Print: Secom\/MPF<\/span><\/p>\n<\/div>\n O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a exist\u00eancia de justa causa, para que dois deputados federais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) possam se desligar da legenda, sem que isso implique na perda de seus mandatos. A decis\u00e3o, tomada por maioria, seguiu o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Em pareceres enviados \u00e0 Corte, o \u00f3rg\u00e3o sustentou que san\u00e7\u00e3o administrativa imposta aos pol\u00edticos – por n\u00e3o seguirem a orienta\u00e7\u00e3o do partido na vota\u00e7\u00e3o da da PEC da Reforma da Previd\u00eancia – foi desproporcional e que a atitude da diretoria caracterizou discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o que justifica o reconhecimento de justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os deputados Rodrigo Coelho, de Santa Catarina, e Felipe Rigoni Lopes, do Esp\u00edrito Santo, foram alvos de san\u00e7\u00e3o que suspendeu suas atividades parlamentares por 12 meses, ficando impedidos, por exemplo, de integrar comiss\u00f5es legislativas. Al\u00e9m disso, conforme consta nos autos, os parlamentares dissidentes passaram a ser atacados pela presid\u00eancia do partido na imprensa, pelo posicionamento adotado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC da Previd\u00eancia. Para o MP Eleitoral, al\u00e9m de desproporcional, a rea\u00e7\u00e3o da legenda ao ato dos deputados feriu a liberdade de express\u00e3o parlamentar e a democracia partid\u00e1ria.<\/p>\n “Quando o sistema disciplinar impinge temor e vingan\u00e7a, atesta-se o d\u00e9ficit de democracia partid\u00e1ria e o desvio de finalidade no ato sancionat\u00f3rio h\u00e1beis a refor\u00e7ar a presen\u00e7a de justa causa para desfilia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o MP Eleitoral nos pareceres. Para o \u00f3rg\u00e3o, da mesma forma que partidos sem autonomia significam democracia sem autenticidade, “partidos sem democracia, end\u00f3gena e ex\u00f3gena, s\u00e3o m\u00e1quinas dominadas ou de domina\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro Alexandre de Moraes, cujo voto prevaleceu no caso do deputado de Santa Catarina, seguiu integralmente o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na sess\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira (13), ele afirmou que a atitude do PSB em rela\u00e7\u00e3o aos parlamentares dissidentes caracterizou persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e uma tentativa de “colocar cabresto nos parlamentares\u201d.<\/p>\n Acordos pr\u00e9vios –<\/strong>\u00a0No caso de Felipe Rigoni Lopes, prevaleceu o voto divergente do presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro reconheceu que, em raz\u00e3o da autonomia partid\u00e1ria, as legendas t\u00eam o direito de fechar quest\u00e3o sobre determinadas vota\u00e7\u00f5es, sendo leg\u00edtimas as san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas em caso de infidelidade partid\u00e1ria. No entanto, para votar pela proced\u00eancia dos pedidos nos dois casos, Barroso entendeu que o PSB havia estabelecido acordos pr\u00e9vios ao ingresso dos parlamentares na legenda, que envolviam o respeito \u00e0 identidade e posicionamento deles em rela\u00e7\u00e3o a determinadas quest\u00f5es.<\/p>\n Antes de se filiar ao PSB, Rigoni Lopes pertencia ao movimento c\u00edvico n\u00e3o partid\u00e1rio\u00a0 Acredito, com quem a agremia\u00e7\u00e3o firmou um acordo se comprometendo a respeitar a autonomia pol\u00edtica dos seus integrantes que viessem a compor os quadros do partido. J\u00e1 o caso de Rodrigo Coelho envolve uma aproxima\u00e7\u00e3o feita pelo PSB com o Democratas em Santa Catarina, visando, \u00e0 \u00e9poca, a candidatura de Eduardo Campos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Para o ministro Barroso, ao aplicar a san\u00e7\u00e3o aos deputados dissidentes, o PSB quebrou o compromisso ajustado pelo partido com as entidades a que pertenciam os parlamentares antes de ingressarem na legenda, o que configurou discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtico pessoal.<\/p>\n S\u00e3o Paulo –<\/strong>\u00a0Em um terceiro caso similar, tamb\u00e9m por maioria, os ministros negaram o pedido pelo reconhecimento de justa causa para desfilia\u00e7\u00e3o, feito pelo deputado federal em S\u00e3o Paulo Jefferson Alves de Campos. Assim como os demais parlamentares, ele tamb\u00e9m recebeu a mesma san\u00e7\u00e3o do PSB por n\u00e3o seguir a orienta\u00e7\u00e3o do partido na vota\u00e7\u00e3o da PEC da Previd\u00eancia. Nesse caso, por n\u00e3o haver o estabelecimento de um compromisso pr\u00e9vio do partido para respeitar a autonomia do parlamentar, o ministro Barroso seguiu o voto do relator, ministro S\u00e9rgio Banhos, pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido, contrariando parecer do MP Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para MP, san\u00e7\u00e3o desproporcional aplicada caracterizou persegui\u00e7\u00e3o pessoal, possibilitando que parlamentares saiam da legenda sem perder seus mandatos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":302907,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-353262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/psb-logomarca.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=353262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353262\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/302907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=353262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=353262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=353262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}