{"id":3538,"date":"2013-07-21T09:29:48","date_gmt":"2013-07-21T12:29:48","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=3538"},"modified":"2013-07-22T10:09:27","modified_gmt":"2013-07-22T13:09:27","slug":"cfm-entra-com-acao-na-justica-pedindo-suspensao-do-programa-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cfm-entra-com-acao-na-justica-pedindo-suspensao-do-programa-mais-medicos\/","title":{"rendered":"CFM entra com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo suspens\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s\u00a0<\/a>anunciar a sa\u00edda\u00a0de c\u00e2maras e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que tamb\u00e9m entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, representada pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, para suspender o Programa Mais M\u00e9dicos. Segundo o conselho, a a\u00e7\u00e3o foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 p\u00e1ginas e traz argumentos sobre tr\u00eas pontos espec\u00edficos do an\u00fancio do governo. A entidade garantiu que outras a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentadas na Justi\u00e7a nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

\"padilha03\"<\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) n\u00e3o sejam obrigados a fazer o registro dos m\u00e9dicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Profici\u00eancia em L\u00edngua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) at\u00e9 que a quest\u00e3o seja analisada pelo Judici\u00e1rio. O CFM tamb\u00e9m argumenta, na a\u00e7\u00e3o, que o Mais M\u00e9dicos far\u00e1 com que haja duas categorias de profissionais da \u00e1rea no pa\u00eds: uma que poder\u00e1 exercer a medicina livremente em todo o territ\u00f3rio nacional e outra composta pelos inscritos no programa, que ter\u00e3o o seu exerc\u00edcio profissional limitado a certa regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra a presen\u00e7a de m\u00e9dicos estrangeiros em territ\u00f3rio brasileiro, mas pelo cumprimento da exig\u00eancia legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o m\u00e9dica, nos termos do arcabou\u00e7o legislativo j\u00e1 existente\u201d, informou a entidade.<\/p>\n

Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provis\u00f3ria, o Mais M\u00e9dicos prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do pa\u00eds e est\u00e1gio obrigat\u00f3rio de dois anos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do an\u00fancio da sa\u00edda das entidades m\u00e9dicas das c\u00e2maras e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas do governo nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou, na \u00faltima sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.<\/p>\n

Quando o programa foi lan\u00e7ado,\u00a0o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, disse que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 trazer m\u00e9dicos de fora apenas se as vagas oferecidas n\u00e3o forem preenchidas por m\u00e9dicos brasileiros, Segundo ele, a n\u00e3o exig\u00eancia do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas (Revalida) \u00e9 para evitar a concorr\u00eancia dos m\u00e9dicos estrangeiros inclu\u00eddos no Mais M\u00e9dicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e n\u00e3o apenas com autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em munic\u00edpios do interior.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRM) n\u00e3o sejam obrigados a fazer o registro dos m\u00e9dicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Profici\u00eancia em L\u00edngua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) at\u00e9 que a quest\u00e3o seja analisada pelo Judici\u00e1rio. O CFM tamb\u00e9m argumenta, na a\u00e7\u00e3o, que o Mais M\u00e9dicos far\u00e1 com que haja duas categorias de profissionais da \u00e1rea no pa\u00eds: uma que poder\u00e1 exercer a medicina livremente em todo o territ\u00f3rio nacional e outra composta pelos inscritos no programa, que ter\u00e3o o seu exerc\u00edcio profissional limitado a certa regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra a presen\u00e7a de m\u00e9dicos estrangeiros em territ\u00f3rio brasileiro, mas pelo cumprimento da exig\u00eancia legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o m\u00e9dica, nos termos do arcabou\u00e7o legislativo j\u00e1 existente\u201d, informou a entidade.<\/p>\n

Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provis\u00f3ria, o Mais M\u00e9dicos prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do pa\u00eds e est\u00e1gio obrigat\u00f3rio de dois anos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do an\u00fancio da sa\u00edda das entidades m\u00e9dicas das c\u00e2maras e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas do governo nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou, na \u00faltima sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.<\/p>\n

Quando o programa foi lan\u00e7ado,\u00a0o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, disse que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 trazer m\u00e9dicos de fora apenas se as vagas oferecidas n\u00e3o forem preenchidas por m\u00e9dicos brasileiros, Segundo ele, a n\u00e3o exig\u00eancia do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas (Revalida) \u00e9 para evitar a concorr\u00eancia dos m\u00e9dicos estrangeiros inclu\u00eddos no Mais M\u00e9dicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e n\u00e3o apenas com autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em munic\u00edpios do interior. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s anunciar a sa\u00edda de c\u00e2maras e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que tamb\u00e9m entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, representada pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, para suspender o Programa Mais M\u00e9dicos. Segundo o conselho, a a\u00e7\u00e3o foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 p\u00e1ginas e traz argumentos sobre tr\u00eas pontos espec\u00edficos do an\u00fancio do governo. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3539,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[12],"tags":[1293,8110,1294,808],"class_list":["post-3538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","tag-cfm","tag-justica","tag-programa-mais-medicos","tag-suspensao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/padilha03.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3538\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}