi rejeitado, com a senten\u00e7a apontando o perd\u00e3o t\u00e1cito, uma vez que a institui\u00e7\u00e3o sabia dos atos imputados ao diretor desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o por danos morais, mas n\u00e3o adotou qualquer atitude contra ele. O juiz respons\u00e1vel pelo caso citou depoimento da professora em que ela relatou n\u00e3o ter ocorrido qualquer advert\u00eancia ou penaliza\u00e7\u00e3o ao diretor.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, sob o mesmo entendimento. De acordo com os desembargadores, ao n\u00e3o apurar e coibir as pr\u00e1ticas contra a professora, a institui\u00e7\u00e3o de ensino tornou-se part\u00edcipe da infra\u00e7\u00e3o e deveria arcar com a repara\u00e7\u00e3o integral do dano. A neglig\u00eancia da UFP tamb\u00e9m foi reconhecida pelo relator do caso no TST, ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, para quem houve omiss\u00e3o no dever da empregadora de garantir a seguran\u00e7a de seus funcion\u00e1rios no ambiente de trabalho. Para ele, por\u00e9m, a universidade n\u00e3o pode ser a \u00fanica responsabilizada pelos danos morais.<\/p>\n
Segundo o relator, trata-se de um caso t\u00edpico de \u201cconcorr\u00eancia de condutas para o resultado, ou seja, mais de uma pessoa concorreu para a produ\u00e7\u00e3o do evento danoso\u201d. Na vis\u00e3o dele, tanto a universidade como seu diretor, respons\u00e1vel pelas agress\u00f5es, devem arcar com o \u00f4nus da indeniza\u00e7\u00e3o de forma solid\u00e1ria, como previsto no artigo 942 do C\u00f3digo Civil. A alega\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o t\u00e1cito, apontou o ministro, refere-se ao \u201cpoder disciplinador do empregador em rela\u00e7\u00e3o ao empregado\u201d, sem interferir no dever de reparar os danos.<\/p>\n
Assim, caracterizada a coautoria e tendo a UFP pago a indeniza\u00e7\u00e3o, a empresa tem o direito de cobrar de seu ex-funcion\u00e1rio a parte que lhe cabe, continuou o relator. Por entender que, no caso em quest\u00e3o, cada parte deveria arcar com metade da indeniza\u00e7\u00e3o, ele votou pela restitui\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil por parte do ex-diretor \u00e0 universidade, sendo acompanhado pelos demais ministros da 7\u00aa Turma.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O fato de ser empregado de uma empresa, caracterizando a hipossufici\u00eancia, n\u00e3o exime o trabalhador envolvido em alguma irregularidade trabalhista de arcar com a responsabilidade por seus atos. Com base em tal alega\u00e7\u00e3o, a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho\u00a0acolheu\u00a0Recurso de Revista da Universidade Federal de Pelotas (RS) e reconheceu seu direito de regresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":35195,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175],"tags":[],"class_list":["post-35192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/professora2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35192"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35192\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}