{"id":353216,"date":"2021-04-14T10:45:52","date_gmt":"2021-04-14T13:45:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=353216"},"modified":"2021-04-14T10:45:52","modified_gmt":"2021-04-14T13:45:52","slug":"jornalistas-e-comunicadores-que-forem-alvos-de-processos-e-assedio-ja-contam-com-servico-de-apoio-juridico-da-abraji","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/jornalistas-e-comunicadores-que-forem-alvos-de-processos-e-assedio-ja-contam-com-servico-de-apoio-juridico-da-abraji\/","title":{"rendered":"Jornalistas e comunicadores que forem alvos de processos e ass\u00e9dio j\u00e1 contam com servi\u00e7o de apoio jur\u00eddico da Abraji"},"content":{"rendered":"

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Portal IMPRENSA |<\/div>\n
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O onda de amea\u00e7as \u00e0 liberdade de imprensa e de ass\u00e9dio judicial a jornalistas e comunicadores do Brasil levou a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a criar o Programa de Prote\u00e7\u00e3o Legal para Jornalistas.<\/div>\n
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A iniciativa come\u00e7ou a funcionar nessa ter\u00e7a-feira (13) e conta com financiamento da organiza\u00e7\u00e3o internacional Media Defence e parceria com o Instituto Tornavoz.<\/div>\n
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O profissional que sofrer a\u00e7\u00e3o judicial por conta de seu trabalho poder\u00e1 procurar o programa para obter assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/div>\n
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E aqueles que estejam sendo assediados, amea\u00e7ados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e\/ou a repara\u00e7\u00e3o de danos tamb\u00e9m podem receber assist\u00eancia do programa.<\/div>\n
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A iniciativa quer combater medidas que tenham a inten\u00e7\u00e3o de silenciar ou constranger o jornalista por meio de processos judiciais e defender as liberdades de express\u00e3o e de imprensa e o direito de informar inerente ao jornalismo, que \u00e9 atividade de interesse p\u00fablico.<\/div>\n
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“Temos visto o aumento do uso da Justi\u00e7a como forma de intimidar e cercear o trabalho jornal\u00edstico. Um exemplo s\u00e3o pedidos para retirada de conte\u00fado do ar, como mostram os mais de 5 mil processos do tipo mapeados pelo projeto Ctrl-X. Outro \u00e9 o uso dos Juizados Especiais C\u00edveis, pensados para atender casos de menor complexidade e que v\u00eam sendo cada vez mais acionados para processar jornalistas”, afirma Cristina Zahar, secret\u00e1ria executiva da Abraji.<\/div>\n
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Para Ta\u00eds Gasparian, do Instituto Tornavoz, cidad\u00e3os em geral, em especial jornalistas, artistas e ve\u00edculos de m\u00eddia, t\u00eam sido objeto de constrangimento mediante a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. “Dizendo-se ofendidas, pessoas processam aquele que teria sido o emissor da ofensa, unicamente para intimid\u00e1-lo. Essas pessoas n\u00e3o t\u00eam interesse real no resultado do processo, apenas o utilizam para levar inseguran\u00e7a a quem querem prejudicar, pois um processo judicial pode ser custoso e apavorante”, diz.<\/div>\n
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Crit\u00e9rios<\/div>\n
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No primeiro ano de funcionamento, a meta do programa \u00e9 prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a at\u00e9 seis profissionais. Ser\u00e3o priorizados jornalistas e comunicadores freelancers que trabalham fora dos grandes centros urbanos e que n\u00e3o contam com o apoio financeiro dos ve\u00edculos para os quais trabalham.<\/div>\n
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Profissionais que queiram processar autoridades p\u00fablicas tamb\u00e9m est\u00e3o no radar, assim como poss\u00edveis casos de litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica.<\/div>\n
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Para jornalistas que est\u00e3o sendo acionados juridicamente, ser\u00e3o atendidos aqueles com processos em primeira inst\u00e2ncia, relacionados ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e que estejam na fase em que n\u00e3o tenha havido manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Um exemplo s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis que pedem a censura de publica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral, al\u00e9m de processos criminais como queixas-crime por cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/div>\n
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No caso de um jornalista que esteja sofrendo amea\u00e7as ou persegui\u00e7\u00f5es, especialmente de autoridades p\u00fablicas no ambiente digital, ser\u00e3o atendidos aqueles em que as agress\u00f5es configurarem retalia\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/div>\n
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Por \u00faltimo, ser\u00e3o analisados aspectos relacionados ao jornalista, segundo as boas pr\u00e1ticas da profiss\u00e3o e que atendam aos crit\u00e9rios de hipossufici\u00eancia financeira e independ\u00eancia funcional de grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o adotados ainda crit\u00e9rios de diversidade de ra\u00e7a e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/div>\n
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Fluxo de atendimento<\/div>\n
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O comunicador ou jornalista que se encaixar nos crit\u00e9rios mencionados pode\u00a0enviar seu caso por meio deste formul\u00e1rio<\/a>. \u201cVamos identificar, j\u00e1 de largada, os casos com maior urg\u00eancia, sobretudo aqueles que t\u00eam prazos judiciais a cumprir, se o processo j\u00e1 estiver em andamento\u201d, esclarece Let\u00edcia Kleim, assessora jur\u00eddica da Abraji.<\/div>\n
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Ap\u00f3s uma an\u00e1lise detalhada, cabendo inclusive solicita\u00e7\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es e documentos, a equipe do programa entrar\u00e1 em contato com o solicitante para uma entrevista.<\/div>\n
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O passo seguinte ser\u00e1 avaliar o caso em conjunto com a equipe do Instituto Tornavoz. Se ele for acolhido em definitivo pelo Programa, ser\u00e1 indicado um advogado local para prosseguir com a defesa. \u201cVamos alimentar o advogado com argumenta\u00e7\u00e3o especializada sobre a defesa da liberdade de imprensa e de express\u00e3o, acompanhar as pe\u00e7as e o cumprimento de prazos\u201d, diz Kleim.<\/div>\n
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Email de contato: programadeprotecao@abraji.org.br<\/div>\n
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Conv\u00eanio com a OAB<\/div>\n
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Os casos de ass\u00e9dio on-line que s\u00f3 necessitarem de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica seguir\u00e3o sendo acolhidos pelo conv\u00eanio que a Abraji possui com o Conselho Federal da OAB e que passa a fazer parte do Programa de Prote\u00e7\u00e3o Legal.<\/div>\n
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Lan\u00e7ado em maio do ano passado, o conv\u00eanio contempla jornalistas v\u00edtimas de ass\u00e9dio ou amea\u00e7a no ambiente digital. Na ocasi\u00e3o, foi divulgada uma cartilha que explica os diferentes tipos de ass\u00e9dio e o que fazer para enfrent\u00e1-los. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita ap\u00f3s o caso ser enviado e analisado pela Abraji, o que pode ser feito pelo email abraji@abraji.org.br.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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